DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991; CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a Portaria n° 721, de 15 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2025, resolve: Art.1º - Designar a servidora FERNANDA DRUMOND STARLING, mat.SIAPE nº 1849468, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Orçamento e Administração da Diretoria Executiva desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.2° - Revoga-se a Portaria de Pessoal FUNARTE nº 286, de 08 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. de 09 de outubro de 2025. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO LESSA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 315, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U de 19.de abril de 1991; CONSIDERANDO o Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a Portaria n° 721, de 15 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2025, resolve: Art.1º - Designar, a contar de 03 de setembro de 2025, a servidora PATRICIA CAMPOLINA BRITO, mat.SIAPE nº 3497864, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO LESSA Ministério da Defesa COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.609, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO VIRGILIO DE CARVALHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília- DF, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R em caráter excepcional, o Cel R/1 (0153718911) OCTAVIO ANTONIO VIRGILIO DE CARVALHO, no Comando da 11ª Região Militar, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente a gestão do projeto de implantação do Programa de Inativos e Pensionistas do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Comando Militar do Planalto. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.615, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: N O M EA R por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), a Maj QCO Com Soc (0112602347) GABRIELA ROCHA BERNARDES, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de Janeiro-RJ). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.616, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (0149142432) OSVALDO PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0149142432) OSVALDO PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR, no Departamento de Educação e Cultura do Exército, no Rio de Janeiro- RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar tecnicamente a gestão do Programa Estratégico do Exército - Sistema Educação e Cultura do Exército - PENEC, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0111044145) ALEXSANDRO SOUZA DE SALLES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R o Cel R/1 (0111044145) ALEXSANDRO SOUZA DE SALLES, na Advocacia-Geral da União, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/4ª Região, em Porto Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 407, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0367782539) DENILSON LOPES DILELIO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. N O M EA R o Cap R/1 (0367782539) DENILSON LOPES DILELIO, na Advocacia-Geral da União, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/1ª Região, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2025. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 408, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0421316738) CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FILGUEIRAS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Advocacia-Geral da União, em Brasília-DF, em 31 de outubro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE PORTARIA - CML - C EX Nº 420, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: RETIFICAR Retifico a PORTARIA - CML - CEX Nr 204, de 24 de outubro de 2025, publicada no DOU Nr 411, de 22 de agosto de 2025. onde se-lê: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 016606582-1) PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1583368, do Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de JaneiroRJ), a partir de 1º de novembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Leia-se: de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 016606582-1) PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1583368, do Hospital Geral do Rio de Janeiro (Rio de JaneiroRJ), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 6/SSPM/SAP/1-RIO-SVP/1ª RM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve: A S S EG U R A R aos beneficiários do 2º Sargento da ativa (Idt 019.674.713-3 EB) RAFAEL ROMAO MARQUI, a pensão militar correspondente aos proventos do posto de 2º Tenente, a partir de 22 de novembro de 2019, data do seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do art. 21, do Decreto n° 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Homologação do Parecer Técnico nº 1162/2025, da Inspetoria de Saúde Regional/1ª RM, de 14 de outubro de 2025. Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 97 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 – O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0004905-06.2016.4.01.3304, em trâmite perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: 1. REFORMAR a contar de 19 DEZ 14, o 2º Sgt (Prec/CP: 96/1771609) RONALDO GONÇALVES LIMA, com o soldo integral de 2º Sgt, de acordo com o Art. 106 - III, da Lei nº 6.880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019. 2. CONCEDER a contar de 19 DEZ 14, a Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda em cumprimento a decisão judicial, ao 2º Sgt (Prec/CP: 96/1771609) RONALDO GON Ç A LV ES LIMA . 3. REVOGAR a Portaria de Reforma por tutela antecipada nº 086-SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 25 NOV 21, do 2º Sgt (Prec/CP: 96/1771609) RONALDO GONÇALVES LIMA, publicada no DOU nº 226, de 2 DEZ 21. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO