DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800023 23 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CESSÃO DE USO De Bem Público Imóvel A Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária No Estado de Minas Gerais, Nomeada Por Meio da Portaria de Pessoal N° 302, de 16 de Maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 17/05/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.097603/2022-69, resolve: CEDER O USO do bem imóvel de 1,0 ha localizado no Projeto de Assentamento (PA) Aliança e Progresso, município de Lagoa Grande/MG, entre os lotes 18 e 19, de propriedade do Incra ao Município de Lagoa Grande, representado(a) pelo prefeito municipal Hamilton dos Reis Ribeiro, CPF .349.356-* EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 310/2025 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária-Incra/MG, CNPJ: nº 00.375.972/0008-37, E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS , Processo: nº 54000.004223/2025-31, Objeto: execução de ações e atividades que reúna esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais e/ou os departamentos do INCRA e do CREA-MG, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações visando a modernização do sistema de fiscalização e auditoria das instituições, aplicando a política de reforma agrária e realizando o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável a serem executadas nas instalações os partícipes. data de assinatura: 23/10/2025. Signatário: Marcos Venicius Gervásio, Superintendente Regional: Neila Maria Batista Afonso. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 373067 Nº Processo: 54000.073041/2025. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância armada e segurança patrimonial a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo materiais e equipamentos, para atender as necessidades da Unidade Avançada Iguaçu - UAI/CASCAVEL localizada no município de Cascavel/PR. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SANDRO MARCIO FECCHIO Chefe de Divisão (SIASGnet - 23/10/2025) 373067-37201-2025NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 818/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Marmeleiro. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 22/09/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Jander Luiz Loss, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 56/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Piraquara. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 859/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Quarto Centenário. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã Que Tem Como Finalidade Ampliar A Capacidade Operacional das Ações de Reforma Agrária e de Governança Fundiária Geridas Pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Mda), Conforme Especificações Estabelecidas No Plano de Trabalho. Valor Total: Para A Execução do Objeto do Presente Acordo Não Haverá Transferência de Recursos Entre As Partes Para A Manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. Vigência: O Prazo de Vigência Deste Acordo Será de 60 Meses, A Contar da Data da Publicação No Diário Oficial da União - Dou, Podendo Ser Prorrogado Mediante A Celebração de Termo Aditivo. Data de Assinatura: 01/10/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Wilson Akio Abe, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 1807/2025 Terceiro Termo Aditivo nº 1807/2025, Que Faz Entre Si O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Superintendencia Regional de São Paulo - Cnpj 00.375.972/0010-51 e A Empresa Lopes Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda Cnpj 01.117.557/0001-70,- Processo: 54000.053273/2022-08. O Objeto do Presente Instrumento É: Prorrogar O Presente Contrato nº 1070/2022, Conforme Previsão Em Sua Cláusula 2ª, Por 12 (Doze) Meses, Contemplando-Se, Nesta Ocasião. Período da Vigência: 07.10.2025 A 07.10.2026, Nos Termos do Art. 57, Inciso Ii da Lei nº 8.666/1993 . Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do Incra/Sp - CPF .299.707- e Edson Pereira Lopes - Representante da Empresa Lopes Segurança e Vigiância Patrimonial Ltda - CPF -.064.458-.24 de Outubro de 2025. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 21200.003614/2025-23. Contrato nº 061/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 28/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001- 80. Contratado: Vila Inda e Associados Assistência Médica LTDA, CNPJ: 24.932.013/0001-67. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços médicos especializados nas áreas de Reumatologia e Nefrologia. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2030. Data de Assinatura: 13/10/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: CATARINA JULIANA DA VILA INDA Responsável Legal. Processo nº 21200.003088/2025-00. Contrato nº 033/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 11/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001- 80. Contratado: INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 12.992.115/0002-70. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços médicos especializados na área de Oftalmologia. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. Data de Assinatura: 14/10/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CO N A B : J OÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, MARCIA SUELY AKAISHI Responsável Legal. Processo nº 21200.006013/2025-72. Contrato nº 070/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 32/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001- 80. Contratado: LEVITÈ ODONTOLOGIA, SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 34.056.350/0001-91. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos Especializados. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2030. Data de Assinatura: 06/10/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, PATRICIA DE SOUSA DAISSON Responsável Legal. Processo nº 21200.005660/2025-67. Contrato nº 062/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 29/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001- 80. Contratado: Vila Inda e Associados Assistência Médica LTDA, CNPJ: 24.932.013/0002-48. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços médicos especializados nas áreas de Reumatologia e Nefrologia. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Data de Assinatura: 01/10/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, CATARINA JULIANA DA VILA INDA Responsável Legal. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE FRETE Nº 98/2025 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 16.001.030 kg de milho em grãos. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico Data: 04/11/2025 Horário: 9:30h Regulamento e Informações: Conab/Matriz - Telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, Ou Ainda, No Site Conab - Https://Acesseleiloes.Conab.Gov.Br/#/Home/885 ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo Administrativo nº 21224.000132/2024-62. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre - EMATER/AC, CNPJ/MF nº 04.044.244/0001-27. Objeto: O presente Acordo, não oneroso, tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre CONAB e EMATER/AC visando a conjugação de esforços das entidades signatárias para o aperfeiçoamento e operacionalização dos mecanismos de coleta, tratamento e intercâmbio de dados e informações voltadas para o processo de coleta de preços de produtos agrícolas, detalhamento das metodologias e tecnologias a serem utilizadas na coleta de preços, acompanhamento dos programas de apoio à agricultura familiar e agricultura empresarial, de levantamento de safras agrícolas, processo de certificação dos cadastros do Programa de Vendas em Balcão, acompanhamento dos processos de direcionamento, comercialização e abastecimento dos produtos agrícolas e sobre o desenvolvimento e sustentabilidade da agricultura familiar e outros aspectos relevantes da agropecuária no estado do Acre. Os compromissos serão realizados em conjunto entre CONAB e EMATER/AC, no âmbito do Estado do Acre. As atividades serão operacionalizadas mediante a realização de ações de interesses dos partícipes, sem que isto implique no repasse de recursos financeiros entre eles. Acordo celebrado entre as partes em 09/10/2025. Prazo de vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 106, da Lei 14.133/21. Data da Assinatura: 09/10/2025. Assinam pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente, Silvio Isoppo Porto - Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola e Informações, Carla Davanzo - Superintendente Regional Substituta. Assina pela EMATER: Rynaldo Lúcio dos Santos - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº 21447.000747/2021-21. Pregão Eletrônico nº 04/2021. Contrato Administrativo nº 01/2022. Termo Aditivo nº 05/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: BALÍST I CO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.228/0001-83. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a repactuação dos preços praticados no contrato administrativo nº 01/2022, decorrente da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2026 - MT000018/2025 de 20/01/2025 e MT000021/2025 de 23/01/2025 e o reequilíbrio econômico-financeiro do Sub Módulo 2.3, A - Vale Transporte, da Planilha de Custos e Formação de Preços em decorrência do Decreto nº 12.642, de 10 de abril de 2025. Nota de Empenho nº 2025NE000606. Valor global do Contrato é de R$ 1.213.681,68. Fundamento Legal: Convenção Coletiva de Trabalho 2025-2026 - MT000018/2025 de 20/01/2025 e MT000021/2025 de 23/01/2025 e Decreto nº 12.642, de 10 de abril de 2025 com fundamento no artigo 511 do Regulamento de Licitações e Contratos - R LC da CONAB. Vigência: De 17/02/2025 à 17/02/2026. Data da assinatura: 06/10/2025. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Sócio Administrador.