DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA .Estatutário .Agente Penitenciário .Intermediário .Especial . . .13 .MARIA APARECIDA MOREIRA .04093.002560/2013-91 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .14 .MARIA CONCEICAO DA SILVA .04093.007447/2013-00 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .15 .MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA .04093.007324/2013-61 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .16 .MARIA HELENA NOGUEIRA .04093.011336/2013-90 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .17 .MARIA JOSE TURINO DA SILVA .04093.010197/2013-87 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .18 .MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA .04093.000233/2013-02 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Superior .D IV .4 . .19 .MARIZA DO CARMO MATHIAS S A R N AG L I A .04093.013565/2013-49 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .20 .SONIA MARIA DE SOUZA .04093.005178/2013-39 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 . .21 .VICENTE CAMARGOS DA SILVA .04093.005221/2013-66 .Arts. 3º, inciso III e 8º, §1º, e art. 35, I, da Lei nº 13.681/18, de acordo com as tabelas previstas no Anexo II-B, (Estrutura da carreira de Magistério dos Optantes pela Inclusão em Quadro em Extinção da União dos Ex-Territórios, a partir de 1º de janeiro de 2025), bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 .Estatutário .Professor(a) .Intermediário .D IV .4 EMPREGADOS PÚBLICOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .PROCESSO (NUP) .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL DE ESCOLARIDADE .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .LUCILA BENTO PAIXAO .03125.008712/2018-96 .Art. 12, § 1º, inciso I c/c §3º e Art. 13, §1º, II, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela de estrutura dos Empregados de que trata o Art. 13, prevista no Anexo VI-A, incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024 (Empregos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º de janeiro de 2025). .Celetista .Agente Administrativo .Nível Intermediário .Especial .V