DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400263 263 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 5.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 5.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 3.000.000 .TOTAL - FISCAL 5.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.096.440 .Operações Especiais 0901 0EC7 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) 28 846 1.096.440 0901 0EC7 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) - Nacional 28 846 1.096.440 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 1.096.440 .TOTAL - FISCAL 1.096.440 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.096.440 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73107 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 6.779.627 .Operações Especiais 0903 0369 Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação 28 847 6.779.627 0903 0369 0001 Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação - Nacional 28 847 6.779.627 . . . .F .3- ODC .1 .40 .0 .1213 6.779.627 .TOTAL - FISCAL 6.779.627 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.779.627 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73116 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 6.779.628 .Operações Especiais 0903 0A53 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) 28 845 6.779.628 0903 0A53 0001 Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional 28 845 6.779.628 F 3- ODC 1 30 0 1242 3.389.814 . . . .F .3- ODC .1 .40 .0 .1242 3.389.814 .TOTAL - FISCAL 6.779.628 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.779.628 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 193.082.400 .Operações Especiais 0903 009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 28 845 7.698.677 0903 009T 0053 Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Fe d e r a l 28 845 7.698.677 F 3- ODC 1 90 0 1000 7.698.677 0903 00WW Pessoal Ativo do Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 28 845 185.383.723 0903 00WW 0053 Pessoal Ativo do Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 185.383.723 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 185.383.723 .TOTAL - FISCAL 193.082.400 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 193.082.400