DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800046 46 Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NIVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ANA LUCIA DA SILVA Z I EG L E R .05502.003929/2018-91 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela "b", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .SUPERIOR .A .III ANEXO IV - EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NIVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .HILDO FERREIRA CARDOSO .14022.190875/2022-64 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela "b", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .SUPERIOR .A .I PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.034659/2025-37, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados- membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Fica retificado o item da Portaria indicada no ANEXO III - Retificações. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO Presidente da Comissão ANEXO I . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .1ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .2ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .3ª PORTARIA .DATA DE PUBLICAÇÃO .ITEM ANULADO . .1 .ADJANE DO SOCORRO MACEDO NUNES .05504.013495/2018-17 .Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567, de 09 de março de 2023 (19975.106737/2023-41) .10 de março de 2023, Edição nº 48- A, Seção 2, Páginas 8 a 12 .3 do Anexo I e 3 do Anexo II, EMPREGOS (CLT) . . . . . . . .2 .AMIRALDO FLEXA S OA R ES .05504.013722/2018-12 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023 (19975.132959/2023- 19) .30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 51 a 64 .15 do Anexo I e 14 do Anexo II, Empregados Públicos . . . . . . . .3 .ANA DEUSA DE ANDRADE FERREIRA .05504.013844/2018-09 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323, de 12 de maio de 2022 (19975.113805/2022-47) .13 de maio de 2023, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 39 a 46 .8 do Anexo I e 12 do Anexo II, Emprego . . . . . . . .4 .C L AU D I O M I R O AGUIAR FERREIRA .05502.061900/2015-81 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.116, de 28 de junho de 2024 (19975.020403/2024- 61) .1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 69 a 72 .16 do Anexo I e o item 6 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . .5 .ELBA AMANAJAS MONTEIRO .05504.014115/2018-61 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de agosto de 2024 (19975.025329/2024-70) .5 de agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 62 a 65 .12 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 3 do Anexo III, Ex- Território de Rondônia, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle .Retificação de Portaria, de 2 de agosto de 2024 (19975.025329/2024- 70) .6 de agosto de 2024, Edição nº 150, Seção 2, Páginas 38 e 39 .3 do Anexo II, Ex- Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.883, de 25 de abril de 2025 (19975.013063/2025- 01) .28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 52 a 64 .36 do Anexo e 13 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . .6 .GEDEÃO GRANGEIRO FERNANDES MENEZES .05502.003138/2018-61 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 1.026, de 28 de janeiro de 2022 (19975.101894/2022- 89) .31 de janeiro de 2022, Edição nº 21, Seção 2, Páginas 23 a 26 .18 do Anexo I e 18 do Anexo II, Empregos . . . . . . . .7 .HELDER SOUSA DE AZEVEDO PICANCO .18791.000301/2018-77 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.259, de 27 de junho de 2025 (19975.020239/2025- 73) .30 de junho de 2025, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 58 e 59 .9 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 3 do Anexo II, Ex- Território do Amapá, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .8 .IDALECE RODRIGUES DA SILVA .05502.005384/2015-12 .Portaria de Pessoal nº 4.878, de 23 de dezembro de 2020 (19975.128568/2020-57) .28 de dezembro de 2020, Edição nº 247, Seção 2, Página 12 .20 do Anexo I . . . . . . . .9 .IRENE ROQUE DOS ANJOS .05502.063375/2015-38 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.292, de 27 de setembro de 2024 (19975.035348/2024- 12) .30 de setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 55 a 62 .31 do Anexo I e 5 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . .10 .ISAIAS FERREIRA DA S I LV A .05502.063043/2015-53 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.282, de 5 de setembro de 2024 (19975.031882/2024- 41) .6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 57 a 63 .56 do Anexo I e 44 do Anexo II, Empregados Públicos . . . . . . . .11 .JEREMIAS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO .05504.023827/2018-71 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de junho de 2024 (19975.020400/2024- 28) .1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 62 a 66 .44 do Anexo I e 2 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.843, de 29 de novembro de 2024 (19975.044365/2024- 32) .2 de dezembro de 2024, Edição nº 231, Seção 2, Páginas 61 a 65 .29 do Anexo I e 11 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . .12 .JOSE BENEDITO DA SILVA MALCHER .05504.023892/2018-05 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de junho de 2024 (19975.020400/2024- 28) .1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 62 a 66 .47 do Anexo I e 3 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .13 .JOSENIR SOARES LOPES DIAS .05504.011086/2018-86 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.376, de 30 de junho de 2022 (19975.117246/2022- 44) .1 de julho de 2022, Edição nº 123-A, Seção 2, Páginas 1 a 7 .101 do Anexo I e 78 do Anexo II, Empregos . . . . . .