DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900021 21 Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Edital do citado Pregão, visto o item 22.11 do citado Pregão, e ICA 12-23/2023. 3. Ademais o administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção ao princípio constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada para apresentar defesa escrita e assinada pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. 5. Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085 - Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. 6. Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico [email protected] e fone (31) 2112- 9497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis. LUCIANA DO AMARAL CORRÊA Cel Int Chefe do GAP-LS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532002586202576. Objeto: Contratação de obras para a construção de Alojamento para Soldados do Corpo Feminino, localizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, conforme os dados, detalhes e desenhos constantes no projeto de engenharia, anexos a este instrumento, a fim de atender ao Decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para o recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres voluntárias no âmbito das Forças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 28/10/2025) 120636-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532003719202521. Objeto: Aquisição de material de mobiliário em geral. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 28/10/2025) 120636-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67292.001197/2025. Objeto: Cessão de Uso Onerosa sob regime de arrendamento de bem imóvel da União, referente à área de 14.518,76 m2 localizada na Estrada do Paredão, bairro Vila Buriti, MANAUS-AM, TOMBO AM.001-001, destinada ao funcionamento de um estacionamento, com contrapartida na forma de prestação de serviços comuns de engenharia1, conforme detalhamentos constantes dos anexos deste termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90053-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/10/2025) 120630-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/GAP-RF/2025 O Grupamento de Apoio de Recife, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna pública, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67230.007098/2024-79, a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90003/GAP-RF/ 2 0 2 5 , cujo objeto é o registro de preços para serviço comum de apoio a contra incêndio, incluindo serviço de manutenção de extintores, visando atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF), e a ADJUDICAÇÃO dos itens às empresas vencedoras, conforme segue: 15.348.894/0001-82 - ANDRE FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16), valor total de R$ 494.674,40 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA (itens 7, 8, 19 e 21), valor total de R$ 182.780,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais); 00.965.241/0001-75 - JOSINETE DE VASCONCELOS CAMPELO (itens 17 e 18), valor total de R$ 121.585,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) e 05.412.154/0001-04 - G & L SERVICOS E MANUTENCAO EM CILINDROS LTDA (item 20), valor total de R$ 19.425,00 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). LISLAINE LINK Coronel Intendente Ordenadora de Despesas EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio de Recife. Objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual preços para o serviço comum de apoio a contra incêndio, incluindo serviço de manutenção de extintores, visando atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF). Processo: 67230.007098/2024-79, referente ao Pregão Eletrônico nº 90003/GAP-RF/2025. Ata de Registro de Preço (ARP) nº 180/2025, 15.348.894/0001-82 - ANDRE FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES, total: R$ 494.674,40. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 181/2025, 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA, total: R$ 182.780,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 182/2025, 00.965.241/0001-75 - JOSINETE DE VASCONCELOS CA M P E LO, total: R$ 121.585,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 183/2025, 05.412.154/0001-04 - G & L SERVICOS E MANUTENCAO EM CILINDROS LTDA, total: R$ 19.425,00. As atas estão disponíveis no site https://www.gov.br/compras. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 120632 Nº Processo: 67230005624202547. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF).. Total de Itens Licitados: 120. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. LISLAINE LINK Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 27/10/2025) 120632-00001-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 120632 Nº Processo: 67230007879202544. Objeto: Registro de preços para aquisição de gẽneros alimentícios industrializados, visando atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF).. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. LISLAINE LINK Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 28/10/2025) 120632-00001-2025NE111111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 120632 Nº Processo: 67230002611202516. Objeto: Registro de preços para aquisição de persianas e películas de controle solar, com instalação, para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações Militares Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90058- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LISLAINE LINK Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 28/10/2025) 120632-00001-2025NE111111 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67267.004533/2024-96. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado: 01.434.344/0001-71 - MARIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de manutenção de bens imóveis referente à hidráulica e elétrica para o crcea-se e dtcea- mt. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/10/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 55.113,94. Data de Assinatura: 20/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67267.004533/2024-96. Pregão Nº 90023/2025. Contratante: BASE AÉREA DE SAO PAULO. Contratado: 53.202.768/0001-04 - TOALL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de telhado, portas e vidros da BASP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 19/02/2026. Valor Total: R$ 324.423,63. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120633 Número do Contrato: 83/2024. Nº Processo: 67267.005256/2023-58. Pregão. Nº 110/2023. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO. Contratado: 02.045.056/0001-98 - CALVITEC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 083/GAPSP-PAMASP/2024, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia civil para realizar o serviço de manutenção de bens imóveis referente na subdivisão de motores (oficinas de limpeza, jateamento e pintura) na edificação e-020 do PAMASP. Vigência: 25/10/2025 a 20/12/2025. Valor do Contrato: R$ 877.923,12. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90086/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais hidráulicos, de iluminação e componentes elétricos. WAGNER DE ALMEIDA VITORIA Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/10/2025) GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/GAPDF-HFAB/2025 - UASG 120625 Nº Processo: 67440.002479/2024-96. Pregão Nº 90025/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 04.937.243/0009-69 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares para os setores de laboratório, farmácia e quimioterapia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total do Contrato: R$ 1.900.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).