DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC; 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 16327.720068/2023-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 2 - Processo nº: 15746.721704/2022-97 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720147/2019-16 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 4 - Processo nº: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14041.720172/2018-69 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 6 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 7 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 15504.721000/2015-38 - Recorrente: MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11060.723968/2015-12 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS LAURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo nº: 13502.721197/2016-81 - Recorrente: GONNOG - NOGUEIRA & MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 11 - Processo nº: 10530.727829/2023-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 12 - Processo nº: 15504.725949/2019-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 13 - Processo nº: 13609.721484/2017-83 - Recorrente: KARLA ANDREIA ZIMMERMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13609.721528/2017-75 - Recorrente: WALTER DA SILVA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13609.721583/2017-65 - Recorrente: LEONARDO KFURI MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.729589/2014-22 - Recorrente: CIRILO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo nº: 11610.005888/2003-66 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10882.908612/2009-64 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.910521/2009-99 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11274.720095/2023-82 - Recorrente: MANOEL BATISTA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 21 - Processo nº: 10508.720518/2015-09 - Recorrente: JAIR FRANCISCO FAZOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 22 - Processo nº: 10872.720105/2017-20 - Recorrente: KALIL BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10872.720279/2017-92 - Recorrente: KALIL BITTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.729509/2016-33 - Recorrente: PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 25 - Processo nº: 10680.721063/2013-78 - Recorrente: BERNARDO ANDRADE VALADARES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10680.721057/2013-11 - Recorrente: RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 27 - Processo nº: 19515.720009/2012-19 - Embargante: LIGIA MALUF CURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 28 - Processo nº: 10640.722422/2014-61 - Recorrente: GISLENE MARQUES MOLICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10932.720115/2012-07 - Recorrente: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 31 - Processo nº: 13830.720557/2012-81 - Recorrente: DANILO AUGUSTO COBIANCHI DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 32 - Processo nº: 10680.720017/2021-61 - Embargante: WESLEY MENDONCA BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 33 - Processo nº: 10437.721594/2018-57 - Recorrente: EDDA VELLA AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 34 - Processo nº: 19555.733936/2023-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19555.734930/2023-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 36 - Processo nº: 15504.731859/2013-93 - Recorrente: FEEDBACK CREDITO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.001437/2010-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. 39 - Processo nº: 10580.007911/2007-12 - Recorrente: TRIKEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 40 - Processo nº: 10865.720522/2015-08 - Recorrente: VIACAO LIMEIRENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15979.000317/2007-41 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO DUARTE FIRMINO Presidente da 2ª Turma Ordinária