DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800031 31 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130 em exercício na Terceira Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 a ser realizada no dia 30 de outubro de 2025. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 116, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.772822/2025-27, resolve: Transferir o mandato pro tempore de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01571546, da Décima Terceira Turma para a Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designada pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 90, de 30/07/2025, publicada no DOU de 31/07/2025. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo Nº 13032.772822/2025-27, resolve: Nº 117 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DA SI LV A COSTA, matrícula SiapeCad nº 01217497, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 118 Transferir o Mandato de Julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DA SILVA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01217497, da Quarta Turma para a Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2026, conforme designado pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI Nº 190, de 30/12/2024, publicada no DOU de 03/01/2025. Nº 119 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CASSIANO DA SILV A COSTA, matrícula SiapeCad nº 01217497, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 120 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE AUGUSTO S I LV A GUIMARAES, matrícula SiapeCad nº 00025548, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 121 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MIGUEL KALIL, matrícula SiapeCad nº 00020578, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 122 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NILTON GULARTE DOS SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00803887, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. Nº 123 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIS MARS I CO LOMBARDI, matrícula SiapeCad nº 01169856, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 124 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.411151/2025-07, resolve: Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01292178, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 8º e artigo 18 da Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.372413/2025-24, resolve: Nº 359 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LACERDA PEDRAZZI, matrículas Siapecad nº 01344595 e Siape nº 1581592, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Licitações - Salic, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1. Nº 360 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ROBERTA GONÇALVES VASCONCELOS, matrículas Siapecad nº 01293878 e Siape nº 1540216, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Licitações - Salic, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FG-1. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo nº 13113.352920/2025-41, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANO NASCIMENTO SOARES, matrículas Siapecad nº 01293639 e Siape nº 1537631, Classe S, Nível 003, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, a partir de 8 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, caput, inciso IV, da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre subdelegação de competências para a prática de atos de execução orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170007 - S U AT I / S T N . Art. 2º Fica subdelegada a competência para atuar como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro: I - Ordenadores de Despesas: a) TITULAR - Henrique Lobo de Souza Pinheiro, Matrícula SIAPE: 2100424, CPF: 024.XXX.XXX-36; b) PRIMEIRO SUBSTITUTO - Wanderley Andrade Costa, Matrícula SIAPE: 2693843, CPF: 883.XXX.XXX-53; c) SEGUNDA SUBSTITUTA - Kathia Maria Guimarães Lemos Chaves, Matrícula SIAPE: 48305, CPF: 184.XXX.XXX-72; II - Gestores Financeiros: a) TITULAR - Wanderley Andrade Costa, Matrícula SIAPE: 2693843, CPF: 883.XXX.XXX-53; b) PRIMEIRA SUBSTITUTA - Kathia Maria Guimarães Lemos Chaves, Matrícula SIAPE: 48305, CPF: 184.XXX.XXX-72; c) SEGUNDA SUBSTITUTA - Raquel Maia Jordão, Matrícula SIAPE: 1862529, CPF: 840.XXX.XXX-00; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no início da vigência do Decreto nº 12.677, de 15 de outubro de 2025, que altera a estrutura regimental do Ministério da Fazenda e dá outras providências. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 125 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.411151/2025-07, resolve: Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BERNARDO COSTA PRATES SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00064392, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 2 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2026, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA STN/MF Nº 2.413, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Gdalevici Junqueira, Auditor Federal de Finanças e Controle da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional, com objetivo de participar do curso "Estatísticas de Finanças Públicas Avançado" PT25.06, no período de 23 a 29 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, na cidade de Assunção/Paraguai. (Processo SEI nº 17944.005236/2025-41). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 2.426, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.005176/2025-67, resolve: Designar Fabio Augusto de Vasconcelos Coelho, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1664568, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Infraestrutura Operação e Serviços, da Coordenação de Operação Relacionamento e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER