DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400274 274 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 2319 00T1 7025 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Plano integrado de ação de pavimentação na Região Metropolitana de Natal - RN 15 451 46.680.985 F 4-INV 7 30 0 3129 46.680.985 2319 00T1 7026 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Na Região Metropolitana de Goiânia - GO 15 451 550.000 F 4-INV 7 30 0 3129 550.000 2319 00T1 7027 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás 15 451 6.750.000 F 4-INV 7 30 0 3129 6.750.000 2319 00T1 7030 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (CINDERONDÔNIA) - Pavimentação - No Município de Nova Mamoré - RO 15 451 27.409.542 . . . .F .4- INV .7 .71 .0 .3129 27.409.542 .TOTAL - FISCAL 322.706.184 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 322.706.184 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.094.950 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 10.094.950 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 10.094.950 F 3- ODC 2 90 0 1052 8.340.166 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 1.754.784 3105 Portos e Transporte Aquaviário 339.699 .At i v i d a d e s 3105 2088 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 130 70.000 3105 2088 0001 Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 130 70.000 F 3- ODC 2 90 0 1052 70.000 3105 2090 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário 26 125 269.699 3105 2090 0001 Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional 26 125 269.699 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1052 269.699 .TOTAL - FISCAL 10.434.649 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.434.649 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.667.416 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 2.667.416 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 2.667.416 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 2.667.416 3104 Aviação Civil 831.137 .At i v i d a d e s 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 831.137 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 831.137 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 831.137 .TOTAL - FISCAL 3.498.553 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.498.553 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.000 .Operações Especiais 0909 0E45 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária 28 846 100.000 0909 0E45 3748 Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP 28 846 100.000 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1050 100.000 3104 Aviação Civil 100.000 .Projetos 3104 163P Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais 26 781 100.000