DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto nos Decretos nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Ananda Winter Marques, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidado do Ministério das Mulheres, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2025, incluindo os dias de trânsito, com ônus para a Administração Pública, para que participe das reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do G20 para o Empoderamento das Mulheres, a serem realizadas de 27 a 29 de outubro de 2025, bem como para que acompanhe e preste assessoramento à Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, durante sua participação na Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho sobre Empoderamento das Mulheres do G20, a realizar-se nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, em Joanesburgo, África do Sul. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES D ES P AC H O MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto nos Decretos nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, resolve: Autorizar o afastamento do País das servidoras Janara Kalline Leal Lopes de Sousa, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; Tathiane de Assis Freitas, Coordenadora-Geral do Cerimonial; e Júlia Garani Franco, Gerente de Projeto, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2025, incluindo os dias de trânsito, com ônus para a Administração Pública, para que acompanhem e prestem assessoramento à Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, durante sua participação na Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho sobre Empoderamento das Mulheres do G20, a realizar- se nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, em Joanesburgo, África do Sul. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 409, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: DESIGNAR: THAMIRES BRIDE VENTURA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretaria, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 29ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e Reunião do Comitê de Conformidade (COC), a ser realizado no período de 13 de novembro a 25 de novembro de 2025, em Sevilha, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.012216/2025-12). Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Diretor, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 29ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e Reunião do Comitê de Conformidade (COC), a ser realizado no período de 13 de novembro a 25 de novembro de 2025, em Sevilha, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.012216/2025-12). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995,resolve: Autorizar THAMIRES BRIDE VENTURA, Coordenadora de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 29ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e Reunião do Comitê de Conformidade (COC), a ser realizado no período de 13 de novembro a 25 de novembro de 2025, em Sevilha, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.012350/2025-13). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 511, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, inciso III, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.002098/2024-75, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RENAN MONTENEGRO MARQUES, matrícula SIAPE nº 1692749, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Produção Audiovisual, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 28 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE BRAZ DE OLIVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FÁBIO MARVULLE BUENO, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretor para o Brasil e como Coordenador do Comitê de Revisão de Governança do Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) na Reunião Especial do Conselho de Diretores do BDC e na Reunião de Discussão sobre Governança do BDC, as quais serão realizadas em Bridgetown, Barbados, no período de 29/10 a 02/11/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002962/2025-10). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretor Titular Alterno pelo Brasil na 204ª Reunião da Diretoria Executiva do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), bem como participar da Missão de Cooperação e Renovação do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM-MERCOSUL), as quais serão realizadas em Montevidéu, no Uruguai, no período de 27 a 31/10/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002908/2025-74). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LILIAN MILENA ALBUQUERQUE VIANA, Coordenadora de Bancos Multilaterais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Diretora Titular Alterna pelo Brasil na "204ª Reunião de Diretoria Executiva do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)", que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 27 a 29/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.002957/2025-15). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 02 a 16 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da Segunda Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social - Sessão: "O Brasil de volta ao rumo certo: indicadores sociais e econômicos e políticos de desenvolvimento social", visita oficial ao Centro de Planejamento e de Avaliação de Políticas Públicas/PLANAPP e participar da Cúpula Think20 África do Sul, em Doha/Catar, Lisboa/Portugal, Johannesburg/África do Sul. (Processo SEI: 14021.089787/2025-73). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MANUELA DE AZEVEDO BEZERRA VITOR RAMOS, Coordenadora-Geral de Pagamentos a Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar dos seguintes eventos: a) reuniões com a presidência do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a sua equipe de coordenação de projetos e a Unidade Técnica do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL - FOCEM (UTF-MERCOSUL); b) reunião com a Delegação do Brasil junto a Associação Latino-Americana de Integração - ALADI; e, c) reuniões com representantes do Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai e do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA. Os eventos ocorrerão em Montevidéu, no Uruguai, no período de 28 a 31/10/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002982/2025-91). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor MARCELO HENRIQUE SHINKODA SANTOS, Chefe da Divisão de Projetos e Integração Substituto da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar dos seguintes eventos: a) reuniões com a presidência do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com a sua equipe de coordenação de projetos e a Unidade Técnica do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL - FOCEM (UTF-MERCOSUL); b) reunião com a Delegação do Brasil junto a Associação Latino-Americana de Integração - ALADI; e, c) reuniões com representantes do Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai e do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA. Os eventos ocorrerão em Montevidéu, no Uruguai, no período de 28 a 31/10/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002943/2025-93). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA