DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25351.095688/2023-43 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico 1292855/25-8 Eco System Preservação do Meio Ambiente LTDA. 02.067.846/0001-74 Avenida Doutor Roberto Moreira - Betel. Paulínia/SP Perda de objeto

25351.095688/2023-43 70678 - REBLAS - Renovação da Habilitação de Laboratório Analítico. 1369397/25-9 Eco System Preservação do Meio Ambiente LTDA. 02.067.846/0001-74 Avenida Doutor Roberto Moreira - Betel. Paulínia/SP Perda de objeto FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 4.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Torna público o resultado preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, bem como o constante dos autos do processo nº 25100.002072/2025-51, resolve: Art. 1º Torna público o Resultado Preliminar do processo seletivo instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025, para execução de ações de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas - MHCDCh. §1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível encontram- se relacionadas no Anexo I. §2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite do recurso orçamentário disponível, é a constante do Anexo II. Art. 2º O proponente poderá interpor recurso contra o resultado da análise da proposta emitida no Transferegov, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria. §1º Não será conhecido recurso interposto fora do prazo estipulado no caput. §2º Os recursos deverão ser apresentados, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico [email protected]. §3º Não serão conhecidos recursos enviados por meio diverso do disposto no §2º deste artigo. Art. 3º A Funasa não se responsabilizará por falhas de ordem técnica ou problemas na comunicação eletrônica que impeçam a correta interposição do recurso. Art. 4º A lista contendo o resultado preliminar de todas as propostas poderá ser consultada na aba "Anexo" do Programa 3621120250003, no Transferegov, e pelo endereço eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA ANEXO I Propostas Aprovadas . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .UF .MUNICÍPIO .NR_PROPOSTA .VL_REPASSE_PROP . .1 .PE .SANTA MARIA DA BOA VISTA .50056/2025 .R$ 1.469.343,00 . .2 .PI .DOM INOCÊNCIO .46673/2025 .R$ 1.550.000,00 . .3 .CE .MASSAPÊ .52513/2025 .R$ 1.539.379,00 . .4 .PE .T U P A N AT I N G A .42493/2025 .R$ 1.449.110,00 . .5 .CE .IBICUITINGA .44827/2025 .R$ 1.529.217,00 . .6 .PI .SÃO RAIMUNDO N O N AT O .47090/2025 .R$ 1.550.000,00 . .7 .PI .PIMENTEIRAS .45781/2025 .R$ 1.485.000,00 . .8 .CE .JUCÁS .52086/2025 .R$ 1.550.000,00 . .9 .CE .JAG U A R U A N A .51328/2025 .R$ 1.501.008,00 . .10 .CE .TURURU .51818/2025 .R$ 1.442.775,00 . .11 .SE .TOBIAS BA R R E T O .48854/2025 .R$ 884.487,10 . .12 .PE .AG R ES T I N A .42426/2025 .R$ 1.297.805,00 . .13 .CE .FARIAS BRITO .49710/2025 .R$ 1.531.021,00 ANEXO II Propostas Aprovadas em Lista de Espera . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .UF .MUNICÍPIO .NR_PROPOSTA .VL_REPASSE_PROP . .14 .PE .S A LOÁ .42484/2025 .R$ 1.416.857,00 . .15 .PI .VERA MENDES .47107/2025 .R$ 1.550.000,00 . .16 .PI .SANTA ROSA DO PIAUÍ .47056/2025 .R$ 1.550.000,00 . .17 .BA .JUAZEIRO .51030/2025 .R$ 1.541.813,00 . .18 .PI .SÃO JOÃO DA FRONTEIRA .47064/2025 .R$ 1.387.000,00 . .19 .PE .SÃO BENTO DO UNA .42487/2025 .R$ 1.449.110,00 . .20 .PI .PEDRO II .47045/2025 .R$ 1.550.000,00 . .21 .CE .P E N A FO R T E .49781/2025 .R$ 1.385.534,00 . .22 .AL .I G AC I .52561/2025 .R$ 1.550.000,00 . .23 .PE .IBIRA JUBA .42466/2025 .R$ 1.550.000,00 . .24 .BA .BURITIRAMA .43960/2025 .R$ 1.550.000,00 . .25 .BA .M AT I N A .43445/2025 .R$ 1.498.932,00