DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800030 30 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEMP Nº 266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690002 - Setorial Orçamentária e Financeira/MEMP: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Paulo Sérgio Bomfim, CPF: .061.101-* b) Substituto: José Antônio Lima e Silva, CPF: .796.826- II - Gestor Financeiro: a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, CPF: .487.111- b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, CPF: .973.483-* IIII - Conformista de Registro de Gestão: a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: .453.091- b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, CPF: .542.797- c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, CPF: .421.801-* Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 102, de 06 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2025 MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do país do servidor MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRICIO DE OLIVEIRA, Médico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, publicado no Diário Oficial da União nº 196, de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 37, ONDE SE LÊ: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de outubro a 10 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.095948/2025-40.", LEIA-SE: "O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de outubro a 9 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.095948/2025-40." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 170, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.103982/2025-03, resolve: Art. 1º Designar EUGÊNIO DA COSTA ARSKY, CPF .204.551-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de DANIEL FERNANDO SAMPAIO COUTO, Assessor - DITEC, no período de 10 a 21 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar e apoiar a migração do sistema core da rede externa - Flexcube, da versão 10.2 para a versão 14.3, na dependência BB Assunção, na cidade de Assunção no Paraguai. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de GUSTAVO DE ABREU FIUZA, Gerente de equipe - DITEC e WELTON DANYEL FELIPE, Assessor - DITEC, no período de 08 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento KubeCon North América 2025, de 10 a 13 de novembro de 2025, em Atlanta - EUA. Os funcionários também se apresentarão, no evento OpenShift Commons Gathering, da Red Hat, o case Scaling Innovation: How Banco do Brasil accelerates business with platform engineering and hyper automation in a hybrid, multi-cloud world, dia 10 de novembro às 12:00 pm. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de OTTO EDUARDO DA FONSECA ALBUQUERQUE LOBO, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE e II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, que serão realizados em Paris/França e Bruxelas/Bélgica, no período de 28 de outubro a 05 de novembro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.087959/2025-74). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/MF DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.004334/2025- 28, resolve: Nº 2.419 - Fica dispensado, a pedido, RAFAEL DIAS DEGANI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1063526, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Nº 2.420 - Fica designado SAMUEL SERGIO DO SANTO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412142, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.010, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 2.411, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.007633/2024-05, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1752930, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país, onde exercem a missão, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 24 a 28 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião Anual dos Adidos e da Reunião de Avaliação Estratégica da Receita Federal, a se realizarem na cidade de Brasília, Brasil. (Processo Sei nº 10265.001164/2025-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . .Q T D. .NOME .M AT R . SIAPE .A D I DÂ N C I A .PERÍODO DO DESLOCAMENTO . .01 .CLAUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO TOMAZ .1034290 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES/ARGENTINA .24 a 28/11/2025 . .02 .JACKSON ALUIR CORBARI .0148703 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA .22 a 30/11/2025 . .03 .FREDERICO IGOR LEITE FABER .1538082 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO/PARAGUAI .23 a 28/11/2025 . .04 .ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ . 1257805 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO À EMBAIXADA DO BRASIL EM MONTEVIDÉU/URUGUAI .23 a 29/11/2025