DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 10865.721063/2016-52 - Recorrente: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10865.721064/2016-05 - Recorrente: C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 3 - Processo nº: 11634.720822/2011-31 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720823/2011-86 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE CRUZMALTINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 10880.769302/2021-24 - Recorrente: CARLA MARQUES VILHENA MONNERAT VENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.725551/2013-19 - Recorrente: CSI SOLUCOES EM IMPRESSOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 15956.000429/2008-41 - Recorrente: DOMINGOS GALEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10665.720135/2018-62 - Recorrente: LUIGI FRAGA E GRECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 10665.003072/2008-12 - Recorrente: MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 11 - Processo nº: 10480.728197/2019-61 - Recorrente: AJ ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13963.000630/2007-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA 13 - Processo nº: 19311.720060/2019-85 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.005764/2008-61 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.005765/2008-13 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.005767/2008-02 - Recorrente: LUBIANI TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14120.720022/2018-75 - Recorrente: MARCOS ANTONIO CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14120.720023/2018-10 - Recorrente: MARCOS ANTONIO CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10660.722342/2016-30 - Recorrente: MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15868.720020/2015-62 - Recorrente: MUNICIPIO DE SUZANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.001538/2010-24 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.001544/2010-81 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.001545/2010-26 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.001546/2010-71 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.001548/2010-60 - Recorrente: TAPEVEL AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10945.720616/2017-41 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.729721/2018-69 - Recorrente: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.726678/2015-84 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 05/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Fe d e r a l . O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 10410.720165/2015-18, Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VICENTE DE PAULO MENDONCA. DIA 4 de Novembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 1 - Processo nº: 15588.720155/2020-31 - Recorrente: GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720327/2022-14 - Recorrente: GETULIO GONCALVES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 10882.724361/2019-39 - Recorrente: PATRIA INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.721070/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRUTORA TENDA S/A Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 5 - Processo nº: 10768.723491/2023-47 - Recorrente: VITORIA MUSSA ALEVATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13893.720011/2011-13 - Recorrente: ZIVA MARIA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 10140.723002/2015-14 - Recorrente: DWG ASSESSORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 8 - Processo nº: 18088.720368/2012-82 - Recorrente: VALERIA BALTHAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 9 - Processo nº: 13864.720021/2017-83 - Recorrente: VALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.721814/2017-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 11 - Processo nº: 11516.723703/2018-53 - Recorrente: DIGITRO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.734762/2021-66 - Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 13 - Processo nº: 11080.722355/2014-31 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.730700/2019-14 - Recorrente: LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 15 - Processo nº: 10920.721908/2016-06 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.721910/2016-77 - Recorrente: JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11060.722826/2017-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/11/2025 e fim às 23h59min do dia 07/11/2025 O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10280.721614/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.725574/2018-00 - Recorrente: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.726907/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 4 - Processo nº: 10166.728337/2015-31 - Recorrente: FOTON INFORMATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 5 - Processo nº: 10920.724212/2014-61 - Recorrente: TECELAGEM NORTE CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO