DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 55/2023. SEI N°: 21229.001978/2025-51. Partes: Ceasaminas e Atenas Terceirização e Obras LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de contratação n.º 018774. Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23 de outubro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 56/2023. SEI N°: 21229.001979/2025-03. Partes: CEASAMINAS e ATENAS TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de contratação n.º 018775. Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23 de outubro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 57/2023. SEI N°: 21229.001980/2025-20. Partes: CEASAMINAS e ATENAS TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de contratação n.º 018776. Data da assinatura: 22/10/2025. Contagem, 23 de outubro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 04/2025 Pregão Eletrônico Nº 18/2025 Objeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos instalados na cabine de medição, rede aérea, subestações de energia, quadros relativos a serem executados nos locais constantes no Anexo III do edital PE 18/2025. Empresa adjudicada e homologada: LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, CNPJ 05.995.632/0001-56, vencedora com o valor total de R$ 1.011.306,75 (um milhão, onze mil, trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na sede da CEASAMINAS. Data da Assinatura: 22/10/2025.Contagem, 23 de outubro de 2025. Hideraldo Henrique Silva. Diretor-Presidente. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 183/24-2506-2509-14-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90018/2025. Processo: 183/2024. Objeto: Aquisição de Materiais - Caçambas Metálicas Para Utilização nas Operações dos Entrepostos. Contratada: CLEANLURB PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 39.434.226/0001-36. Valor total de R$ 143.275,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 60 (sessenta) dias sucessivos e ininterruptos, contados a partir do primeiro Pedido de Compra nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 30 de Setembro de 2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.033466/2025-04. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 97/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Superintendente LUCIANA DE SOUSA BARROS. OBJETO: A adesão da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no âmbito da área de atuação da Sudeco. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura com prazo de vigência de 365 dias. Data de Assinatura: 23/10/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; e Luciana de Sousa Barros, pela SUDECO. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 960587/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO ALCANÇANDO VIDAS, CNPJ/MF: 33.443.415/0001-99. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 11/12/2024 a 04/02/2026. Data de Assinatura: 24/10/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025335/2024-64. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 6/2025. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social, e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), inscrito no CNPJ sob o nº 04.332.120/0001-47. OBJETO: O objeto do presente instrumento é cofinanciar a realização do 25º Encontro Nacional do Congemas, nos dias 5, 6 e 7 de novembro do corrente ano, a fim de fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de parceria com o Congemas, promovendo a mobilização, articulação, orientação e apoio aos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de assistência social, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil (OSC) devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública, ou de ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando esta der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.5131.8893.0001, PTRES 250725, Elemento de Despesa: 339039. Unidade Gestora: 550011. Nota de Empenho nº 2025NE000006, Fonte 1001. PROCESSO: 71000.057763/2025-37; Proposta Transferegov nº 983337/2025. DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Penélope Regina Silva de Andrade, Presidenta do Congemas. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2025 Acordo de Cooperação Técnica Nº 19/2025 - REFERÊNCIA: Processo 19687.004217/2024-21. ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica-ACT. PARTÍCIPES: União, através do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, doravante denominado MDIC, com sede em Brasília/DF, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco J, em B r a s í l i a / D F, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC e o AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) Quadra 04, Bloco B, Ed. Edifício Capital Financial Center, CEP 70.610-440, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o no 07.200.966/0001-11, OBJETIVO: a execução de ações entre os partícipes visando à atualização da publicação Coletânea de Guias BIM ABDI-MDIC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, legislação correlacionada à política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições. VIGÊNCIA: 24 meses a contar da sua assinatura. SIGNATÁRIOS: UALLACE MOREIRA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - MDIC, RICARDO GARCIA CAPPELLI, Presidente da ABDI, CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA Diretor de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico - ABDI. Data de assinatura do Acordo: 23 de outubro de 2025. AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, comunica: A prorrogação até 29 de outubro de 2025 do prazo da TOMADA DE SUBSÍDIOS referente ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (RE DAT A ) , publicado na Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, como consta no processo SEI/MDIC nº 19687.011897/2025-10. O objetivo da referida TOMADA DE SUBSÍDIOS é colher comentários e sugestões para fundamentar o regulamento do REDATA. As contribuições poderão ser realizadas por meio da plataforma oficial de participação social do Governo Federal - Brasil Mais Participativo, disponível no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/redata. UALLACE MOREIRA LIMA Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE CANCELAMENTO Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Anulação referente ao 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 3, página 34. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente AVISO DE CANCELAMENTO Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Retificação da CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 3, página 29. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente AVISO DE CANCELAMENTO Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Retificação da CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 3, página 29. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente AVISO DE ANULAÇÃO Processo SEI: 0052624.000482/2024-40 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2024 Tornar sem efeito a Publicação do 2º Termo de Apostilamento, realizada no D.O.U., do dia 3 de outubro de 2025, Seção 3, página 44. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO SEI: 0052624.000483/2024-94 CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/2024. No Extrato do Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 002/2024, publicado no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28. Onde se lê: Extrato de Apostilamento nº 2/2024 - UASG 183025. Leia-se: Extrato de Apostilamento nº 2/2025 - UASG 183025. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente