DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLOBAL SERVICE TECNOLOGIA EM IMPLANTACAO SISTEMAS TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10805.720848/2016-12 - Recorrente: L.I.G. GLOBAL SERVICE TECNOLOGIA EM IMPLANTACAO SISTEMAS TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 10 - Processo nº: 10875.720640/2011-65 - Recorrente: MANUEL FERNANDES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 11 - Processo nº: 19679.720155/2012-63 - Recorrente: QUICK - COMERCIAL E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19679.720156/2012-16 - Recorrente: QUICK - COMERCIAL E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RONNIE SOARES ANDERSON Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DA 2ª SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia 05/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 1 - Processo nº: 15868.720066/2011-58 - Recorrente: AURENIA AVILA DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 2 - Processo nº: 10950.721789/2018-98 - Recorrente: CARLA RENATA FRANZO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 3 - Processo nº: 10480.721032/2017-05 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.720550/2021-88 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 5 - Processo nº: 10860.721322/2011-81 - Recorrente: COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 6 - Processo nº: 36918.002308/2004-36 - Recorrente: EMBRAURB EMPRESA BRASILEIRA DE URBANIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13227.720446/2019-60 - Recorrente: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.720502/2011-46 - Recorrente: GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 9 - Processo nº: 14041.720101/2015-13 - Recorrente: HOSPITAL ANCHIETA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10437.720120/2016-26 - Recorrente: MARCELO RODRIGUES BEZERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13116.722371/2015-85 - Recorrente: MARCO ANTONIO CAMPOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 12 - Processo nº: 10580.725302/2012-14 - Recorrente: MARIA NOELIA DE LIMA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo nº: 10640.722908/2012-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE BICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 14 - Processo nº: 10540.721211/2014-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 15 - Processo nº: 11516.722646/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 16 - Processo nº: 11516.722647/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 17 - Processo nº: 11516.722648/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 18 - Processo nº: 11516.722649/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 19 - Processo nº: 11516.722651/2017-17 - Recorrente: PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 20 - Processo nº: 13888.723784/2016-27 - Recorrente: PLANTEC COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 21 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 22 - Processo nº: 10880.726768/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 23 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 24 - Processo nº: 11112.720062/2018-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA Relator(a): CARMELINA CALABRESE 25 - Processo nº: 12420.000205/2017-80 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 26 - Processo nº: 16327.720064/2013-19 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16327.721299/2012-39 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 04/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 1 - Processo nº: 13136.721920/2022-95 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 2 - Processo nº: 10340.721040/2021-24 - Recorrente: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 3 - Processo nº: 11516.721633/2019-80 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 5 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 6 - Processo nº: 10280.721189/2021-65 - Recorrente: ICEAM - INSTITUTO DE CIRURGIOES DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.721191/2021-34 - Recorrente: ICEAM - INSTITUTO DE CIRURGIOES DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo nº: 17227.721076/2021-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA e FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 9 - Processo nº: 13227.720447/2019-12 - Recorrente: FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 10 - Processo nº: 13136.720949/2021-79 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15540.720211/2014-36 - Recorrente: RAFAEL AUGUSTO SOBIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 12 - Processo nº: 10510.721851/2015-88 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 14 - Processo nº: 15504.730763/2013-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.731259/2013-25 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.730461/2013-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.731121/2013-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/11/2025 e fim às 23h59min do dia 07/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 13830.722151/2014-03 - Recorrente: CLAUDIO NOBILE HOLZHAUSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 2 - Processo nº: 13888.723279/2012-59 - Recorrente: CLEBER NELSON DE ANDRADE RAPHAELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo nº: 10280.720929/2016-89 - Recorrente: DELTA PUBLICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 4 - Processo nº: 10166.720050/2012-10 - Recorrente: EIVANICE CANARIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.728240/2012-85 - Recorrente: EIVANICE CANARIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 6 - Processo nº: 15504.724925/2015-31 - Recorrente: GCT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ