DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Inf (0131778748) VICTOR HUGO VEIGA DA SILVA, a contar de 14 de outubro de 2025. COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL PORTARIA Nº 77/DEN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 10 de outubro de 2025, o CMG (RM1) 87.3028.45 RODRIGO BASTOS RIBEIRO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 37, de 8 de maio de 2025, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos ao dia 10 de outubro de 2025. VA (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 4792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000279/2025-86, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Gen Div HELDER DE FREITAS BRAGA, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), e do Cel Inf MARCOS VIEIRA JUNIOR, Coordenador do DEPCOM, para participarem da Reunião da Comissão Econômica Mista Brasil - Áustria, da Assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) sobre Cooperação em Assuntos Militares e da Roundtable Empresarial/B2B - Brasil, que ocorrerá na cidade de Viena/Áustria, no período de 27 a 28 de novembro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 25 a 30 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II, ambas do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS f. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor do Adido do Exército junto ao Monumento Votivo Militar Brasileiro (MVMB), na Itália, o 1º Ten QAO (0331643049) ANACLETO SCHMITT, a contar de 15 de setembro de 2025. 2. PRAÇAS a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Estado-Maior no Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o S Ten Inf (0435350848) EDERSON RIZZUTI ROCHA, a contar de 1º de setembro de 2025. b. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Inf (0401570155) SAMUEL ALVES SILVA, a contar de 26 de setembro de 2025. c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Int (0114880255) ALCEMAR SOARES DE BASTOS, a contar de 29 de setembro de 2025. d. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-C Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 2º Sgt Inf (0704210277) ERNANDES VIEIRA CARVALHO, a contar de 28 de julho de 2025. e. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Inf (0401965355) ENDRIÊ SILVA DE SANTANA, a contar de 8 de outubro de 2025. f. De acordo com o Inciso V, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o 2º Sgt Cav (0400766978) KAUE ALMEIDA DA SILVA, a contar de 23 de setembro de 2025. g. De acordo com o Inciso II, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), o 2º Sgt Topo (0100006774) MÜLLER DA SILVA SANTOS, a contar de 18 de setembro de 2025. h. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-C Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 3º Sgt Topo (0206337875) MATEUS NEPOMUCENO ANTONIOL DA SILVA, a contar de 22 de agosto de 2025. Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO 3. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de tratamento e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap Art (0220813646) MATEUS PUREUR MACEDO, a contar de 13 de outubro de 2025. 4. Por término da Missão de Assessor Administrativo na Aditância do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos da América e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0196211437) ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, a contar de 3 de julho de 2025. Gen Div ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO PORTARIA SG-MD Nº 4.801, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33, caput, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo 3º do art. 3º da Portaria nº 4.036/GM-MD, de 2 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002933/2025- 16, resolve: Art. 1º Fica autorizada a aplicação de recursos públicos na realização do 1º Workshop de Gestão de Pessoas, a ser realizados nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, em Brasília-DF, bem como a aquisição dos materiais para distribuição no evento, conforme abaixo: . .ITEM .ES P EC I F I C AÇ ÃO .UN .QTD . .1 .Sacola institucional ECOBAG em algodão cru,com a identidade visual do "1º Workshop de Gestão de Pessoas", medidas da sacola: 400mm largura x 400mm comprimento, tamanho da aplicação 280mm tipo da gravação silk. .Un .150 . .2 .Caneta metálica touchscreen, cor laranja, com acionamento por clique a inscrição do "1º Workshop de Gestão de Pessoas", carga esferográfica azul esferográfica azul 1.0mm largura 1,5cm comprimento 14,1cm. .Un .150 . .3 .Bloco de anotações 50 folhas tamanho 14cm largura x 21cm de altura. .Un .150 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada em Boletim de Pessoal e Serviço. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD Nº 4.803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000271/2025-10, resolve: ALTERAR a Portaria SG-MD n° 4.647, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 2, Página 13, no que se refere à autorização, nos seguintes termos: Onde se lê: ..."AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, Coordenadora-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e do Capitão de Fragata VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da Expodefensa 2025, que ocorrerá na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 1º a 3 de dezembro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguros-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias..." Leia-se: ..."AUTORIZAR o afastamento do país das servidoras JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA, Coordenadora-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e do Capitão de Fragata VICTOR ABEL ROSA DE ARAUJO, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da Expodefensa 2025, que ocorrerá na cidade de Bogotá/Colômbia, no período de 1º a 3 de dezembro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 29 de novembro a 5 dezembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, conforme a seguir: - Da servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, correspondente ao pagamento de seguro-viagem e de meias diárias durante todo o período da missão, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com as despesas de passagens aéreas e hospedagem. - Dos demais integrantes, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias durante todo o período da missão, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela instituição promotora do evento, que arcará com as despesas de hospedagem." MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA SG-MD N°º4810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000109/2025-21, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar dos seguintes eventos: - Reunião com o Chefe da Delegação Egípcia do CISM e assinatura do Acordo de Cooperação para o Centro Regional de Desenvolvimento de Esportes África/Oriente Médio, que ocorrerá em Bruxelas/Bélgica, nos dias 11 e 12 de novembro de 2025; - Reunião com o Ministro da Defesa do Catar e com o Chefe da Delegação do Catar do CISM, bem como de atividades do 47º Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo do CISM, que serão realizadas em Doha/Catar, no período de 13 a 17 e nos dias 21 e 22 de novembro de 2025; e - Reunião com o Príncipe de Mônaco, assinatura referente ao contrato que oficializará Mônaco como sede da 81ª Assembleia Geral do CISM e participação nas celebrações do Dia Nacional de Mônaco, que ocorrerão em Montecarlo/Mônaco, nos dias 19 e 20 de novembro de 2025. O afastamento dar-se-á no período de 9 a 24 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento das passagens aéreas relativas aos deslocamentos nos trechos Bruxelas/Bélgica para Doha/Catar e de Doha/Catar para Brasília/Brasil, de seguro-viagem, de meias diárias nos dias da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos dias 11, 12, 19 e 20 de novembro de 2025, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo CISM, que arcará com os custos relativos às passagens aéreas nos trechos Rio de Janeiro/Brasil para Bruxelas/Bélgica e de Doha/Catar para Montecarlo/Mônaco e de Montecarlo/Mônaco para Doha/Catar, bem como a hospitalidade oferecida pelo Comitê Organizador do 47º Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo do CISM, que arcará com os custos relativos à hospedagem, alimentação e transportes locais no período de 13 a 17 e de 21 a 22 de novembro de 2025. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. MIGUEL RAGONE DE MATTOS