DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ltda .AM . .3 .46202.009346/2018-35 .216230063 .Bertolini Construcao Naval Da Amazonia Ltda .AM . .4 .46202.009347/2018-80 .216230144 .Bertolini Construcao Naval Da Amazonia Ltda .AM . .5 .46202.010163/2018-62 .216417902 .Cemed Centro Medico E Diagnostico Por Imagem Lt d a .AM . .6 .46202.010165/2018-51 .216417953 .Cemed Centro Medico E Diagnostico Por Imagem Lt d a .AM . .7 .46202.010166/2018-04 .216417988 .Cemed Centro Medico E Diagnostico Por Imagem Lt d a .AM . .8 .46202.010168/2018-95 .216418127 .Cemed Centro Medico E Diagnostico Por Imagem Lt d a .AM . .9 .46202.010169/2018-30 .216446953 .Cemed Centro Medico E Diagnostico Por Imagem Lt d a .AM . .10 .14152.113446/2020-26 .220145091 .Fabiola De Q Ribeiro .AM . .11 .46202.007924/2019-80 .218676549 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .12 .46202.007928/2019-68 .218676956 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .13 .46202.007929/2019-11 .218676921 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .14 .46202.007932/2019-26 .218676689 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .15 .46202.007934/2019-15 .218677146 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .16 .46202.007935/2019-60 .218677103 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .17 .46202.007936/2019-12 .218677081 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .18 .46202.007940/2019-72 .218677171 .Jurua Estaleiros E Navegacao Ltda .AM . .19 .46202.005110/2019-19 .217875912 .Nissin Brake Do Brasil Lt d a .AM . .20 .46202.005111/2019-55 .217875947 .Nissin Brake Do Brasil Lt d a .AM . .21 .46202.005112/2019-08 .217875688 .Nissin Brake Do Brasil Lt d a .AM . .22 .46202.008670/2019-17 .218984821 .Nissin Brake Do Brasil Lt d a .AM . .23 .46202.008671/2019-61 .218984847 .Nissin Brake Do Brasil Lt d a .AM . .24 .46202.010176/2018-31 .216443806 .Real Bebidas Da Amazonia Ltda .AM . .25 .14152.026383/2021-50 .220581291 .Centro Popular Pro Melhoramentos De Bom Jesus .RJ . .26 .14152.004132/2021-14 .220362459 .Ge Celma Ltda. .RJ . .27 .14152.004135/2021-58 .220362483 .Ge Celma Ltda. .RJ . .28 .14152.060204/2020-22 .219618798 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .29 .14152.060205/2020-77 .219618801 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .30 .14152.060206/2020-11 .219618810 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .31 .14152.060207/2020-66 .219618828 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .32 .14152.060210/2020-80 .219618852 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .33 .14152.060211/2020-24 .219618861 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .34 .14152.060214/2020-68 .219618895 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .35 .14152.000482/2020-21 .219035148 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .36 .14152.000485/2020-64 .219035172 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .37 .14152.000631/2020-51 .219036624 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .38 .14152.000637/2020-29 .219036683 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .39 .14152.000647/2020-64 .219036781 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .40 .14152.000666/2020-91 .219036977 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .41 .14152.000680/2020-94 .219037116 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .42 .14152.010938/2020-61 .219138991 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .43 .14152.011156/2020-49 .219141134 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .44 .14152.011167/2020-29 .219141240 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .45 .14152.011914/2020-29 .219148813 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .46 .14152.011965/2020-51 .219149313 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .47 .14152.011995/2020-67 .219149615 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .48 .14152.012039/2020-01 .219150052 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .49 .14152.042908/2020-13 .218437323 .Manoel Garcia Pessoa Locadora De Veiculos Lt d a .SP . .50 .14152.043191/2020-27 .218512601 .Manoel Garcia Pessoa Locadora De Veiculos Lt d a .SP . .51 .46257.002906/2019-76 .218084862 .Viacao Santa Brigida Lt d a .SP . .52 .46257.002907/2019-11 .218084871 .Viacao Santa Brigida Lt d a .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .46257.002910/2019-34 .201550563 .Viação Santa Brigida Lt d a . .SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46202.010178/2018-21 .216443024 .Real Bebidas Da Amazonia Ltda .AM . .2 .46202.010179/2018-75 .216443211 .Real Bebidas Da Amazonia Ltda .AM . .3 .14152.060213/2020-13 .219618887 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .4 .14152.000664/2020-00 .219036951 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .5 .14152.000665/2020-46 .219036969 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .6 .14152.000669/2020-24 .219037001 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .7 .14152.000677/2020-71 .219037086 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .8 .14152.000683/2020-28 .219037141 .All-Steel Comercial Ltda .SP . .9 .46257.002909/2019-18 .218085192 .Viacao Santa Brigida Lt d a .SP 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46202.010372/2018-14 .216504708 .Bertolini Construcao Naval Da Amazonia Ltda .AM . .2 .47747.001019/2010-93 .022259767 .Santa Casa De Misericordia De Belo Horizonte .MG . .3 .14152.060208/2020-19 .219618836 .J G Estacionamentos Lt d a .RJ . .4 .46257.002908/2019-65 .218085184 .Viacao Santa Brigida Lt d a .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .14185.015383/2020-66 .201798344 - TAD nº 203265721 .T&A Comércio Varejista de Alimentos Ltda. .DF 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.078980/2021-60 .221092862 .Cartao Brb S/A .DF . .2 .14152.078982/2021-59 .221092889 .Cartao Brb S/A .DF 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46217.000177/2018-17 .213648709 .Ivanaldo Da Silva - Me .RN . .2 .46217.007445/2017-32 .212761382 .Jeann Lazzaro Rodrigues Dantas Dos Santos - Me .RN . .3 .46217.009199/2017-53 .213103150 .Luanda Galvao De A Nunes - Me .RN . .4 .46258.000430/2014-14 .202831175 .Mecanica Nova Conquista De Regente Feijo Ltda - Me .SP 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46201.008233/2013-18 .202213765 .Cristiane G De Lima - Me .AL . .2 .10260.111552/2021-78 .213887673 .Aladim Industria De Produtos Alimenticios De Mirassol L .SP . .3 .10162.102220/2021-19 .210011891 .Instituto De Radiodiagnostico Rio Preto Lt d a .SP . .4 .10260.111712/2021-89 .205982727 .Municipio De Catanduva .SP . .5 .10260.112283/2021-67 .211040312 .Ts & L Construcoes Prediais Ltda - Me .SP . .6 .10260.112285/2021-56 .210668601 .Valfran Industria De Produtos Agropecuarios Lt d a .SP . .7 .10260.112286/2021-09 .210668628 .Valfran Industria De Produtos Agropecuarios Lt d a .SP . .8 .46226.002972/2016-61 .210069376 .Rubens Goncalves Aguiar - Me .TO HÉLIDA ALVES GIRÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA SRTE-AM/MTE Nº 1.820, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Convoca a Etapa no estado do Amazonas da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 da Portaria MTE Nº 1225, de 21 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 10261.200308/2025-01, resolve: Art. 1º Convocar a Etapa Estadual no Estado do Amazonas, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 25 de novembro de 2025, das 8h às 17h, no Auditório do SENAI-AM, situado na Av. Rodrigo Otávio, 2394 - Distrito Industrial. Manaus-AM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA SRTE/MG/MTE Nº 1.803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Convoca a etapa Estadual em Minas Gerais da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 da Portaria MTE Nº 1225, de 21 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19955.2028.71/2025-71, resolve: Art. 1º Convocar a etapa Estadual de Minas Gerais, da II Conferência Nacional do Trabalho, a ser realizada em 18 de novembro de 2025, das 8h às 18h, no Auditório do SESC PALLADIUM, situado na R. Rio de Janeiro, 1.046 - Centro, Belo Horizonte - MG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS