DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do contrato n° 02/2023, destinado a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, para atender às necessidades da sems/ce no ceará, sito na rua do rosário, 283, centro, fortaleza-ceará, em atendimento a cláusula segunda (vigência) do contrato original.. Vigência: 10/11/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.801,92. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250017 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 25016.002185/2024-24. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE. Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/10/2025 até 30/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.796,56. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91164/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais para Curativos. ( PROCESSO: 25410.017521/2023-08 ) PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviços Apoio As Licitações (SIDEC - 28/10/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91199/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410017534202450. Objeto: Aquisição de Agulhas e Scalps. ( PROCESSO: 25410.017534/2024-50 ). Total de Itens Licitados: 14. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91199-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.compras.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 28/10/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91201/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410012142202313. Objeto: Aquisição de Álcool, Hemocultura e Reagentes. ( PROCESSO: 25410.012142/2023-13 ). Total de Itens Licitados: 19. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91201-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.compras.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 28/10/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91180/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410009974202433. Objeto: Aquisição de Telas Cirúrgicas (Processo SEI 25410.009974/2024-33). Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91180-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.compras.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital. . PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 28/10/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91196/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.006488/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE TORRE DE VIDEOLAPAROSCOPIA COM FLUORESCÊNCIA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A licitação será realizada em único item. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema de compras governamentais e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91196-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.compras.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital.. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 28/10/2025) 250052-00001-2025NE000068 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2025 - UASG 250059 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 33409.000675/2021-58. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 01.807.706/0001-22 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostilamento do efeito futuro da repactuação 2025/2027 ao contrato nº. 31/2022, nos termos do art. 65, §8º da lei 8.666/93 e da in nº 05/2017/seges/mpog. Neste ato foi realizada a revisão do valor em vigência e a análise de concessão dos ajustes previstos nos acordos do senge e sinduscon. Vigência: 15/06/2022 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.335.762,48. Data de Assinatura: 25/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2025). SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA S AÚ D E EDITAL Nº 8/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das atribuições conferidas pelo art. 49 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no art. 200 da Constituição Federal, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Portaria GM/MS nº 8.403, de 14 de Outubro de 2025, que institui o Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas, torna pública a presente convocação para adesão das instituições federais, os órgãos e instituições públicas municipais, estaduais e distritais e as instituições privadas sem fins lucrativos, aos incentivos financeiros destinados a preceptores, coordenadores e tutores de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - PRAPS. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto a adesão de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde para a concessão de incentivos financeiros, na forma de bolsas, destinados a preceptores, coordenadores de PRAPS e tutores, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, instituído pela Portaria GM/MS nº 8.403, de 14 de Outubro de 2025, para fomentar a fixação, a qualificação e a valorização de preceptores, coordenadores de PRAPS e tutores, com foco em áreas de especialização estratégicas, bem como em territórios e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas. 1.2. Considera-se preceptor, coordenador de PRAPS e tutor conforme definido em normativas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS. 1.3. Este edital resultará na homologação da adesão para a concessão de incentivos aos preceptores, coordenadores e tutores dos programas de residência em área profissional da saúde selecionados, considerando a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde e o quantitativo de vagas autorizadas pela CNRMS para cada PRAPS. 2. DOS INCENTIVOS FINANCEIROS 2.1. Farão jus aos incentivos financeiros, na forma de bolsa mensal, os preceptores, coordenadores de PRAPS e tutores selecionados por este edital, desde que validados pela Coremu da instituição ofertante e cadastrados no sistema específico do Ministério da Saúde, nos seguintes valores: I- R$ 3.000,00 (três mil reais) para preceptores; II- R$ 3.000,00 (três mil reais) para coordenadores; e III- R$ 2.000,00 (dois mil reais) para tutores. 2.2. Para cada programa selecionado por meio deste edital, serão observados os seguintes quantitativos para concessão de incentivos financeiros: I- 1 (uma) bolsa destinada ao preceptor a cada 3 (três) vagas de residentes autorizadas na CNRMS, assegurando, no mínimo 1 (uma) bolsa de preceptor por PRAPS; II- 1 (uma) bolsa destinada ao coordenador de PRAPS por programa de residência em área profissional da saúde; e I- 1 (uma) bolsa destinada ao tutor de PRAPS por programa de residência em área profissional da saúde. 2.3. Para cada programa selecionado por meio deste edital, será realizado o pagamento de 1 (uma) bolsa de preceptor a cada 3 (três) vagas efetivamente ocupadas por residentes, com o pagamento de, no mínimo, 1 (uma) bolsa de preceptor por PRAPS, sendo necessário o cumprimento, cumulativamente, das seguintes condições: I- a existência de, no mínimo, 1 (uma) vaga de residência em área profissional de saúde ocupada no respectivo programa; II- manutenção de vínculo ativo do preceptor no programa de residência em área profissional de saúde aprovado em edital, mantendo efetivo exercício da função de preceptoria por no mínimo 12 horas semanais; e III- manutenção de credenciamento da instituição ofertante e de autorização do programa de residência em área profissional de saúde no âmbito na CNRMS. 2.3.1. Para fins de início do pagamento do incentivo financeiro aos preceptores, conforme disposto no subitem 2.3, será considerado o quantitativo de vagas ocupadas por residentes na data de publicação da portaria de homologação da concessão dos incentivos, até que sejam utilizados os dados da competência do mês de abril de cada ano, conforme dados registrados no sistema da CNRMS. 2.4. Para cada programa selecionado por meio deste edital, será realizado o pagamento de 1 (uma) bolsa de coordenador de PRAPS, sendo necessário o cumprimento, cumulativamente, das seguintes condições: I- a existência de, no mínimo, 1 (uma) vaga de residência em área profissional de saúde ocupada no respectivo programa; II- manutenção de vínculo ativo do coordenador de PRAPS no programa de residência em área profissional da saúde, mantendo efetivo exercício da função de coordenação por no mínimo 12 horas semanais; e III- manutenção de credenciamento da instituição ofertante e de autorização do programa de residência em área profissional da saúde no âmbito da CNRMS. 2.4.1. Para fins de início do pagamento do incentivo financeiro aos coordenadores de PRAPS, conforme disposto no subitem 2.4, será efetuado temporariamente o pagamento até a entrada regular de residentes, sendo sua continuidade condicionada a existência de, no mínimo, 1 (uma) vaga ocupada de residente no programa, conforme dados da competência do mês de abril de cada ano registrados no sistema da CNRMS. 2.5. Para cada programa selecionado por meio deste edital, será realizado o pagamento de 1 (uma) bolsa de tutor, sendo necessário o cumprimento, cumulativamente, das seguintes condições: I- a existência de, no mínimo, 1 (uma) vaga de residência em área profissional de saúde ocupada no respectivo programa; II- manutenção de vínculo ativo do tutor no programa de residência em área profissional da saúde aprovado em edital, mantendo efetivo exercício da função de tutoria por no mínimo 12 horas semanais; e III- manutenção de credenciamento da instituição ofertante e de autorização do programa de residência em área profissional da saúde no âmbito da CNRMS. 2.5.1. Para fins de início do pagamento do incentivo financeiro aos tutores, conforme disposto no subitem 2.5, será considerado o quantitativo de vagas ocupadas por residentes na data de publicação da portaria de homologação da concessão dos incentivos, até que sejam utilizados os dados da competência do mês de abril de cada ano, conforme dados registrados no sistema da CNRMS. 2.6. Para fim de recebimento do incentivo financeiro o preceptor, coordenador e tutor de PRAPS deverá estar regulamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal do Brasil e possuir conta bancária ativa, como único titular, na modalidade conta corrente, em instituição financeira a ser indicada pelo Ministério da Saúde. Os dados bancários deverão ser informados no momento da efetivação da inserção e confirmação do cadastro no sistema específico do Ministério da Saúde. 2.6.1. O Ministério da Saúde não se responsabiliza por impedimentos à efetivação do pagamento decorrente de pendências cadastrais ou inconsistências nas informações bancárias fornecidas pelo preceptor, coordenador de PRAPS e tutor.