DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 10830.722187/2019-03 - Recorrente: ANASTACIA SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13748.720412/2017-24 - Recorrente: ANDRE FELIPE PINTO DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13811.721046/2013-96 - Recorrente: APARECIDO FERNANDES MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.736151/2012-15 - Recorrente: CESAR DIAS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.724837/2016-10 - Recorrente: DEA SELVA CORREA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.722587/2017-31 - Recorrente: FLAVIO REGIO BRAMBILLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15940.720015/2012-97 - Recorrente: HELIO CARRION POLIDORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15211.720073/2012-55 - Recorrente: INOCENCIO DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10140.723007/2017-17 - Recorrente: ISRAEL PINTO DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15540.000087/2011-46 - Recorrente: MARCELO LUIZ MONNERAT DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13933.720120/2015-32 - Recorrente: MARCOS ANTONIO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11986.720005/2016-06 - Recorrente: MARIA AMELIA ARAUJO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.722617/2015-52 - Recorrente: MARIA JOSE ARGENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.725153/2016-35 - Recorrente: TONZAR SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 15 - Processo nº: 10740.720012/2017-09 - Recorrente: BASE NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11020.723946/2012-78 - Recorrente: PATRICIA PICOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10930.724053/2012-14 - Recorrente: PAULO HENRIQUE GARDEMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.723662/2012-65 - Recorrente: PEDRO EMILIO KONRATH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.722996/2013-67 - Recorrente: PRESTMEDIC COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 11020.723890/2012-51 - Recorrente: RAFAEL ZILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 05/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .35 .10880.947531/2021-96 .36 a 68 DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 1 - Processo nº: 11234.721601/2023-27 - Recorrente: ABDON JOSE MURAD JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 2 - Processo nº: 10680.748077/2019-24 - Recorrente: AECIO NEVES DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 3 - Processo nº: 10935.724447/2018-18 - Recorrente: AGROPECUARIA CAVALCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 4 - Processo nº: 10830.726211/2018-94 - Embargante: AGV LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 5 - Processo nº: 10680.723054/2019-15 - Recorrente: ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 6 - Processo nº: 15956.720169/2016-33 - Recorrente: ANNA CLAUDIA DE OLIVEIRA CASSAROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 7 - Processo nº: 13855.003481/2009-42 - Recorrente: ANTONIO MARIO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 8 - Processo nº: 10880.756954/2023-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BELINA RABINOVICH Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 15956.720051/2017-96 - Recorrente: BRUNA GABRIELA MONTAGNANI MEUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 10 - Processo nº: 11516.720200/2014-01 - Recorrente: DTV SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 11 - Processo nº: 19515.721066/2012-15 - Recorrente: ELIE HORN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.730882/2011-76 - Recorrente: GABRIELLE BOCCHESE DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 13 - Processo nº: 15504.728295/2014-92 - Recorrente: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 14 - Processo nº: 11234.721473/2023-11 - Recorrente: JOSE RICHARDSON PINTO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 15 - Processo nº: 11516.722129/2014-92 - Recorrente: LEOPOLDO PANDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 16 - Processo nº: 10580.728887/2016-40 - Recorrente: LUBRIJAU SERVICOS DE HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 17 - Processo nº: 19613.720668/2021-20 - Recorrente: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19613.720673/2021-32 - Recorrente: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.720819/2021-40 - Recorrente: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19613.720821/2021-19 - Recorrente: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 21 - Processo nº: 10140.722397/2016-19 - Recorrente: MAURO CAVALLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10245.721357/2017-62 - Recorrente: MESSIAS GONCALVES GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 23 - Processo nº: 17095.720496/2023-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 24 - Processo nº: 10725.721329/2012-38 - Recorrente: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 25 - Processo nº: 17227.720395/2022-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA 26 - Processo nº: 15586.720120/2019-89 - Recorrente: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 15586.720121/2019-23 - Recorrente: PLAMONT - PLANEJAMENTO MONTAGEM E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 28 - Processo nº: 12448.900374/2014-61 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 14098.720018/2019-12 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 30 - Processo nº: 12448.727263/2017-46 - Recorrente: SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 31 - Processo nº: 11516.722969/2014-55 - Recorrente: SJ CORRETORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 32 - Processo nº: 11080.720474/2017-00 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 33 - Processo nº: 10880.914647/2022-20 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.947520/2021-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.947531/2021-96 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 36 - Processo nº: 10880.947529/2021-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.947530/2021-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL