DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400163 163 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 6 - Processo nº: 19515.008481/2008-95 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.008483/2008-84 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.008485/2008-73 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 9 - Processo nº: 10120.745437/2020-15 - Recorrente: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14098.720159/2014-21 - Recorrente: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 11 - Processo nº: 19515.720162/2012-38 - Recorrente: LIGUE TAXI GPASP GRUPO PONTO DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.726632/2018-88 - Recorrente: CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 13 - Processo nº: 10183.726108/2016-54 - Recorrente: JANETE GOMES RIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10945.721400/2016-11 - Recorrente: SIMONE FERNANDES HOLLAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10280.722252/2014-51 - Recorrente: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15586.721194/2012-66 - Recorrente: MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 17 - Processo nº: 11080.730140/2018-17 - Recorrente: PAULO CESAR RUTZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 18 - Processo nº: 10925.720533/2017-90 - Recorrente: ANTONIO FERNANDES VARGAS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10970.720008/2016-48 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15956.720146/2016-29 - Recorrente: PAULO MAXIMIANO JUNQUEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.724198/2016-57 - Recorrente: RAUL MACHADO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 22 - Processo nº: 18088.720205/2017-12 - Recorrente: SERGIO SOUZA BOCCALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 06/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10980.725878/2018-56 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 10875.723204/2017-33 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.731092/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 4 - Processo nº: 13656.720532/2012-46 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10920.721859/2011-99 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721860/2011-13 - Recorrente: PRETEC - PRECISAO E TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.731589/2018-90 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PARENTE MACEDO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/11/2025 e fim às 23h59min do dia 04/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 13864.000248/2010-32 - Recorrente: GUSTAVO DE QUEIROZ TELLES MOSSRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10932.000051/2012-16 - Recorrente: JOAQUIM CONSTANTINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720153/2012-31 - Recorrente: JOSE BEZERRA DE ARAUJO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.722660/2012-41 - Recorrente: JOSE LUCIANO DA SILVA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15868.720039/2016-90 - Recorrente: MARIA AMALIA FABEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15868.720049/2017-14 - Recorrente: OTAVIO ROBERTO GONCALVES SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.721496/2012-31 - Recorrente: RONALDO EVARISTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11060.000412/2011-12 - Recorrente: VANUSA PEDROSO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião de 03/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .28 .10880.964449/2022-15 .29 a 51 . .53 .10840.720636/2020-95 .54 a 55 DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Redator(a) AD HOC: MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo nº: 15746.720461/2020-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PAR ES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 2 - Processo nº: 10970.720052/2019-09 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 3 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 10 - Processo nº: 15586.720084/2016-19 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15586.720068/2016-18 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15586.720091/2016-11 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo nº: 11516.723738/2015-40 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.723736/2015-51 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.723739/2015-94 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11516.723740/2015-19 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.723737/2015-03 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 18 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 19 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 20 - Processo nº: 15956.720229/2016-18 - Recorrente: FERNANDO DE BARROS BUMLAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL