DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982834, Nº Processo: 47975200216202586, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BELA VISTA DE GOIAS - AFABEV - GO CNPJ nº 33965433000130, Objeto: Implantar e estruturar um ambiente coletivo para o escoamento da produção da agricultura familiar e da economia solidária, com participação comunitária e capacitação em gestão, visando ampliar os canais de comercialização, gerar trabalho e renda e fortalecer a autogestão local, beneficiando diretamente pelo menos 150 pessoas., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257671, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/10/2025 a 22/10/2026, Data de Assinatura: 23/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: IHASMINY TEIXEIRA CPF nº .671.281-*. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19964.115545/2022-73. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE REC U R S O S LOGISTICOS. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a constatação da redução progressiva da utilização dos serviços contratados e da previsão contratual de faturamento mínimo para o Pacote Platinum gerou um desequilíbrio econômico para a administração, diante da baixa demanda registrada nos últimos meses. Fundamento Legal: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 23/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0001-19, MMI6344, FRMEV02750272025, 606-82; CORTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001- 34, JBG7C48, FRMEV02719692025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SED0J28, FRMEV02700292025, 606-82; SFL7D55, FRMEV02772822025, 606-82; SED6C11, FRMEV02783982025, 606-82; COSTA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 10.974.077/0002-05, AWN9H13, FRMEV02713682025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVS7F79, FRMEV02745792025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, JDK3A85, FRMEV02768912025, 606-82; IWC1F67, FRMEV02789722025, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02760682025, 606-82; CP TRANSPO R T ES LTDA, 17.479.419/0001-70, OAX4E34, FRMEV02796552025, 606-82; RIM2A58, FRMEV02777632025, 606-82; QCY1587, FRMEV02779082025, 606-82; COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0046-39, RHL3H23, FRMEV02782512025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02761352025, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITA JAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, REA6A72, FRMEV02781132025, 606-82; COSME FERREIRA DE OLIVEIRA, .218.548-, EKH3E47, FRMEV02829722025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV02773412025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, TBQ1B58, FRMEV02819452025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I61, FRMEV02834302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXX8G25, FRMEV02597542025, 606-82; FYM4I05, FRMEV02611322025, 606-82; SXD0B95, FRMEV02642382025, 606-82; RXO2A92, FRMEV02672472025, 606-82; RYB9E82, FRMEV02538462025, 606-82; RYK4G33, FRMEV02539002025, 606-82; RHI5C23, FRMEV02691602025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV02737092025, 606-82; SXZ6A55, FRMEV02758772025, 606-82; SXX8G25, FRMEV02731092025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV02732682025, 606-82; RYT4F94, FRMEV02720932025, 606-82; MATIOLA PRE- MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, RLB0F70, FRMEV02588622025, 606-82; M AT H I A S JOSE BONTEMPO, .694.686-, RNX5J99, FRMEV02679832025, 606-82; MATILDE MONTEIRO DE SANTANA, .349.299-*, BWC6I14, FRMEV02766542025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SGL3F51, FRMEV02766752025, 606-82; MAU R I C I O GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, ATG9G20, FRMEV02769622025, 606-82; M AU R I C I O BACIEGA DA SILVA JUNIOR, 23.823.771/0001-84, EYX2J82, FRMEV02783052025, 606-82; MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 23.515.120/0001-27, AVG4B79, FRMEV02785372025, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, JBA8F24, FRMEV02782782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARI STORCH SCHELLIN LTDA, 05.060.303/0001-13, FLT4D07, FRMEV02701432025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV02700722025, 606-82; DAVI VASCONCELOS LOPES TRANSPORTES LTDA, 12.812.585/0001-23, STU0J58, FRMEV02738442025, 606-82; DARCI REMI KOCH, .929.470-, IRK9604, FRMEV02714642025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV02726412025, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, QHG8J47, FRMEV02743822025, 606-82; QHG8J47, FRMEV02769932025, 606-82; QIB7136, FRMEV02838392025, 606-82; QHG8J47, FRMEV02814042025, 606-82; DAS NEVES TRANSPORTES LTDA, 02.057.102/0001-79, DNT3I32, FRMEV02764382025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-*, HNL3J17, FRMEV02750492025, 606-82; DARIO LEMES DOS SANTOS TRANSPORTES, 16.750.726/0001-81, BBH2978, FRMEV02762532025, 606-82; DANILO JOSE DE ANDRADE, .062.626-, TCW8D02, FRMEV02787612025, 606-82; DANILO MACHADO SABIN O, .612.139-, MHY5E65, FRMEV02778662025, 606-82; DAVID AUGUSTO NUNES MENDES, .958.318-*, FPV9G78, FRMEV02774642025, 606-82; DANILO GUIMA R A ES MIRANDA, 17.332.414/0001-10, PVL0A85, FRMEV02807042025, 606-82; DARLAN CASTILHO BAQUETTI DA CRUZ, .938.571-, NPJ5E62, FRMEV02778012025, 606-82; DANTI TRANSPORTES LTDA, 52.252.016/0001-95, FPW3E83, FRMEV02817412025, 606-82; DARIO REINALDO VIEIRA, 16.801.363/0001-66, OPA7E74, FRMEV02822232025, 606-82; DARLAN GALERA, .915.031-, EGX0E99, FRMEV02809852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES