Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/10/2025 · pág. 26

DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800026 26 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO SEI: 0052624.000748/2023-73 CORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 No Extrato do Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 006/2023, publicado no D.O.U. de 10-10-2025, Seção 3, Página 28. Onde se lê: Extrato de Termo Aditivo nº3/2024 - UASG 183025. Leia-se: Extrato de Termo Aditivo nº 3/2025 - UASG 183025. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COMUNICADO AF Nº 20/2025 Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de outubro de 2025: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/10/2025 0,103848 09/10/2025 0,10432 02/10/2025 0,103891 10/10/2025 0,104537 03/10/2025 0,104362 11/10/2025 0,104537 04/10/2025 0,104362 12/10/2025 0,104537 05/10/2025 0,104362 13/10/2025 0,10631 06/10/2025 0,104458 14/10/2025 0,106667 07/10/2025 0,103927 15/10/2025 0,107356 08/10/2025 0,104195 II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo médio ponderado de todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, incorridas no trimestre compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de setembro de 2025, a vigorar no período de 16 de outubro de 2025 a 15 de janeiro de 2026: 5.009785%. III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que se refere o inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda devido sobre os encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos, sem Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958827. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810007. Convenente: ASSOCIACAO PINTANDO O SETEAZUL - APSA/CE, CNPJ nº 24437257000173. Solicitação de prorrogação do Prazo da Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/12/2024 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 06/06/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: KELLYANE CARLA CHAVES, CPF nº .582.863-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.202072/2024-40. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 002/2024-PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.187.298,59 (um milhão, cento e oitenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO- 0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000082. Data de assinatura: 22/10/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. vinculação a repasse específico, no trimestre compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de setembro de 2025, a vigorar no período de 16 de outubro de 2025 a 15 de janeiro de 2026: 0.000000%. IV - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira