DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800005 5 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA ORTARIA SEXEC/MCTI Nº 763, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01245.003479/2025-92, resolve: Declarar, a contar de 21 de outubro de 2025, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe C, Padrão VI, ocupado pelo servidor ERLON LUISI CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 616, do quadro de pessoal deste Ministério. (Processo SEI nº 01245.003479/2025-92) SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 764, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01204.000322/2025-91, resolve: Declarar, a contar de 22 de outubro de 2025, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor RAFAEL MÁRIO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 497, do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, deste Ministério. (Processo SEI nº 01204.000322/2025-91) SÉRGIO CRUZ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO PORTARIA SETEC/MCTI Nº 9.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê de Apoio Técnico (CAT), em modalidade presencial, com a finalidade de prestar apoio técnico especializado à equipe da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) deste Ministério, na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) de primeira análise dos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica referentes ao ano-base 2024, apresentados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Parágrafo único. O Apoio Técnico de que trata o caput será prestado na forma de consultoria especializada ad hoc, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, caracterizando-se como serviço voluntário não remunerado em benefício da SETEC/MC TI. Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para comporem o Comitê de Apoio Técnico da SETEC: I - ABEL CAVALCANTE LIMA FILHO II - ADRIANO FAGALI DE SOUZA III - ALESSANDREIA MARTA DE OLIVEIRA IV - ALEX SANDER RODRIGUES CANGUSSU V - ALEXANDRE BUENO VI - ALYSSON MARTINS ALMEIDA SILVA VII - AMAURI HASSUÍ VIII - ANDRÉ LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO IX - ANDRÉ LUIZ PERON MARTINS LANNA X - ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA XI - ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR XII - ARMANDO SÁ RIBEIRO JÚNIOR XIII - BENJAMIN RENE CALLEJAS BEDREGAL XIV - BRUNO ALESSANDRO SILVA GUEDES DE LIMA XV - CALEBE PAIVA GOMES DE SOUZA XVI - CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DOS SANTOS XVII - CÁTIA REGINA DE SILVA DE CARVALHO PINTO XVIII - CELSO BARBOSA DE SANT´ANNA FILHO XIX - CHRISTIANE WENK NOGUEIRA FERNANDES XX - CLEUDMAR AMARAL DE ARAUJO XXI - CRISTIANE MARIA LEAL COSTA XXII- CRISTIANO MACIEL XXIII- DANILO LUIZ FLUMIGNAN XXIV - DANIVAL VIEIRA DE FREITAS XXV - DÉBORAH DE OLIVEIRA XXVI - DJAMEL FAWZI HADJ SADOK XXVII - EDSON PAULO DA SILVA XXVIII - EDUARDO ALANO VIEIRA XXIX - EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTA XXX - EDUARDO SIMÕES DE ALBUQUERQUE XXXI - FABRÍCIO JOSÉ MISSIO XXXII - FERNANDA ANDREIA ROSA XXXIII - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO XXXIV - FRANCISCO RODRIGO PORTO CAVALCANTI XXXV - GIOVANNI WILSON AMARANTE XXXVI - GIUSTINO TRIBUZI XXXVII - HELVÉCIO VINÍCIUS ANTUNES ROCHA XXXVIII - HILTON ABÍLIO GRUNDLING XXXIX - HUGO MIGUEL LISBOA OLIVEIRA XL - JAKSON MANFREDINI VASSOLER XLI - JEAN PIERRE VERONESE XLII - JOSÉ ANTONIO SARAIVA GROSSI XLIII - JOSÉ AURÉLIO MEDEIROS DA LUZ XLIV - JOSÉ EDUARDO FERREIRA LOPES XLV - JOSÉ HUMBERTO ARAÚJO MONTEIRO XLVI - JUDITH KELNER XLVII - JULIA TRISTÃO DO CARMO ROCHA XLVIII - LEONARDO LUIZ LYRIO DA SILVEIRA XLIX - LUIZ ANTÔNIO MAGALHÃES PONTES L - MAIRA GALDINO DA ROCHA PITTA LI - MAKSYM ZIBEROV LII - MARCELO DE ALMEIDA MAIA LIII - MARCOS DANTAS DOS SANTOS LIV - MICHELE TEREZA MARQUES CARVALHO LV - MILTON PEREIRA LVI - MÔNICA TEJO CAVANCANTI LVII - ODETTE MESTRINHO PASSOS LVIII - PABLO TORREZ CABALLERO LIX - PAULO CELSO DOS REIS GOMES LX - PAULO ROBERTO GARDEL KURKA LXI - RAFAEL EVARISTO CALUETE LXII - RAPHAEL LIMA DE PAIVA LXIII - RENATA DE MATOS GALANTE LXIV - RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO DE MATOS LXV - ROSELI APARECIDA FERRARI LXVI - SÉRGIO KUROKAWA LXVII - SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA LXVIII - SIMONE DO ROCIO SENGER SOUZA LXIX - VALDECIR LUCCAS LXX - VALÉRIA BENNACK LXXI - VÂNIA DE OLIVEIRA NEVES LXXII - WALTER FETTER LAGES LXXIII - WEILY TORO MACHADO Art. 3º O Comitê de Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 07 de novembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 53, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1° Nomear ROBERTO DINIZ RAMALHO DA ROCHA, CPF nº .517.931-* para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO LEONARDI COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: ALFREDO YUUITIRO ABE, lotado na Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar das Discussões Técnico-Gerenciais para Prospecção de Possíveis Áreas de Cooperação com Empresas e Instituições Francesas (INDRET-Naval Group e CEA-Cadarache), em Le Montagne e Saint-Paul-lez-Durance, na França, de 10 a 16/11/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), conforme o Processo nº 01342.004337/2025-44. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS PORTARIA PRES/FINEP Nº 245, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0223/2025, de 20/10/2025, resolve: AUTORIZAR JANAINA PREVOT NASCIMENTO, matrícula 1535, Diretora da Diretoria Administrativa, para participação no evento Web Summit Lisboa 2025, coordenado e promovido pela Web Summit, em Lisboa, Portugal, no período de 07 a 14 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro viagem e à manutenção do salário e encargos da empregada durante o período de afastamento. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS PORTARIA PRES/FINEP Nº 246, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0224/2025, de 20/10/2025, resolve: AUTORIZAR ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, matrícula 1564, Gerente do Departamento de Cooperação Internacional - DCIN e MARIANA JUER TARAGANO, matrícula 2196, Analista do Departamento de Cooperação Internacional - DCIN, para participarem da Primeira Reunião da Rede Eureka sob a gestão da Suíça, em Zurique, Suíça, no período de 02 a 08 de novembro de 2025 (trânsito incluso), com ônus para a Finep no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro viagem e manutenção do salário e encargos dos empregados durante o período de afastamento. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS PORTARIA PRES/FINEP Nº 247, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0222/2025, de 20/10/2025, resolve: AUTORIZAR MÁRCIO STEFANNI, matrícula 2385, Diretor da Diretoria financeira, de crédito e captação, para participação no evento Web Summit Lisboa 2025, coordenado e promovido pela Web Summit, em Lisboa, Portugal, no período de 07 a 14 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro viagem e à manutenção do salário e encargos do empregado durante o período de afastamento. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIA Nº 108, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Designar DALILA ANDRADE OLIVEIRA, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF: .263.526-*, para a função de substituta eventual do Presidente, código CCE 1.17, da Presidência deste Conselho, pelo período de 31 de outubro de 2025 a 9 de novembro de 2025 (Processo SEI nº 01300.009472/2025-72). RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO