DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados exclusivamente em áreas internas, nas dependências da sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Blocos A, B, C, D, 1A, 2A e 3A, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total: R$ 2.917.545,48. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.003656/2025-08. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 19.806.688/0001-20 - SANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA. Objeto: Aquisição de colchões solteiro, visando atender às necessidades das unidades de conservação da gerência regional 1 - norte do icmbio, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 26/04/2026. Valor Total: R$ 273.988,00. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supramencionado os processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em Primeira Instância. . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .A LC I D ES B U S A R E L LO M AT A D O U R O - ME ..213.541/0001- .G 3 O 7 AW Q U .02121.001056/2023-35 . .Maria dos Anjos da Conceição ..457.602-* .Q 4 S OZ H S 0 .02121.000259/2023-12 . .Elvis Marciel da Silva ..122.372- .031382-B .02123.003040/2018-80 . .Célio Pereira de Melo ..272.748- .IVXDO3G0 .02121.003057/2022-33 . .Domingos Vale Carvalho ..201.412-* .QFD5O0YN .02121.003036/2022-18 . .Silvanira Teixeira de Paula ..865.221- .032003B .02121.001148/2018-58 . .Pedro Zadinelo Costa ..915.181- .QJC4953L .02070.026251/2021-59 . .Maria Estela Benitez de Bidin ..236.912-* .3 LV B G GW 2 .02121.001112/2023-31 . .Ailton Pinheiro de Jesus ..178.942- .3INJPWQI .02119.001807/2021-09 . .Leandro Schmidt da Rocha ..243.322- .O3291JHS .02127.001920/2020-04 . .Lidia Rosa Ko m i n k e v i c z ..256.652-* .07M27RD0 .02121.001101/2023-51 . .Lidia Rosa Ko m i n k e v i c z ..256.652- .07M27RD0 .02121.001101/2023-51 . .Vanda Quintino da Silva ..946.361- .GR1JYW0M .02121.001165/2023-52 . .Dimirco Hernani de Paula ..438.999-* .033555-B .02070.007726/2019-93 . .Michely Lorenzini Ramos ..635.931- .BLBM9WZP .02070.026221/2021-42 . .Edson Luiz Piovesan ..699.101- .9NWIZE5B .02121.003889/2022-50 . .Alex Agenario Fe r r e i r a Carneiro ..626.311-* .H00SHH1M .02121.000801/2021-67 . .Osvaldo Siani Batista ..800.321- .G GW 3 D 2 7 F .02121.001019/2020-84 . .Jackson da Silva Moura ..975.352- .Q H LG L 6 8 C .02124.000552/2020-07 . .Agostinho Alves Duarte ..337.941-* .032033-B .02121.001344/2019-11 . .Ed n e r Aparecido Fe r r i ..476.009 - ** .031087-A .02121.000380/2018-79 . .Daiane Frarão ..846.139- . G7Y8QIKR .02121.001304/2023-48 . .Elielton Sousa Rodrigues . .847.641-* .DQLS5EHA .02097.000366/2021-15 . .José Carlos de Oliveira Junior ..586.249- .5MEJHWRI .02121.003220/2022-68 . .Olivio Bertoldo Joao Bachmann ..237.231- .8 N U DY CQ 5 .02120.000486/2020-05 . .Sergio Luiz Groth ..551.970-* .5OP7UQJ7 .02121.002865/2022-83 . .Leonilson Ferreira da Silva ..259.203- .XWG0A67N .02070.002665/2022-73 . .Fe r n a n d a Goes Fe r n a n d e s ..348.049- .OA N 0 F 6 9 8 .02121.001046/2023-08 . .Cleibia de Sousa Silva ..118.951-* .LO6L J3X5 .02121.003142/2022-00 . .João Batista de Lima Filho ..399.881- .M2XSB3YS .02126.001765/2020-28 . .José Carlos de Oliveira Junior ..586.249- . T A M M 7 GY P .02070.002715/2022-12 Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010. Itaituba, 28 de outubro de 2025. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do: I - Termo de Embargo HD7NTPFQ (SEI nº 021269275) envolvendo 17,3971 hectares no Parque Nacional do Juruena, Termo de Apreensão PHJCFXN3 (SEI nº 021269276), do Termo de Destruição/Inutilização 3IWCCYS2 (SEI nº 021269277) e Termo de Destruição/Inutilização 6QZQZ5SX (SEI nº 021269278) na data de 05/04/2025, com autor desconhecido e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "uma escavadeira hidráulica e um conjunto de draga de garimpo composto por um motor mercedes". Processo Administrativo 02121.001289/2025-08. II - Termo de Apreensão GARVKLSU (SEI nº 021435564), referente à apreensão de 53 cabeças de gado bovino, do Termo de Apreensão NC713N9D (SEI nº 021435565), referente à apreensão de 76 cabeças de gado bovino, e do Termo de Apreensão U9FLZK8N (SEI nº 021435566) referente à apreensão de 76 cabeças de gado bovino, na data de 12/05/2025, com autor desconhecido na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo. Os bovinos apreendidos foram doados à Prefeitura Municipal de Curralinho - PA, conforme Termo de Doação Q1LQJOZV (SEI nº 021435567), Termo de Doação MOCLG7IK (SEI nº 021435568) e Termo de Doação OUIRCQJZ (SEI nº 021435569). Processo Administrativo nº 02121.001682/2025-93. III - Termo de Embargo KI9NUSU1 (SEI nº 021509827) envolvendo 33,3 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Juruena, Termo de Apreensão PJLPVZAA (SEI nº 021509830), do Termo de Destruição/Inutilização XK68DKTO (SEI nº 021509831), e Termo de Demolição XRSLK1DF (SEI nº 021509828), na data de 20/05/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica. Foi lavrado termo de demolição de 01 acampamento de pau e lona. Processo Administrativo 02121.001829/2025-45. IV - Termo de Embargo RLICZGTO (SEI nº 022222529), envolvendo 1,1019 hectares, na data de 16/09/2025, com autor desconhecido em área desmatada irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. Processo Administrativo 02121.003682/2025-28. V - Termo de Embargo XFYFDZAW (SEI nº 022226988), envolvendo 7,0520 hectares na Floresta Nacional do Jamanxim, Termo de Apreensão I039I8PS (SEI nº 022289385), e dos Termos de Destruição/Inutilização NDRVF9C2 (SEI nº 022226990), PFOYV58N (SEI nº 022226991), (SEI nº 022226992), (SEI nº 022226993), (SEI nº 022226994), (SEI nº 022226996), na data de 01/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 PC, 03 geradores de energia, 02 motores estacionários e 02 estruturas com estaca e lonas plásticas. Processo Administrativo 02121.003691/2025-19. VI - Termo de Apreensão EQSOPWOV (SEI nº 022241751), desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira, Termo de Destruição/Inutilização Z0KDEIXP (SEI nº 022241753), e do Termo de Destruição/Inutilização Z0KDEIXP (SEI nº 022241753), na data de 08/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 motosserra. Processo Administrativo 02121.003730/2025-88. VI - Termo de Apreensão C9JFKJZR (SEI nº 20588590), Termo de Apreensão C9JFKJZR (SEI nº 20588590), do Termo de Destruição/Inutilização JTTE3Q8R (SEI nº 20588592), na data de 24/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "duas dragas escariantes", Rio Surubim, irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.003605/2024-97. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 28 de outubro de 2025 HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Territorial de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve: Intimar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Daniel Dal'Agnol ..328.141-* .R K DX FX C U .02122.000191/2020-19 . .Maximino José Sandri ..217.371- .CPXCNRJ8 .02070.026250/2021-12 . .Valdir de Araújo ..435.401- .5MPSYM2I .02070.026252/2021-01 . .Maria Antonia Cruz ..860.552-* .032330-B .02122.000583/2018-55 . .Wanderson de Jesus .- .DW 3 C B 2 B 3 .02121.000775/2021-77 . .Claudioley Souza de Lima ..447.471- .018938-B .02121.001062/2019-14 . .Reginaldo Antonio dos Santos ..614.331- .020034/B .02120.010558/2016-38