DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO SEI Nº 17944.003444/2025-14. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, FERNANDA GARCIA SARDANHA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARQUES CALIXTO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 505/2025/CAFIN QUARTA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 505/2025/CAFIN, da Quarta Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIENTE: GP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FCVS; VALOR; 6.560,59 (seis mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 14021.152913/2023-71, DATA DA CELEBRACAO: 24 de outubro 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS; pelo GP, ALAN RUSSO NAJMAN e ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Mogi Guaçu. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 20 de outubro de 2025, pelo Município de Mogi Guaçu, e, em 24 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Mogi Guaçu, CNPJ no 45.301.264/0001-13, Senhor Rodrigo Falsetti, Prefeito do Município de Mogi Guaçu. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O.U. de 26-07-2023, Seção 3, página 93. Onde se lê: Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. Leia-se: Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265280321202597. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável, em regime de comodato, para atender às necessidades operacionais das unidades da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal no estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/10/2025) 170018-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES-GO. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2025. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE MOSS Â M E D ES - GO, CNPJ 02.267.698/0001-38, Marta Maria Caetano de Almeida Cunha - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10280.733520/2022-71. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 29.410.923/0001-01 - CINEMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, para o período 03/07/2025 a 02/07/2026.. Vigência: 03/07/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.922.200,00. Data de Assinatura: 02/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 51/2024. Nº Processo: 10280.728563/2024-04. Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 44.637.989/0001-14 - KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERC E I R I Z AC AO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato srrf02 nº 51/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 23/10/2025 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.936,60. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.733520/2022-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 29.410.923/0001-01 - CINEMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A presente rescisão se dá por razão de interesse da administração, mediante acordo amigável entre as partes (art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93), motivada pelo descumprimento do dever de manutenção das condições de habilitação por parte da distratada, decorrente da irregularidade das certidões no sicaf e cadin, elevado volume de intervenções de manutenção que os equipamentos demandam e por estar em curso processo de contratação de novas lanchas, que substituirão as atendidas pelo contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 51/2024. Nº Processo: 10280.728563/2024-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 44.637.989/0001-14 - KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERCEIRIZACAO LTDA . Objeto: Adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos, auxílio alimentação, seguro de vida, diárias para o cargo de motorista categoria c, uniforme e encargos, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - cct nº ac 000021/2025, registrada no mte em 28/04/2025 da respectiva categoria profissional.. Vigência: 27/12/2024 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.936,60. Data de Assinatura: 04/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170072 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10510.723645/2023-12. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 31/10/2025 a 30/06/2027.. Vigência: 31/10/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.599,00. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170072 Nº Processo: 10510.726947/2021-81. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACA JU. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral em virtude do início da vigência dos contratos provenientes dos pregões srrf05 nº 90005/2025 (para recepcionistas) e srrf05 nº 90007/2025 (para apoio administrativo e operacional), que têm mesmo objeto do contrato em questão.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.382572/2025-47. Dispensa Nº 90040/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 00.201.182/0001-69 - DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS BH LTDA. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros para a inspetoria da receita federal do brasil em confins.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 8.640,00. Data de Assinatura: 18/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 13031.245323/2024-91. Dispensa. Nº 12/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 22.537.816/0001-91 - A1 VISAO TOTAL VISTORIA VEICULAR JAGUARA UNIPESSOAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 07/08/2025 até 06/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 07/08/2025 a 06/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.095,40. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Seropédica -RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Seropédica/RJ, CNPJ nº 01.604.139/0001-07 Senhor Lucas Dutra dos Santos, Prefeito do Município de Seropédica -RJ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 10707.720223/2024-79. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 07.754.553/0001-89 - ASSOCIACAO DE TIRO DUQUE DE CAXIAS. Objeto: Prorrogação do contrato srrf07 18/2024 do serviço de locação de estande de tiro por mais 12 meses. Vigência: 01/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).