DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REFORMAR a contar de 1º DEZ 25, o 1º Sgt (Idt 011483665-3, Prec/CP: 12/5687017) FERNANDO RODRIGO FERNANDES PONTE DE ALMEIDA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido(a). Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da A.I.S/JISR/6ª RM nº 35/2025, de 10 JUL 25, referente à sessão nº 012/2025, de 10 JUL 25, e o Parecer Técnico nº 103/2025, de 18 SET 25, emitido pela SSR/6ª RM e homologado pela Diretoria de Saúde. 2. CONCEDER ao 1º Sgt (Idt 011483665-3, Prec/CP: 12/5687017) FERNANDO RODRIGO FERNANDES PONTE DE ALMEIDA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato (Segundo-Tenente), previsto no §1º do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 1º DEZ 25 e o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda, por ser portador de doença prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, a partir de 1º DEZ 25. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO PORTARIA Nº 102 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e de acordo com a Port nº 019- DGP/CEx, de 2 MAR 21, e tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo nº 0004905-06.2016.4.01.3304, em trâmite perante a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Feira de Santana, resolve: R E FO R M A R provisoriamente, a contar de 1º ABR 15, GELIO GOMES DA SILVA (Prec/CP: 37/0100263, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 106, II-A e art. 108, VI, da Lei nº 6.880/80, com as alterações trazidas pela Lei 13.954/2019. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP 8 Nº 113, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a Executória Nº 07232/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de outubro de 2025, referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0022225-27.2016.4.01.3900, junto Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: REFORMAR, a contar de 31 de maio de 2013, o Soldado (Idt 082877934-8 MD/EB) IVANILDO CORREA CRUZ, na graduação de Soldado, com proventos do soldo de Soldado, de acordo com o art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso III e art. 109, caput, da Lei n°6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/19. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES COMANDO MILITAR DO OESTE PORTARIA Nº 29-CMO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve: EXONERAR de ofício, o Ten Cel R1 (020370064-6) MÁRCIO ALMEIDA DA SILVEIRA, Prec-CP: 96-1823319, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Cap R1 (014998593-9) WAGNER ALVES DOS SANTOS, Prec-CP: 96- 1954171, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o Cap R1 (014664283-0) PAULO ROBERTO DE CARVALHO SILVA, Prec- CP: 96-1682814, do H Mil A CG (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea h) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. a pedido, o Cap R1 (042042724-7) ALEXSANE ALVES DUARTE, Prec-CP: 96- 2054021, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º OUT 25, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o S Ten R1 (041994034-1) RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96-2007227, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o S Ten R1 (101053904-5) MÁRCIO DE SOUZA BRANDÃO, Prec-CP: 96- 1866680, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 2º Sgt R1 (097002863-5) JÚLIO CÉSAR VILLALBA LOPES, Prec-CP: 96- 1875129, do 6º BIM (Campo Grande-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. a pedido, o 2º Sgt R1 (092606604-4) JAMIL FRANCISCO AQUINO, Prec-CP: 96- 1806934, do 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 31 OUT 25, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. de ofício, o 3º Sgt R1 (099992223-0) JONAS VAREIO VASQUE, Prec-CP: 96- 1731066, da 3ª Bia AAAe (Três Lagoas-MS), a partir de 1º DEZ 25, de acordo com a alínea h) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Ten Cel R1 (020370064-6) MÁRCIO ALMEIDA DA SILVEIRA, Prec-CP: 96- 1823319, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor na SSMR/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 25. o Cap R1 (014998593-9) WAGNER ALVES DOS SANTOS, Prec-CP: 96-1954171, na B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da Fiscalização no Controle Patrimonial", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 25. o Cap R1 (052099704-0) ALEX DIAS, Prec-CP: 96-2033975, na CRO/9 (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Pessoal na Secretaria", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º NOV 25. o S Ten R1 (030708294-1) ANTÔNIO VALMOR RODRIGUES, Prec-CP: 96- 2050615, no 3º Gpt E (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de SIGPIMA e do Power BI", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º NOV 25. o S Ten R1 (041994034-1) RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Prec-CP: 96- 2007227, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Assessoria de Projetos e Contratos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 25. o S Ten R1 (101053904-5) MÁRCIO DE SOUZA BRANDÃO, Prec-CP: 96-1866680, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Subseção de Pagamento de Pessoal", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 25. o 2º Sgt R1 (097002863-5) JÚLIO CÉSAR VILLALBA LOPES, Prec-CP: 96-1875129, no 6º BIM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 25. o 2º Sgt R1 (092561344-0) JORCINEI GONÇALVES LEITE, Prec-CP: 96-1836337, no 3º Gpt E (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Alvenaria das Atividades de Construção Vertical", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º NOV 25. o 2º Sgt R1 (092611414-1) MARCELO DOS SANTOS BEGA, Prec-CP: 96-2052595, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Arquivista da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º NOV 25. (NUP Nº 64288.009750/2025-17) Gen Ex ALCIDES VALERIANO DE FARIA JUNIOR COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 312/SAP.5-SVP 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora JUSSARA GUCCIARDO FRAGA, na condição de Viúva, do Ex-servidor Civil ODAIR MOREIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº 0063892, ocupante do Cargo de Desenhista, Código 481/177, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 05 de junho de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 05 de junho de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 308/SAP.5-SVP 3, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis, Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Conceder Pensão VITALÍCIA à Senhora MATHILDE DE OLIVEIRA ALMEIDA, na condição de Viúva, do Ex-servidor Civil PAULO SERGIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0057675, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, Código 481/262, do Quadro de Pessoal do Cmdo do Exército, falecido na APOSENTADORIA, em 14 de julho de 2025, com fundamento no Item I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 14 de julho de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 984, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 64292.036067/2025-93 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: APOSENTAR compulsoriamente, o servidor HÉLIO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1164416, lotado no Comando da 3ª Região Militar, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal e Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro 2015. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 115, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designada para a Missão de Gender Advisor na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), a Ten Cel Dent (0131597940) PRISCILLA MONTEIRO MILBOURNE, a contar de 19 de setembro de 2025. b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso Avançado de Estado-Maior Conjunto, na Itália, o Maj Inf QEMA (0131742843) JOAQUIM CLÁUDIO DOS SANTOS RABELO, a contar de 15 de setembro de 2025. c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Chief Intelligence na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), o Maj Inf QEMA (1239560046) ÁTILA CEZAR DE JESUS CÓRDOVA, a contar de 11 de setembro de 2025. d. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Estado-Maior Conjunto (CEMC), em Portugal, o Maj Eng QEMA (0100062355) VINÍCIUS CARVALHO DE FIGUEIREDO, a contar de 22 de setembro de 2025. e. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Engenharia (Engineer Captains Career Course), nos Estados Unidos da América, o Cap Eng (0938493749) KELSON LEAL DUARTE FILHO, a contar de 29 de setembro de 2025.