DOEAM 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 12 escolta em razão de transferência de custodiados da comarca de Parintins/ AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#247109#12#250660/> Protocolo 247109 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#247219#12#250770> AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que está procedendo CHAMADA PÚBLICA visando a seleção para credenciamento de Organização de Sociedade Civil (OSC), para o fomento e execução dos procedimentos de regularização fundiária do Programa Estadual Amazonas Meu Lar, específico para município de Manaus, conforme os dispositivos definidos no inciso I, do art. 2º da Lei nº 13.019/2014 (Lei de institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil), na forma estabelecida neste EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2025 - SECT e seus anexos, disponibilizados no site oficial (https://www.sect.am.gov.br/). O recebimento da documentação será no período de 22/10/2025 a 03/11/2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS. RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#247219#12#250770/> Protocolo 247219 <#E.G.B#247000#12#250551> EDITAL 014/2025-SECT A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, na forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por esta Secretaria conforme listagem abaixo: PROC REQUERENTE N° LT QD ÁREA PER. (Ha) (m) Gleba: Ubim - Comunidade: S/C - AM 352 KM 51 - Iranduba/AM C82721 Adson Soares Garcia S/N UB198 S/N 18,1976 2.402,840 Gleba: Ubim - Comunidade: S/C - AM 352 KM 45 - Iranduba/AM C531821 Allysson Roberta De Oliveira Souza S/N UB49 S/N 5,4342 2.206,370 Gleba: Rio Preto - Comunidade: S/C - AM 010 KM 82 - Ramal Dos Baianos - Rio Preto Da Eva/AM C1271925 Jose Zeni Uchoa De Araujo S/N RP02 S/N 15,3849 3.305,840 PROC REQUERENTE N° LT QD ÁREA PER. (m²) (m) Bairro: Alvorada - Comunidade: S/C - Rua Doutor Hermenegildo Campos - Manaus/AM B1929208 Maria Da Gloria Luniere Morais 443 4 01Y 217,35 62,44 Bairro: Alvorada - Comunidade: S/C - Rua Professora Lea Alencar - Manaus/AM B3206708 Manuel Hilario Correia 374 84 19Y 299,09 83,21 Bairro: Dom Pedro - Comunidade: S/C - Rua Tobias De Aguiar - Manaus/ AM B18514 Maria Diva Quadra Ferreira 22A 148 4 145,92 59,32 Bairro: Colonia Terra Nova - Comunidade: S/C - Rua Piquizeiro - Manaus/ AM B593116 Lenilza Oliveira Lima 202 S/N S/N 238,38 68,93 Bairro: Da Paz - Comunidade: S/C - Rua Mar De Java (Av. Tancredo Neves) - Manaus/AM B749213 Maria Do Perpetuo Socorro Pessoa Duarte 13 S/N S/N 428,43 89,81 Bairro: Petropolis - Comunidade: S/C - Rua Omega - Manaus/AM B145705 Jucilene Gomes De Menezes 6 42 83 92,77 47,09 Bairro: Nova Esperanca - Comunidade: S/C - Rua Antonio Figueiredo (Rua Zero) - Manaus/AM B1375914 Maria Marilene Vieira 116 916 33 171,18 58,99 Bairro: Novo Aleixo - Comunidade: S/C - Rua Antonio Leao - Manaus/AM B2870414 Jose Ribamar Maranhao 63 S/N S/N 336,37 76,82 Bairro: Lirio Do Vale - Comunidade: S/C - Rua Tapiramuta (Rua 37) - Manaus/AM C554723 Sebastiao Gomes Da Costa 19 S/N 127 152,19 55,47 Bairro: Cidade De Deus - Comunidade: S/C - Rua Guaximim (Rua Dos Paturis) - Manaus/AM C715723 Virgolino Cruz Santos 313 S/N S/N 718,90 111,46 Bairro: Zumbi Dos Palmares - Comunidade: S/C - Rua Sete De Abril - Manaus/AM B339115 Rosivaldo De Freitas Chaves 53 2 183 179,11 59,41 Bairro: Zumbi Dos Palmares - Comunidade: S/C - Rua Lapa ( Rua Doutor Ioland) - Manaus/AM B691400 Francisco Carlos De Moraes Costa 9 S/N S/N 168,43 80,97 Bairro: Compensa - Comunidade: S/C - Beco Sao Jose - Manaus/AM C504821 Maria Eliete Pinto Do Nascimento 747B 225 51 347,50 107,17 Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#247000#12#250551/> Protocolo 247000 <#E.G.B#247002#12#250553> RESENHA DA PORTARIA Nº94/2025-GS/SECT A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, I- AUTORIZA o deslocamento e pagamento de Diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1-Marcos Antonio Silva de Santana, Chefe de Departamento/AD-1; 2-Raiane da Silva Pessoa, Assessor III/AD-3; 3-Thais Vieira Braga Melo, Assessor IV/AD-4; 4-Andrea Juliana Gomes Magalhães, Colaborador; 5-Williames Souza Soares, Colaborador; 6-Michelle Chagas de Vasconcelos, Colaborador; 7-Gimes Gama da Silva, Colaborador; 8-Amanda Gomes Magalhaes, Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM / Novo Airão-AM / Manaus-AM de 04/11/2025 a 08/11/2025; Objetivo: Realização de vistoria de imóvel e entrevista socioeconômica, para regularização fundiária urbana em Novo Airão-AM.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 13 de outubro de 2025. RENATA QUEIROZ PINTO Secretária de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#247002#12#250553/> Protocolo 247002 <#E.G.B#247004#12#250555> PORTARIA Nº 095/2025 - GS/SECT A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 14 de outubro de 2025. RESOLVE I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO