DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800021 21 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 751213 Nº Processo: 63998.001851/2025-71. Objeto: Tem-se por objeto a aquisição de 06 (seis) licenças de software HPD Source Editor (1W-CMW181), e aquisição de 06 (seis) licenças subscription do software HPD Source Editor (1W-CMW181-S), todos da empresa Teledyne Geospatial, a business unit of Teledyne Digital Imaging, Inc Total de Itens: 002. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: O presente processo de inexigibilidade de licitação enquadra-se no inciso I, do art. 74, da Lei nº14.133/2021. Valor Global: R$ 833.850,00. Declaração de Inexigibilidade em 22/10/2025 aprovada pelo DANIEL PEIXOTO DE CARVALHO, CMG Ordenador de Despesas do CHM. Ratificação em 22/10/2025 pelo MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES, VA Diretor da DHN. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Inexigibilidade de Licitação N°3/2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, Seção 3 pág 24, onde se lê "Número Processo nº 63.998.002121/2025-31", leia-se: " Número Processo nº 63.998.002122/2025-31"; onde se lê: " inciso I", leia-se: "inciso III". DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO COLÉGIO NAVAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94028/2025 - UASG 762300 Nº Processo: 63141004028202598. Objeto: Contratação de serviços de manutenção em viaturas leves e pesadas, com aplicação de peças originais ou similares, em proveito do Colégio Naval (CN), em Angra dos reis - RJ.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av.marques de Leao,s/n,enseada Batista Das Neves, - Angra dos Reis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762300-5-94028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE CONRADO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 24/10/2025) 762300-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE SAÚDE CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 765706 Nº Processo: 63069050080202536. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Total de Itens Licitados: 146. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Governador Geremias de Mattos Fontes S/nº, Centro - Nova Friburgo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765706-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VITOR DE ANDRADE MELLO GALO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2025) 765706-00001-2024NE000304 UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 765705 Nº Processo: 63162005155202485. Objeto: Contratação de serviços contínuos especializados de Encarregado, Copeiro e Auxiliar de Cozinha, para a manipulação, higienização, confecção e distribuição de refeições e dietas nutricionais, com fornecimento de uniformes e EPI necessários, a serem executados nas instalações da Unidade Integrada de Saúde Mental, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Marechal Serejo,539 Jacarepagua., Pechincha - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765705-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONHARD CHRISTIAN ROSSETTI OBRECHT Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2025) 765705-00001-2025NE000001 HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148038173202511. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial, e elétrica destinadas à adaptação de quartos no 4º andar do Pavilhão Carlos Frederico (PCF), para pacientes em tratamento no Hospital Naval Marcílio Dias. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 28/10/2025 das 10h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, Meier - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90064-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência no contido no sistema Comprasgov, prevalecerá o Edital e seus anexos, conforme artigo 5º da lei 14.133/21 - Vinculação ao Edital. . ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 24/10/2025) 765720-00001-2025NE000026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148038918202533. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de pisos , rodapés e portas para adaptação do 4º andar do Pavilhão Carlos Frederico (PCF) para hospedagem de acompanhantes de pacientes em tratamento no Hospital Naval Marcílio Dias . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/10/2025 das 10h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, Meier - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência no contido no Sistema Comprasgov, prevalecerá o Edital e seus anexos, de acordo com art. 5º da Lei 14.133/21 - Vinculação ao Edital . ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 24/10/2025) 765720-00001-2025NE000026 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63192.001413/2025-88; Objeto: Registro de Preços de papel A4 para sede e Subsedes da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, conforme condições, quantidades e exigências especificado no Item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação n° 90002/2025, parte integrante da ARP n° 28/2025, assim como a proposta cujo os preços tenham sido registrados, independente de transcrição; Registrante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; ARP N° 28/2025 Registrada: Empresa: PLANETA DA LIMPEZA LTDA; CNPJ nº 57.562.072/0001-40; Valor unitário: R$ 23,20 (vinte e três reais); Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026; Na modalidade Pregão Eletrônico n° 90002/2025; Fundamento Legal: nos termos da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 21 de outubro de 2025;Rio de Janeiro - RJ., em 24 de outubro de 2025. CMG (CD)FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES; Ordenadora de Despesas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PRECOS (ARP nº 00021/2024-01) NUP: 63192.002380/2024-11; Objeto: A vigência fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, 23/10/2025 a 23/10/2026, assim como a proposta cujo preço tenha sido reajustado com o valor unitário de cada serviço passa a ser de R$ 29.816,37 (Vinte e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), independentemente de transcrição, ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ARP original; Registrante: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha; ARP: 00021/2024, Empresa Registrada: COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ: 86.444.791/0001-64, Vencedora do item; 01 com a quantidade de 15 UN; Lançamento do Termo Aditivo à ATA no PNCP em 24/10/2025. Modalidade Pregão Eletrônico nº 90007/2024 nos termos da Lei nº 14.133, de 2021; A validade do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços de nº 00021/2024 será de 1 (um) ano, Rio de Janeiro/RJ em 23 de Outubro de 2025. CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES; Ordenadora de Despesas. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2025 a) Processo: 55000.006683/2025-67; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2025 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira; e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), inscrita no CNPJ sob o nº 37.138.245/0001-90, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. João Martins da Silva Junior; c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica prevê a execução de atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no País, por meio da execução de Assistência Técnica e Gerencial alinhado aos princípios da PNATER, a ser executado entre o MDA e o SENAR conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 8/10/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2025 a) Processo: 55000.015213/2025-94; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2025 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001-97, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira; o Estado de Mato Grosso (MT), inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0001-44, neste ato representado pelo Governador de Estado, Sr. Mauro Mendes Ferreira; por intermédio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), como órgão interveniente executor, inscrito no CNPJ sob o nº 03.831.971/0001-71, representado pelo seu Presidente, Sr. Francisco Serafim de Barros; c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de estudos sobre a viabilidade fundiária e jurídica de destinação de terras para o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, no Estado do Mato Grosso, na modalidade do art. 47 do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 a ser executado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e no Estado do Mato Grosso, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 06 (seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 24/10/2025. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EDITAL Nº 404/2025 Processo Nº 55000.021021/2025-17 A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Qualquer área de formação, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 27/10/2025 até o dia 03/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora Nacional EDITAL Nº 405/2025 Processo Nº 55000.020937/2025-50 A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciência Sociais Aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 27/10/2025 até o dia 03/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO Diretora Nacional