DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso SLIE nº 1510116-99, no montante de R$ 1.006.791,02 (um milhão, seis mil setecentos e noventa e um reais e dois centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Eugenio da Costa Arsky, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituto, inscrita no CPF sob nº .204.551-*. TOMADOR: Confederação Brasileira de Canoagem - CNPJ: 92.893.155/0001-12, representado neste ato por Rafael Girotto - CPF: .398.601-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 981745. Processo n. º 71000.087153/2025-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Luisburgo/MG - CNPJ: 01.615.423/0001-89. Objeto: Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de Luisburgo/MG. Valor Total: R$ 203.218,06, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.218,06. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNÇÃO JUNIOR - Prefeito Municipal de Luisburgo/MG - Matrícula Funcional n. º 4407. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976630. Processo n. º 71000.056161/2025-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Imbra-Instituto Mãe Brasil - CNPJ: 36.632.371/0001-33. Objeto: Apoio à Realização do Evento 3º Edição Copa Brasil de Talentos, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 587.699,25. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EDUARDO REAL LINO SILVA - Presidente do Imbra-Instituto Mãe Brasil. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976665. Processo n. º 71000.056176/2025-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - CNPJ: 05.653.393/0001-56. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Campeã no Estado do Espírito Santo. Valor Total: R$ 195.885,47. Vigência: 23/10/2025 a 23/12/2026. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FRANSCISCO REINORD ESSERT - Presidente da GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976994. Processo n. º 71000.057758/2025-24. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Rio Esporte e Lazer - CNPJ: 07.053.540/0001-82. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto IREL Skate e Saúde: Transformando vidas com Esporte. Valor Total: R$ 334.537,95. Vigência: 24/10/2025 a 24/06/2027. Data da Assinatura: 24/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: MOISES FERNANDES DA SILVA - Presidente do Instituto Rio Esporte e Lazer. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976391. Processo n. º 71000.059417/2025-93. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Ajudando Pessoas de Casa em Casa D.C. - CNPJ: 06.178.199/0001-29. Objeto: Apoio à Realização do Evento de Futebol Guarapiranga, no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Data da Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ADRIANA MARTINS DA SILVA - Presidente do Instituto Ajudando Pessoas de Casa em Casa D.C. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 976469/2025, Processo n.º 71000.056829/2025-71. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Vitória/ES. CNPJ: 27.142.058/0001-26. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Programa TEAtivo no Município Vitória/Estado do Espírito Santo". Valor Total: R$ 359.635,20, Valor do Repasse: R$ 352.435,20, Valor da Contrapartida: R$ 7.200,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000016, Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026, Data da Assinatura: 28/10/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: LORENZO SILVA DE PAZOLIN, Prefeito Municipal de Vitoria/ES. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 982982/2025, Processo n.º 71000.096401/2025-61. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de SURF. CNPJ: 02.995.720/0001-60. Objeto: "Apoio à participação da seleção brasileira de parasurf no evento ISA WORLD PARA SURFING CHAMPIONSHIP, na cidade de Oceanside, Califórnia - USA no período de 02 a 07 de novembro de 2025". Valor: R$ 148.728,06. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Vigência: 28/10/2025 a 28/02/2026, Data da Assinatura: 28/10/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: FLAVIO PADARAT Z , Presidente da Confederação Brasileira de SURF - CBSURF. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 979/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 979/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Mateus do Sul/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.956-76/25, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à execução de obras de drenagem, no âmbito do Novo PAC, programa Saneamento para Todos, modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 24.384.500,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003444/2025-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, FERNANDA GARCIA SARDANHA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 930/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 930/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento parcial do Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP e o Estado de São Paulo/SP. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.103790/2022-41. VALOR: US$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de dólares). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Desenvolve SP, o Sr. Diretor Presidente, RICARDO DIAS DE OLIVEIRA BRITO e pela Sra. Diretora Financeira, KAREN KEMELY MUSSI MHEREB, pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA, pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Clientes e Negócios, LEANDRO PEREIRA DA ROCHA.