DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As Unidades da Federação (UFs) com razão de especialistas por 100 mil habitantes abaixo da média nacional foram definidas a partir do cálculo da média de especialistas por 100.000 habitantes de cada especialidade ou áreas de atuação descrita, por meio de dados acessados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na competência de agosto de 2025, e da População por Unidade Federativa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico 2022. ANEXO III DEMAIS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ESPECIALIDADES ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE REGIONAL - TERCEIRA ETAPA - BLOCO 3 . .ES P EC I A L I DA D E .UFs COM RAZÃO DE ESPECIALISTAS POR 100.000 HABITANTES ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL . .GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA .AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, MT, PA, PE, PI, RN, RO, RR, TO . .C A R D I O LO G I A .AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO . .ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA .AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE . .CIRURGIA GERAL .AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO . .P S I Q U I AT R I A .AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO . .P E D I AT R I A .AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, TO Nota: As especialidades médicas consideradas estratégicas de prioridade regional para o Sistema Único de Saúde - SUS foram definidas considerando as políticas e programas estratégicos, as disparidades relacionadas às necessidades de especialistas nessas regiões, a análise das áreas técnicas do Ministério da Saúde, e a disponibilidade orçamentária para financiamento de incentivos. As Unidades da Federação (UFs) com razão de especialistas por 100 mil habitantes abaixo da média nacional foram definidas a partir do cálculo da média de especialistas por 100.000 habitantes de cada especialidade descrita, por meio de dados acessados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na competência de agosto de 2025, e da População por Unidade Federativa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico 2022. ANEXO IV CRITÉRIO DE PRIORIDADE TERRITORIAL - 1º CRITÉRIO DE DESEMPATE . .ORDEM .UNIDADE DA FEDERAÇÃO .SIGLA . .1º .Maranhão .MA . .2º .Alagoas .AL . .3º .Acre .AC . .4º .Paraíba .PB . .5º .Pernambuco .PE . .6º .Amazonas .AM . .7º .Sergipe .SE . .8º .Bahia .BA . .9º .Pará .PA . .10º .Piauí .PI . .11º .Rio Grande do Norte .RN . .12º .Amapá .AP . .13º .Roraima .RR . .14º .Ceará .CE . .15º .Tocantins .TO . .16º .Rondônia .RO . .17º .Rio de Janeiro .RJ . .18º .Goiás .GO . .19º .Espírito Santo .ES . .20º .Mato Grosso .MT . .21º .Minas Gerais .MG . .22º .Mato Grosso do Sul .MS . .23º .Rio Grande do Sul .RS . .24º .São Paulo .SP . .25º .Paraná .PR . .26º .Distrito Federal .DF . .27º .Santa Catarina .SC Nota: A organização das prioridades territoriais fundamentou-se nos seguintes critérios: A média entre o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) normalizados, por UF. Utilizou-se o dado Rais recente do IVS e do IDH (2021), classificando as UF por ordem decrescente. A UF mais vulnerável recebeu 270 pontos e a menos vulnerável recebeu 10 pontos. Deste modo, os estados com maior vulnerabilidade social apresentaram os maiores escores e, portanto, foram considerados prioritários. SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 257042 Nº Processo: 25053.000543/2023-37. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA . Contratado: 07.679.989/0001-50 - TC COMERCIO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de locação de serviços continuados de reprodução de documentos (outsourcing de impressão) com impressoras multifuncionais, com fornecimento de papel, toner, assistência técnica permanente, com substituição de peças, serviços de instalação, desinstalação para a sede do Distrito e Casa de Saúde Indígena Altamira. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 23.610,00. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257021 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 25032.002185/2023-45. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 18,05% ao do valor inicial atualizado do contrato nº 08/2024, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao acréscimo de r$ 76.737,60 (setenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 24/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 502.425,56. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 3/2022. Processo: 25042.000129/2022-76. Pregão Eletrônico Nº 6/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - AMAPA. Contratado: VOUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.420.096/0001-01 - Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, por 12 (doze) meses pelo período de 16/09/2024 a 15/09/2025, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93; Repactuar os valores do Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de pagamento de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT AP 08/2024), com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024; Acrescentar 04 pilotos fluviais, 04 proeiros e 02 embarcações, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. O valor mensal da contratação é de R$ 496.000,44 (quatrocentos e noventa e seis mil e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 5.952.005,28 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil cinco reais e vinte e oito centavos). Data da assinatura: 16/09/2024. SIMONE VIDAL DA SILVA Coordenadora Distrital EXTRATO DE TERMO ADITIVO (Terceiro Termo Aditivo) - Número do Contrato: 3/2022. Processo: 25042.000129/2022-76. Pregão Eletrônico Nº 6/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - AMAPA . Contratado: VOUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.420.096/0001-01 - Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, por 12 (doze) meses pelo período de 16/09/2025 a 15/09/2026, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93; Repactuar os valores do Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de pagamento de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT AP 03/2025), com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025; O valor mensal da contratação é de R$ 526.870,84 (quinhentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 6.322.450,08 (seis milhões, trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos). Data da assinatura: 08/09/2025. SIMONE VIDAL DA SILVA Coordenadora Distrital DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257033 Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 25044.001167/2024-98. Inexigibilidade. Nº 113/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: O presente termo tem por objeto incluir 03 (três) unidades básicas de saúde indígena (ubsi) aos custos do contrato n.º 24/2025, fica desde já estabelecido, que a cagece, por este instrumento, a fornecer água tratada das seguintes unidades: unidade de saúde indígena aldeia monguba, rua santa inês, sn/, ponta da serra de pitaguari - monguba, pacatuba-ce, cep: 61.800-000, latitude e longitude: -3.938907 - 38.610420; e unidade de saúde indígena aldeia horto, r. Dona joaquina viêira, 53 - horto, maracanaú/ce, 61909-170, latitude e longitude: 3.907728 -38.622367; e unidade de saúde indígena aldeia umburana, tv. Bezerra de menezes - poranga, ce, 62220-000 latitude e longitude: -4.747427 -40.936840. fica reconhecido que a unidade básica de saúde indígena aldeia monguba, situada na rua santa inês, s/n, ponta da serra de pitaguari - monguba, pacatuba/ce, cep 61.800-000, com coordenadas geográficas -3.938907 e -38.610420, foi incluída no contrato nº 24/2025 a partir de 31 de julho de 2025, data em que foi efetivada a ligação de água pela companhia de água e esgoto do ceará - cagece, sob a inscrição nº 46072586. Desde então, o serviço vem sendo efetivamente prestado, estando a referida unidade devidamente contemplada nas faturas subsequentes. dessa forma, a presente cláusula tem por finalidade formalizar e reconhecer a inclusão das referidas unidades no contrato, conferindo-lhes pleno respaldo legal, administrativo e contratual.. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.998,86. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 257033 Nº Processo: 25044.000003/2025. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens, abrangendo reserva, emissão, marcação, remarcação, desdobramento, substituição, revalidação e cancelamento de bilhetes rodoviários para transporte interurbano, regular e complementar. O serviço será prestado entre os