DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convencional . .101 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional . .102 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. .- . .103 .1.1 .Fornecimento - tarifa administrativa .7,16 . .104 .1.2 .Repasse - tarifa da concessionária . Convencional . .105 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .- . .106 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; .0,39 . .107 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. .18,40 . .108 .2.3 .Repasse - tarifa da concessionária . Convencional . .109 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. .0,26 . .110 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. .23,57 . .111 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .18,86 . .112 .18 .Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações, por embarcação atracada e por manobra .- . .113 .18.1 .Fornecimento - tarifa administrativa .959,15 . .114 .18.2 .Repasse - tarifa do prestador do serviço . Convencional . .115 .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas .- . . .19.1 .Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, por contêiner inspecionado .192,75 . .116 . . . .19.2 .Pela inspeção não invasiva de cargas, na forma de cargas geral solta, por caminhão inspecionado. .192,75 . .117 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho D'água, Regime de Uso Público e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados .1 .Pelo uso temporário de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. .23,57 . . .2 .Pelo uso do espelho d'água, por m2, por mês ou fração. .2,00 . .119 .3 .Pelo uso de área e instalação portuária arrendadas para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração. .- . .120 .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) .- . .121 .3.1.1 .Sítio padrão .- . .122 .3.1.1.1 .Área P6 - Carga geral .79,12 . .123 .3.1.1.2 .Área P5 - Carga geral .62,47 . .124 .3.1.2 .Sítio padrão positivo .- . .125 .3.1.2.1 .Áreas P4 e P5 - Granel sólido .58,64 . .126 . .3.1.2.2 .Área P3 - Carga geral .106,14 . .127 .3.1.2.3 .Armazéns A3, A4, C5 e C6 - Granel sólido .58,64 . .128 .3.2 .Retroáreas (sem acesso à berços) .- . .129 .3.2.3 .Sítio padrão negativo .- . .130 .3.2.3.1 .Áreas MUC 59 e 61 - Granel sólido .2,34