DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: 22-10-2025. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Conveniada, Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa - SJAP/TRF1, pela Convenente, Êmilie Cristine Alves Pereira, Diretora Regional do SESC/AP. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Nº do Contrato: 14/2025. Nº do Processo: 0001922-75.2025.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.234.161/0001-78. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a repactuação, o reajuste e a revisão do Contrato nº 14/2025. Fundamento legal: nos artigos 54 e 55 da IN 05/2017 do MPOG, no artigo 12 do Decreto 9.507/2018 c/c CLÁUSULA DÉCIMA, item 1, a) e b) do Contrato nº 14/2025, na Convenção Coletiva de Trabalho de 2025, com registro MA000121/2025, bem como no artigo 65, inciso II, alínea d, parágrafo quinto, da Lei nº 8.666/93. Vigência: A repactuação, o reajuste e a revisão têm vigência a partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos financeiros retroativos às datas indicadas na Cláusula Terceira. Assinatura: 17.10.2025 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 4307-84.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 55/2025 ao Contrato n° 19/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: NELISE F. PRADO & CIA LTDA, CNPJ: 01.294.164/0001- 31. OBJETO: Decréscimo Contratual. Alteração Quantitativa. BASE LEGAL: art. 65, I, "a", §1º da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24.10.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Jerônimo de Carvalho Custódio, pela contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.122.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO ELAS (CNPJ nº 37.708.155/0001-97). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 28/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.653,52; Vigência: será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Nívea Sonia de Oliveira Carelli Marchesini, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.123.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO (CNPJ nº 07.982.246/0001-55). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 24/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$43.479,26; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Mariane Cristina Tiritan Pinholi, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.124.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO (CNPJ nº 49.884.596/0001-29). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739- 50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.591,10; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Eliana Misokami, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.125.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e INSTITUTO PROFISSIONAL DE REABILITAÇÃO SOCIAL 1º DE AGOSTO - IPRESPA (CNPJ nº 45.029.865/0001-19). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739- 50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$16.000,00; Vigência: será de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sr. Carlos Junior Cezar da Silva, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.126.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO DIVINO ESPÍRITO SANTO(CNPJ nº 02.342.023/0001-00). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739- 50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$45.000,00; Vigência: será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sr. Luiz Carlos Bueno, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.127.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO MISERICORDIOSO DE JESUS(CNPJ nº 08.965.301/0001-61). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$36.866,64; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra.Helena Aparecida Gica Arantes, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.128.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA(CNPJ nº 54.702.865/0001-29). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 25/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.018,00; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Élida Maria da Fonseca Costa Farias, Presidente. Processo nº 0011667-11.2023.4.03.8001. Espécie:Convênio nº 01.129.10.25; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM BAURU (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARY DOTA - ASSOMARY(CNPJ nº 19.457.216/0001-09). OBJETO: a execução do projeto, no âmbito da 8ª Subseção Judiciária de Säo Paulo, corn recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente ern prestações pecuniárias; Data da Assinatura: 24/04/2025; Fundamento Legal: Resolução CNJ nº 154/2012, na Resolução CJF nº 295/2014, na Lei nº 14133/2021, na Lei nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726/2016 e no Manual de Procedimentos para Utilização dos Recursos Oriundos da Pena de Prestação Pecuniária, aprovado pela Corregedoria Regional no despacho 8455479/2022, Processo SEI n. 0051739-50.2017.4.03.8001; Recursos Financeiros: Valor Total: R$44.453,34; Vigência: será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Joaquim Eurípides Alves Pinto, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru e, pela Convenente, Sra. Rosana Polatto, Presidente. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição imediata de dispensador para papel toalha, sabonete líquido e papel higiênico para a Seção Judiciária do Paraná Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 28/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888 Cabral - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 28/10/2025 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIDEC - 24/10/2025) 090018-00001-2025NE000219 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024 (cessão de uso de áreas). CESSIONÁRIO: Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). CEDENTE: Justiça Federal de 1º Grau. OBJETO: a cessionária devolve à cedente o espaço físico onde estava instalado o Terminal de Atendimento Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Gravataí (2,50 m²), bem como o espaço físico onde foi instalado o Terminal de At e n d i m e n t o Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Maria (2,50 m²). BASE LEGAL: art. 124, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: passa a ser de: R$ 50.834,65 (cinquenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), relativo a uma área de 809,34 m², iniciando em 26 de janeiro de 2024, data da entrega definitiva do espaço físico onde foi instalado o Terminal de Atendimento Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Gravataí, medindo 2,50 m², até 1º de dezembro de 2024; R$ 48.699,11 (quarenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), relativo a uma área de 775,34 m², iniciando em 02 de dezembro de 2024, data da entrega definitiva do espaço físico onde estava instalado o Posto de Atendimento Bancário da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Rosa, medindo 34,00 m², até 21 de janeiro de 2025; R$ 50.955,34 (cinquenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), relativo a uma área de 775,34 m², iniciando em 22 de janeiro de 2025, data do reajuste autorizado, até 03 de junho de 2025; R$ 50.791,04 (cinquenta mil, setecentos e noventa e um reais e quatro centavos), relativo a uma área de 772,84 m², iniciando em 04 de junho de 2025, data da entrega definitiva do espaço físico onde foi instalado o Terminal de Atendimento Eletrônico da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Maria, medindo 2,50 m². PA: 0002647-42.2018.4.04.8001. Assinatura: 22-10-2025. Porto Alegre, 22- 10-2025. Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo