DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10880.947542/2021-76 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.947543/2021-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.947544/2021-65 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.947545/2021-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.947546/2021-54 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.947547/2021-07 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.947548/2021-43 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10880.947549/2021-98 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.947550/2021-12 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.947551/2021-67 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.947552/2021-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.947553/2021-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.947554/2021-09 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.947555/2021-45 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.947556/2021-90 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.947557/2021-34 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.947558/2021-89 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.972275/2021-75 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.972276/2021-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10880.972277/2021-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.972278/2021-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.972279/2021-53 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10880.975462/2021-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 69 - Processo nº: 10880.947532/2021-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.947534/2021-20 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.947559/2021-23 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 72 - Processo nº: 10803.720070/2014-08 - Recorrente: THIAGO CASSONI RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10803.720292/2013-31 - Recorrente: THIAGO CASSONI RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15586.720076/2016-64 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 15586.720085/2016-55 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15586.720089/2016-33 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 77 - Processo nº: 10830.007342/2010-11 - Recorrente: WILSON ROBERTO JUNQUEIRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 78 - Processo nº: 11080.733852/2019-79 - Recorrente: ZORYA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL RONNIE SOARES ANDERSON Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dias, tendo início às 8h do dia 07/11/2025 e fim às 23h59min do dia 07/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 10830.001818/2011-91 - Recorrente: ALTAIR CLAUDIO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.720510/2011-25 - Recorrente: AMARILDO MENDES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.722110/2011-01 - Recorrente: ARNALDO RONALDO CORREA GLAVAM JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 19515.721302/2014-57 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GIANGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 5 - Processo nº: 19515.720943/2018-18 - Recorrente: BANCO MORGAN STANLEY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 6 - Processo nº: 11543.001710/2008-00 - Recorrente: CECILIO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13925.000009/2011-00 - Recorrente: CELESTE MARIA DERLANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.720531/2011-61 - Recorrente: CLODOMIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 9 - Processo nº: 10380.721635/2010-51 - Recorrente: COCACE COOP DOS CACAMBEIROS AUT DO ESTADO DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 10 - Processo nº: 13888.720708/2011-55 - Recorrente: DELMO VACCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 11 - Processo nº: 10384.723985/2013-64 - Recorrente: DEUSIMAR DO SOCORRO BRITO DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10283.720595/2010-28 - Recorrente: DOACIR ALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 13 - Processo nº: 13856.720051/2011-01 - Recorrente: EDSON AYELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 14 - Processo nº: 10670.721557/2011-18 - Recorrente: EDSON RODRIGUES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 15 - Processo nº: 19515.001426/2010-99 - Recorrente: EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 16 - Processo nº: 10183.723030/2011-10 - Recorrente: EUNICE APARECIDA JULIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10845.721500/2011-61 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 18 - Processo nº: 15586.720789/2014-66 - Recorrente: FREDERICO VASSEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 19 - Processo nº: 10283.721849/2016-11 - Recorrente: GERALDO PIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 20 - Processo nº: 13502.000076/2011-97 - Recorrente: ISRAEL GOMES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 21 - Processo nº: 15940.720119/2011-11 - Recorrente: ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 22 - Processo nº: 10840.721004/2012-39 - Recorrente: JOSE AMERICO CARNEVALLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 23 - Processo nº: 13312.721103/2011-04 - Recorrente: JOSE VALDERI ANGELIM ARCANJO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 24 - Processo nº: 12448.722897/2017-11 - Recorrente: MARIA TERESA ANDREOTTI SPIZZIRRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 25 - Processo nº: 13855.003099/2010-72 - Recorrente: MARISA ROSADA CRUZ GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13973.720298/2011-83 - Recorrente: MILTON JOSE MORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 27 - Processo nº: 13558.720358/2014-10 - Recorrente: OLIECE CAMPO DALLORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15758.000584/2010-18 - Recorrente: OZIAS VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 29 - Processo nº: 19515.721322/2017-71 - Recorrente: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 30 - Processo nº: 13748.720333/2012-17 - Recorrente: SEBASTIANA FONSECA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 31 - Processo nº: 10970.720308/2015-46 - Recorrente: SGE SOLUCOES GLOBAIS EM EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 32 - Processo nº: 10860.001033/2008-66 - Recorrente: WILLIAM GEORGE SIQUEIRA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 33 - Processo nº: 10580.724262/2016-17 - Recorrente: YACIR PEIXOTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RONNIE SOARES ANDERSON Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia 06/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 13888.723825/2012-51 - Recorrente: CARLOS ROBERTO CONCETTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.722917/2012-17 - Recorrente: CATARINA SCHMIDT PIONER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720164/2013-00 - Recorrente: CIAGRO INCORPORACOES, CONSTRUCOES, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL