DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800010 10 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 566, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020277/2025-15, resolve: NOMEAR BRENO PEREIRA BATISTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 519, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.137656/2025-72, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2025, CECÍLIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0726643, CPF nº *.839.011.-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(10)/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA , aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto 12.171 de 2024, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a CATHARINA BORGES DE CAMPOS, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0722678, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI nº 54000.090753/2025-94. DIRCEU LUIZ DRESCH COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 41 art. 7º, de 8 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art. 73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.741ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 22/10/2025, resolve: Autorizar o afastamento do País da empregada Flávia Machado Starling Soares, visando participar da 42ª Conferência da União Mundial de Mercados Atacadistas (WUWM), que ocorrerá em Bruxelas/Bélgica, no período de 03 a 09 de novembro de 2025, com deslocamento. Com ônus para a Conab. JOÃO EDEGAR PRETTO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.079034/2025-31, resolve: Designar a servidora ADDA LUISA DE MELO SOUSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Controle, do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.100269/2025-08, resolve: Nomear MICHELLE CASSEMIRO DE FREITAS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Controle em Demandas Externas, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 107, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.082743/2025-02, resolve: Designar a servidora CAROLINA SILVA ANTUNES para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 460, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 16, onde se lê: "Coordenadora-Geral das Indústrias Química e Petroquímica ", leia-se: "Coordenação-Geral do Complexo Químico e Petroquímico". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO COBERTOS COM RECURSOS DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) DE GESTÃO DO CENTRO LATINO-AMERICANO DE BIOTECNOLOGIA (CABBIO), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora: LUCIENE BOTTENTUIT LÓPEZ BALOTTIN, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1804094, para representando o Inmetro, compondo a delegação brasileira, da 10ª Reunião do Conselho Diretivo do Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), em Buenos Aires, Argentina, no período de 9 a 12 de novembro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.009186/2025-63). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ELIELTON REZENDE COELHO, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso JPO/IPR Programa de Treinamento Operacional em Exame de Patentes", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, de 26 de novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de novembro de 2025 a 07 de dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON WILLIAN DE SOUZA BALTAZAR, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso JPO/IPR Programa de Treinamento Operacional em Exame de Patentes", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, de 26 de novembro de 2025 a 05 de dezembro de 2025, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 24 de novembro de 2025 a 07 de dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora GABRIELA MOTA RIBEIRO, Técnica em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Treinamento em Propriedade Intelectual para a América Latina do CNIPA", que ocorrerá em Pequim, na China, de 02 a 08 de novembro de 2025, promovida pela CNIPA - Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, com ônus, cujo período de afastamento é de 31 de outubro de 2025 a 09 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO