DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800006 6 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINC Nº 376, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA HEITMANN SARAIVA, ocupante do cargo de Técnico I do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da Ação de Capacitação sobre o Programa Revive (CPLP), em Lisboa, Elvas, Vila do Conde, Coimbra / Portugal, no período de 24 a 31 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - Processo nº 01400.032954/2025-06. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC N° 209, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar PAULA TEIXEIRA RIBEIRO para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Propostas, da Coordenação de Admissibilidade, da Coordenação-Geral de Admissibilidade e Aprovação da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIAS SE/MINC DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Nº 210 - Designar CÍCERO VICENTE DA SILVA, matrícula Siape nº 0225070, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Administração, da Coordenação-Geral do Centro Técnico do Audiovisual da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 211 - Designar ROSIANE DA FONSECA, matrícula Siape nº 0222359, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Produção e Preservação Audiovisual, da Coordenação-Geral do Centro Técnico do Audiovisual da Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 212 - Designar NATALIA DE CASTRO SOARES, matrícula Siape nº 2342187, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estruturação de Projetos de Ensino, da Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA SE/MINC N° 213, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar JULIANA SOUTO LEMOS, matrícula Siape nº 1269337, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação Federativa, da Coordenação de Articulação Federativa, da Coordenação- Geral dos Escritórios Estaduais da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 1º a 28 de outubro de 2025, com a convalidação dos atos praticados a contar da data de início da substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 161-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve: Art. 1º Nomear Renata Altoé de Angeli, matrícula SIAPE nº 1805476, no cargo comissionado de Assistente, código CCT-III, na Secretaria Única da Procuradoria Federal nesta ANCINE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA PORTARIA Nº 162-E, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e VI do art. 30, e considerando o disposto no art. 20, §4º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 14 da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Ricardo Sousa Moraes, matrícula SIAPE nº 2113002, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe "C", Padrão "V", para participar de Curso de Formação decorrente da aprovação em Concurso Público para outro cargo na Administração Pública Federal, no período de 03 a 28 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 358, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01440.000077/2025-20, resolve: Art. 1º DESIGNAR PAULA HILST SELLI, matrícula Siape nº 1820593, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Administração IV, código FCE 1.01, do Museu Lasar Segall do Instituto Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 359, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000264/2025-11, resolve: Art. 1º DESIGNAR MARIA REGINA SILVA DA COSTA, matrícula Siape nº 0224147, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Administrativo para as Unidades Museológicas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo da PF/IBRAM, código FCE 1.02, da Procuradoria Federal do Instituto Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 563, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000260/2024-33, resolve: Dispensar, a pedido, a contar do dia 17 de outubro de 2025, a servidora THAÍS AMORIM DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1271180, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, UORG 552, da Coordenação Administrativa, da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 567, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e o processo SEI nº 01450.010658/2025-51, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico I, Classe S, Padrão III, código da vaga 95505, ocupado pela servidora Maíra Torres Corrêa, matrícula SIAPE nº 1505016. Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112/1990. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 568, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e o processo SEI nº 01450.010556/2025-35, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 20 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico I, Classe A, Padrão V, código da vaga 94522, ocupado pela servidora MAÍRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1023162. Art. 2º A presente vacância gera o direito à recondução estabelecida no art. 29 da Lei nº 8.112/1990. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 569, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01551.000360/2025-02, resolve: Designar a servidora JÉSSICA GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3419381, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 784, da Divisão de Apoio Técnico, da Superintendência do Iphan no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 570, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 694, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01450.005997/2025-15, resolve: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem na Unidade Gestora 400088/40401 - CGTU, criada para gerenciar os registros orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais e de controle das transferências voluntárias e demais instrumentos congêneres firmados na sede do Iphan, nas seguintes funções: