DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00601222025, 773-0; , FREVP00601302025, 773-0; , FREVP00604342025, 773-0; , FREVP00604372025, 773-0; , FREVP00604322025, 773-0; , FREVP00624492025, 773-0; ALEXANDRE ALELUIA NE V ES , .426.977-, , FREVP00598432025, 773-0; , FREVP00601412025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-, , FREVP00598602025, 773-0; , FREVP00602382025, 773-0; , FREVP00622452025, 773-0; ALESSANDRA DE ALVARENGA , .758.268-*, , FREVP00610992025, 773-0; ALEX CLESIO DOS SANTOS, .761.927-, , FREVP00609402025, 773-0; ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL, .914.717-, , FREVP00613592025, 773-0; ALEXANDRE DA SILVA MAIA, .357.627-*, , FREVP00607792025, 773-0; ALEX MACHADO SIERRA, .683.801-, , FREVP00611952025, 773-0; ALEXANDRE AMARAL BRAGA, .682.727-, , FREVP00620312025, 773-0; ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, .376.278-*, , FREVP00625312025, 773-0; ALESSANDRA KELLY ALVES DA SILVA, .379.771-, , FREVP00638032025, 773-0; ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA, .662.694-, , FREVP00625722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV02846362025, 606-82; ADAO RODRIGUES DA VEIGA, .669.459-*, MBS3G98, FRMEV02843962025, 606-82; ADILSON PEREIRA BARBOSA, .752.122-, EPU6G29, FRMEV02852992025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, MGI5B31, FRMEV02844982025, 606- 82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, .652.429-, QJZ9D58, FRMEV02851682025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0005- 91, FTU7G52, FRMEV02852942025, 606-82; ANTONIO DOS REIS GOMES LIRA, .284.201- *, HQS6E58, FRMEV02860682025, 606-82; ATACADO CENTRAL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, 44.918.224/0001-52, RRN5G29, FRMEV02862022025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OAZ3826, FRMEV02859072025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0001-07, BAN8060, FRMEV02861862025, 606-82; BGL LOCACOES E SE R V I CO S LTDA, 26.268.775/0001-36, TKV3D19, FRMEV02844152025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV02856412025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX9A14, FRMEV02851872025, 606-82; RAR6I69, FRMEV02857082025, 606-82; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, 43.058.783/0001-77, EPA8835, FRMEV02855702025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, QBK9J16, FRMEV02857042025, 606- 82; RKJ6D47, FRMEV02828802025, 606-82; RIZ9D90, FRMEV02836672025, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV02823632025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, RLE2C35, FRMEV02826672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-, RKZ1G71, FRMEV02605222025, 606-82; MARIA MARTINAZZO TOMCZYK, .582.249-*, INB2B84, FRMEV02591522025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, STI7G19, FRMEV02603482025, 606-82; MFW3B36, FRMEV02750042025, 606-82; MARIA NAZARE RIBEIRO, .239.068-, DPC6G37, FRMEV02618052025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV02619932025, 606-82; EFV5H56, FRMEV02769142025, 606-82; MARINA KROHLING, .607.541-, SPO5C19, FRMEV02642472025, 606-82; SPV1F66, FRMEV02805472025, 606-82; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-*, EXR8C60, FRMEV02627262025, 606-82; MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV02632212025, 606- 82; MARIANA DE FATIMA HERCULINO ALVARENGA, .125.706-, JMU9I88, FRMEV02638012025, 606-82; MARILIA SOUSA LEITE, .180.175-, RRC0J72, FRMEV02638362025, 606-82; MARIN & APOLINARIO LTDA, 11.125.875/0001-36, IUA9624, FRMEV02671582025, 606-82; MARIA REGINA PADILHA, .851.799-*, LZH7G54, FRMEV02767102025, 606-82; MARILDA RAYMUNDO, .529.719-, AEE7D92, FRMEV02680622025, 606-82; MARIA LORECI DOS SANTOS, 14.269.325/0001-89, IVV2D24, FRMEV02762102025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-, DTC7E33, FRMEV02807992025, 606-82; MARIA MAYANNE TENORIO ALVES DA COSTA, .186.264- *, PDO9I63, FRMEV02763672025, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-, FZO0F55, FRMEV02792882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURVAL FOGACA DE SOUZA JUNIOR, .400.131-, NBC6I95, FRMEV02685332025, 606-82; DUFF DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE BEBIDAS LTDA, 28.118.301/0001-33, BCZ8H24, FRMEV02728522025, 606-82; DUANI LEONARDO F R A N CO, *.235.236-, LLI8E51, FRMEV02765882025, 606-82; DU TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.687.889/0001-90, FVI7449, FRMEV02722242025, 606-82; DUCA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 35.267.324/0001-75, QHG7D21, FRMEV02727462025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02730912025, 606-82; MBN0C60, FRMEV02781052025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MKB0I90, FRMEV02741982025, 606-82; DUDIVEL COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 09.334.394/0001-99, IQR7G72, FRMEV02759802025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, CZB8J78, FRMEV02780362025, 606-82; ECM6F59, FRMEV02783572025, 606-82; CZB8J78, FRMEV02793422025, 606-82; CZB8J78, FRMEV02853432025, 606-82; DUDU CARNEIRO ATACADO LTDA, 57.069.392/0001-62, CPJ9G10, FRMEV02804852025, 606-82; DUDU COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 05.158.550/0001-57, IQS4D25, FRMEV02815732025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV02782672025, 606-82; DUTREVO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 08.154.161/0001-41, OQR0J67, FRMEV02782182025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QNK7G73, FRMEV02848632025, 606-82; DUDAR TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCO3F37, FRMEV02863682025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D49, FRMEV02856122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00601712025, 773-0; , FREVP00603592025, 773-0; , FREVP00603872025, 773-0; , FREVP00604232025, 773-0; , FREVP00604282025, 773-0; , FREVP00604292025, 773-0; , FREVP00604432025, 773-0; , FREVP00604482025, 773-0; , FREVP00605102025, 773-0; , FREVP00605112025, 773-0; , FREVP00604452025, 773-0; , FREVP00604442025, 773-0; , FREVP00604422025, 773-0; , FREVP00604392025, 773-0; , FREVP00604332025, 773-0; , FREVP00604302025, 773-0; , FREVP00603622025, 773-0; , FREVP00605052025, 773-0; , FREVP00604072025, 773-0; , FREVP00607552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração