DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVIERO TRANSPORTES LTDA, 31.144.821/0001-25, BDN6I13, FRMEV02553482025, 606-82; LISSANDRA TAINARA DOS SANTOS, .930.605-*, QMH7E39, FRMEV02576942025, 606-82; LITORAL SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.322.969/0001-72, OLR6I09, FRMEV02601532025, 606-82; LIVIA BISPO SIMO ES , .761.395-, QBM0I86, FRMEV02621322025, 606-82; JOV4E76, FRMEV02798052025, 606-82; LITORANEA TENDAS E GALPOES LTDA, 43.756.269/0001-05, SMR3B61, FRMEV02654412025, 606-82; LIZA RENATA REIS FRANCA TRANSPORTES LTDA, 20.587.797/0002-63, IWS4A36, FRMEV02656032025, 606-82; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, QOG8F48, FRMEV02685722025, 606- 82; LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA, 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV02637182025, 606-82; EVI2258, FRMEV02810682025, 606-82; LISSANDRO SOUZA MENEZES, .580.750- , RAD5117, FRMEV02703362025, 606-82; LIRI TRANSFORMADORES LTDA, 23.053.736/0001-23, MHA9570, FRMEV02706352025, 606-82; LITKA CONSTRUCAO CIVIL LTDA., 31.048.098/0001-80, RHT1F78, FRMEV02683002025, 606-82; LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA, 30.814.442/0001-32, RXR4F41, FRMEV02713972025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, 50.756.476/0001-25, MHP9H19, FRMEV02713622025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, SXQ9C49, FRMEV02714292025, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R , .043.089-*, QJG7602, FRMEV02715202025, 606-82; LISANDRA SCHAEFFER BROCCA , .871.680-, MCC4J53, FRMEV02788902025, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA , 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV02790532025, 606-82; LISANGELA MAMORE GAZOLLA, .675.761-, MKV9D45, FRMEV02828002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGSIDER TRANSPORTES LTDA, 59.282.463/0001-36, MLU0C05, FRMEV02548942025, 606-82; LOGVAP TRANSPORTES LTDA, 33.795.372/0001-00, MME1J20, FRMEV02613512025, 606-82; RYX3E00, FRMEV02773202025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I47, FRMEV02613392025, 606-82; QAN4507, FRMEV02581232025, 606-82; QAN4507, FRMEV02604962025, 606-82; RWE3J18, FRMEV02587152025, 606-82; RWC4E78, FRMEV02606922025, 606-82; RWF3F59, FRMEV02641682025, 606-82; QAN4H50, FRMEV02628862025, 606-82; QAZ6J88, FRMEV02534262025, 606-82; LOJAO DA CONSTRUCAO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA , 14.756.369/0001-33, QAV4I48, FRMEV02616072025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA , 32.955.359/0001-09, RLJ9J23, FRMEV02612512025, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, rae6500, FRMEV02584112025, 606-82; LOGSON TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV02629842025, 606-82; LOGOSUL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, ECM6C13, FRMEV02711782025, 606-82; ECM8H14, FRMEV02819102025, 606-82; LONGO E ARCE TRANSPORTES LTDA, 53.471.187/0001-78, QAN4F11, FRMEV02855482025, 606-82; LOG-ULLIER TRAN S P O R T ES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV02798442025, 606-82; LOGOMAR CO M E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RLP5F65, FRMEV02818482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV02598632025, 606-82; RHI6I11, FRMEV02770712025, 606-82; RHI6I11, FRMEV02851912025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, FGX5B92, FRMEV02616162025, 606-82; FRN5E26, FRMEV02673652025, 606-82; FRN5E26, FRMEV02659522025, 606-82; FRN5E26, FRMEV02721582025, 606-82; FRN5E26, FRMEV02763952025, 606-82; FRN5E26, FRMEV02761362025, 606-82; FGX5B92, FRMEV02848372025, 606-82; LOCAMIX TRANSPORTES LTDA, 12.588.474/0001-85, QQS3297, FRMEV02671312025, 606-82; LOCBELO-LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.358.220/0001-94, GLH4114, FRMEV02672632025, 606-82; LOCAR AUTOS LTDA, 01.131.623/0002-47, SPD9E87, FRMEV02703072025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA ., 47.190.660/0001-46, QJJ9C10, FRMEV02696382025, 606-82; QJJ9C10, FRMEV02696302025, 606-82; SXP3G57, FRMEV02789122025, 606-82; RYN2J44, FRMEV02831262025, 606-82; RXQ4H21, FRMEV02829012025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTW9D09, FRMEV02839042025, 606-82; LOCALIZA VEICULO S ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0026-09, SEY3C59, FRMEV02812932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, EJB2A98, FRMEV02582732025, 606-82; TDV5B14, FRMEV02611202025, 606-82; LO N T A N O TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAO9B17, FRMEV02653152025, 606-82; QAO9D23, FRMEV02637032025, 606-82; QAN4507, FRMEV02662952025, 606-82; SMA2E27, FRMEV02626072025, 606-82; QAN4F08, FRMEV02649902025, 606-82; QAN4F08, FRMEV02672262025, 606-82; SLY9I71, FRMEV02772772025, 606-82; REW1A74, FRMEV02838992025, 606-82; RWF3F37, FRMEV02814402025, 606-82; SLY9C03, FRMEV02814652025, 606-82; QAQ9F09, FRMEV02822382025, 606-82; QAQ9I46, FRMEV02824322025, 606-82; RWA0I41, FRMEV02838752025, 606-82; QAQ9I46, FRMEV02855692025, 606-82; QAZ6J82, FRMEV02859802025, 606-82; QAO9B17, FRMEV02861022025, 606-82; RWF3G71, FRMEV02826802025, 606-82; LOPES & BATISTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.276.315/0001-90, QTJ7A87, FRMEV02822072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 23.105.459/0001-55, MLC5J22, FRMEV02611992025, 606-82; LPC.ARGOS - COMERCIO DE CIMENTO E GESSO LTDA, 08.430.212/0001-10, FSH7A81, FRMEV02624472025, 606-82; LS VIAGENS E ENCOMENDAS LTDA, 13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV02633812025, 606-82; REW0E20, FRMEV02655552025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, RFD8D91, FRMEV02662412025, 606-82; RFD8D91, FRMEV02629732025, 606-82; RVA4C21, FRMEV02752052025, 606-82; LS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.638.417/0001-40, TLJ5J09, FRMEV02653852025, 606-82; LRN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.373.618/0001-47, OAR7J40, FRMEV02681832025, 606- 82; LP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 42.100.372/0001-30, NKS3I78, FRMEV02632242025, 606-82; LRC COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 13.233.654/0001-07, PTW0J01, FRMEV02738162025, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001- 45, CUI0D79, FRMEV02657202025, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, RYI5G41, FRMEV02681462025, 606-82; RYI5G41, FRMEV02763732025, 606-82; LOURENCO JOAO MENDES, .461.479-*, QIB7G54, FRMEV02785872025, 606-82; LOURIVAL DE SOUZA, .327.709-*, RLG7C60, FRMEV02716102025, 606-82; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, SXC1E15, FRMEV02737402025, 606-82; LOUMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 25.465.326/0001- 15, MLZ4050, FRMEV02826842025, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV02816862025, 606-82; BDC5A32, FRMEV02821982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração