DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102800080 80 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002027/2025-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0412.00/2025, que faz a Município de Sanharó, CNPJ: 11.044.906/0001-24, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, XCMG - XC870BR-1, tombamento nº 400.295-8, CHASSI: XUG00870PSPA00290, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 651, 16 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002027/2025-58-e. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cesar Augusto de Freitas. Prefeito do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002028/2025-01-E ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0411.00/2025, que faz Município de Sanharó, CNPJ: 11.044.906/0001-24, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) retroescavadeira, XCMG - XC870 BR-1, tombamento nº 400.268-0, CHASSI: XUG00870ASPA00362, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 652, 16 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002028/2025-01-e.DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cesar Augusto de Freitas. Prefeito do Município. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002059/2025-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0415.00/2025, que faz a Município de Calçado, CNPJ: 11.034.741/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) trator agrícola, WECHAI LOVOL-H754, 75 CV, tombamento nº 361.334-8, CHASSI: FTTM3A94PRM011058, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.691-3, 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 360.876-2 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.843- 1, avaliados no valor total de R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 659, 18 de setembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002059/2025-53-e. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Elias Macena Lima Filho. Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.002546/2025-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0467.00/2025, que faz a Município de Trindade, CNPJ: 11.040.912/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) escavadeira hidráulica, LONKING CDM6205, tombamento nº 400.414-9, CHASSI: LSW205E5CR0026128, avaliada no valor total de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais), pertencente a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 744, 21 de outubro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.002546/2025-16-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 22/10/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Helbe Rodrigues da Silva Nascimento. Prefeita do Município. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0335.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa F.P. Construtora Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Readequar a planilha orçamentária, sem a inclusão de novos itens, com o acréscimo no valor de R$ 207.017,97 (duzentos e sete mil, dezessete reais e noventa e sete centavos). Representando 2,98% (dois inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 8,25% (oito inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de acréscimo e 12,11% (doze inteiros e onze centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 6.468.671.24 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 6.675.689.21 (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 248 do processo nº 59550.001168/2023-53. APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 252 do processo nº 59550.001168/2023-53-e. RECURSOS: Correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001 Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Lucilene Freire Peixoto. Processo n.º 59550.001168/2023-53-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.130.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 12.198.693/0001 - 58.OBJETO: O Convênio ora aditado tem como objeto a realização da 1ª Etapa da implantação e recuperação de vias de proteção do Riacho Piauí, na cidade de Arapiraca/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2025, passando seu vencimento para 24/10/2026; O presente Termo Aditivo visa, também, a aprovação do novo Plano de Trabalho constante à peça 255..RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. RECURSOS: Os recursos da Codevasf correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, GND 4 - Investimentos. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, J OÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional -5ª SR e pelo Convenente: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA. Processo nº. 59550.001374/2021-00. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0126.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO LAGOA GRANDE - ACOMAF - Igreja Nova/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 48.376.695/0001-37, como donatária. OBJETO: 50 (cinquenta) Carrinho de mão, no valor total 7.695,00 (sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela Donatária, José Nunes de Souza. Processo n. 59550.000964/2025-31. EXTRATO DE DOAÇÃO DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0131.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS - IASAL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 25.243.909/0001-09, como donatária. OBJETO: 1 (um) Amassadeira - para massa semi-rapida, capacidade mínima 5kg, Tombamento(s): 352.315-3; 1 (um) Armário para massa - para crescimento de pão, 20 esteiras, Tombamento(s): 351.906-6; 1 (um) Balança - com capacidade para 30 kg, Tombamento(s): 352.202-8; 1 (um) Forno - industrial, duplo, a gás, queimador com sistema de gaveta, sistema de abertura de vidro tipo guilhotina, bandeja coletora de resíduo, termômetro, Tombamento(s): 352.325-6; 1 (um) Liquidificador industrial - em aço inoxidável, baixa rotação com capacidade de 6 litros, 220V, Tombamento(s): 352.190-0; 1 (um) Máquina de cortar tecidos - Elétrica, Tombamento(s): 351.950-9; 1 (um) Máquina de costura - Industrial Overlock, completa, 3 flos, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 351.668-5; 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 351.604-9; 1 (um) Máquina de costura - Reta industrial com Refilador, com mesa fórmica, pé de ferro e motor acoplado ao cabeçote., Tombamento(s): 351.636-2; 1 (um) Máquina de costura - Semi-industrial, Tombamento(s): 351.982-2; 1 (um) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa de aço inox, 2X0,7X0,85 M, Tombamento(s): 351.720-8, no valor total R$ 23.689,69 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela Donatária, Tibério Jorge da Silva Vieira Cruz. Processo n. 59550.000862/2025-15. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0148.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da INSTITUTO TRANSFORMANDO HORIZONTES - ITH, de São Luís-MA. Processo nº 59580.000758/2025-73-e. Bens avaliados no valor total de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar- condicionado, Tombamento(s): 342.484-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 317 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 23 de outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Mariana de Fátima Ribeiro Lima - diretora-executiva. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: Prestação de Contas do Convênio do Cv nº 8.231.00/2021 (Transferegov nº 916407/2021). Processo: nº 59580.000643/2025-89. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Representada Por Clóvis Luís Paz Oliveira, Notifica O Senhor José de Ribamar Ribeiro Em Razão do Ofício nº 788/2025 - 8ª/Sr (Peça 5), Cujo Aviso de Recebimento (Ar) dos Correios Não Retornou Até A Presente Data. Por Essa Razão, É Realizada A Notificação Por Edital, Nos Termos A Seguir: Informamos Que Se Encontra Em Tramitação Nesta Empresa Pública Federal O Processo de Tomada de Contas Especial Sob O Número 59580.000643/2025-89-e, Relativo Ao Convênio nº 8.231.00/2021 (Transferegov nº 916407/2021), Firmado Entre A Codevasf e O Município de Apicum-Açu/Ma, em 23 de setembro de 2021, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais no município. O processo visa à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e à obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução e da não apresentação da prestação de contas do convênio supramencionado. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Exa., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92, e Art. 15 da Portaria CGU nº 1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$ 705.231,69 (setecentos e cinco mil e duzentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos, conforme nota de débito em anexo. O valor citado acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA. Os autos do processo estão disponíveis para consulta. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0091.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BARREIRA, localizado no Município de Barreira - CE. Processo administrativo nº 59511.000188/2025-35-e. OBJETOS: 1 (um) Carreta - agrícola de madeira 2 eixos cap 6 ton, rodas aro 16, engate automático no trator, com giro., Tombamento(s): 382.169-3; 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento(s): 382.142-8. Autorizado conforme Resolução Regional n° 101 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 07 de agosto de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Eleneide Torres Brilhante de Oliveira - Presidente. AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Revogação do Termo de Doação celebrado entre a 14ª Superintendência Regional da Codevasf e a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z08 de Fortaleza, localizado no município de Fortaleza/CE, no valor total de R$ 46.513,95 (quarenta e seis mil, quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos). Processo administrativo nº 59511.000290/2025-31 -e. OBJETOS: 1 (um) Fabricador de gelo - Capacidade de produção 600 kg/dia, 220V, 60HZ - Linha Evolucion. Autorizado conforme Resolução Regional n° 135 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 23 de outubro de 2025. Em, 23 de outubro de 2025. ODILON SILVEIRA AGUIAR Superintendente Regional