DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOCELOG TRANSPORTES LTDA, 17.369.205/0001-41, JCP1C63, FRMEV02737662025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV02698962025, 606-82; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV02741362025, 606-82; DOM VICENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , 04.335.271/0001-59, IPS8667, FRMEV02740972025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A ., 51.404.447/0001-67, AZC0H45, FRMEV02714522025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV02757022025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RXS1E49, FRMEV02733652025, 606-82; DONIZETE DAMIAO GIANINI, .079.566-*, CPI5F23, FRMEV02763322025, 606-82; DONATO DA BOIT, .921.529-, OQX6D40, FRMEV02789012025, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02785222025, 606-82; RAS6F12, FRMEV02847782025, 606-82; DOM DAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.119.907/0001-21, HIJ3A00, FRMEV02847842025, 606-82; DOMART ARRENDAMENTOS E SERVICOS LTDA, 28.140.265/0001-04, QRH8H24, FRMEV02828452025, 606-82; DOM PEDRO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 07.049.382/0001-97, JBD9H45, FRMEV02773262025, 606- 82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, RQQ6E49, FRMEV02781912025, 606-82; DOM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 32.575.468/0001-09, IUF4H69, FRMEV02811082025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, EOO6D44, FRMEV02843862025, 606-82; DONIZETTI AUGUSTO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 10.401.162/0001-95, MHA2690, FRMEV02855622025, 606-82; DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.931.360/0001-54, RAC0G00, FRMEV02774252025, 606-82; DOCES RICCO LTDA, 12.662.918/0001-85, SYF5B29, FRMEV02775802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENDE LIGHT INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 05.547.319/0001- 55, OUR1H86, FRMEV02736682025, 606-82; DENILSON BISPO DOS SANTOS, .048.875- , FDC9F74, FRMEV02750192025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV02754462025, 606-82; DENCK TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS OLEOSOS LTDA, 33.131.604/0001-26, QHE5A87, FRMEV02744342025, 606-82; QHE5A87, FRMEV02758752025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, BBR2268, FRMEV02765632025, 606-82; BDR2E21, FRMEV02837522025, 606-82; DENIS DA SILVA NUNES, .564.320-*, IGY0024, FRMEV02764222025, 606-82; DEVANIA DE JESUS FARIAS CARDOSO, .382.759-, MEH6B33, FRMEV02761592025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWI8G06, FRMEV02722922025, 606-82; SMD2B10, FRMEV02830162025, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLJ5B19, FRMEV02778322025, 606-82; DERNEVAL QUEIROZ DA SILVA, 47.802.209/0001-32, HKW6B31, FRMEV02773252025, 606- 82; DEVANIR ALVES FELIPE, .364.751-, LWI0A75, FRMEV02774202025, 606-82; DENILSON ESTEVAO, .816.088-*, CUE2G26, FRMEV02776832025, 606-82; DEVANIR DA SILVA TRANSPORTES, 43.186.601/0001-43, BTO3J38, FRMEV02858172025, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV02794762025, 606-82; DENILSON CORREA, .625.166-, EFO9F50, FRMEV02803212025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, FQN1056, FRMEV02811002025, 606-82; DEUEL BEOR BUENO DA SILVA, .472.268-, NTJ1H39, FRMEV02811192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF0I65, FRMEV02561022025, 606-82; RAQ0F08, FRMEV02579482025, 606-82; SPF2G56, FRMEV02613582025, 606-82; RAV9B76, FRMEV02617052025, 606-82; RRY3D72, FRMEV02616742025, 606-82; SPD6I54, FRMEV02582962025, 606-82; SPU1C89, FRMEV02584962025, 606-82; SPQ9G85, FRMEV02611302025, 606-82; RAQ4A18, FRMEV02610902025, 606-82; RRY7J91, FRMEV02559972025, 606-82; SPQ9H25, FRMEV02583342025, 606-82; SPM3H80, FRMEV02611932025, 606-82; RRR0A90, FRMEV02611942025, 606-82; RRO3E19, FRMEV02612212025, 606-82; SPM4B20, FRMEV02621472025, 606-82; SPF2H26, FRMEV02621452025, 606-82; QCD4921, FRMEV02624802025, 606-82; SPM3J60, FRMEV02675082025, 606-82; RRS7I59, FRMEV02675182025, 606-82; SPM3I40, FRMEV02676152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8B42, FRMEV02543902025, 606-82; RRP8C72, FRMEV02554252025, 606-82; RAQ0F58, FRMEV02565632025, 606-82; SPQ0A78, FRMEV02567242025, 606-82; SPQ9I75, FRMEV02567232025, 606-82; RRY7J91, FRMEV02551242025, 606-82; RRN1F80, FRMEV02580242025, 606-82; SPM3J90, FRMEV02578552025, 606-82; RAV0F66, FRMEV02623122025, 606-82; SPE9I38, FRMEV02633332025, 606-82; MARTARELLO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.742.219/0001-91, QTD7G46, FRMEV02615902025, 606- 82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02586662025, 606-82; FCF2C37, FRMEV02635262025, 606-82; FCF2C37, FRMEV02672422025, 606-82; MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001- 21, IQG9613, FRMEV02626162025, 606-82; IQG9613, FRMEV02699752025, 606-82; IQG9613, FRMEV02739042025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, STG1F73, FRMEV02650242025, 606-82; EMU9A62, FRMEV02719172025, 606-82; MARTA CECILIA SARTO DOS SANTOS, 34.031.464/0001-87, DPE6048, FRMEV02691872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.702/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHY4G10, FRMEV02679272025, 606-82; SDP9A57, FRMEV02736202025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02754532025, 606-82; BDQ2J21, FRMEV02796862025, 606-82; BEH4J56, FRMEV02808402025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02789372025, 606-82; BEH4J56, FRMEV02826012025, 606-82; BDQ2I98, FRMEV02861632025, 606-82; RHK3E74, FRMEV02847762025, 606-82; DR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, 09.163.248/0001-48, TJY6J50, FRMEV02735942025, 606-82; TJY6J50, FRMEV02860242025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RYA3D26, FRMEV02743682025, 606-82;