DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MICAELA PAFUME COELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA a Sra. Marilene Thereza Pereira Simões, CPF nº xxx.848.357-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 82385/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 065/2008 - PlanSeQ - nº 46069.004981/2008-36. TransfereGov nº 702057, processo nº 19958.204999/2025-40. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MICAELA PAFUME COELHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, notifica as empresas abaixo da reabertura do prazo de defesa, das respectivas Notificações de Débito de Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC), tendo em vista a retificação do débito levantado. Fica concedido novo prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, para apresentação da defesa à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sl 929 (PROTOCOLO), Centro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP n° 667/2021. . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .N OT I F I C AÇ ÃO .P R O C ES S O . .CLUB DOS QUINHENTOS .29.399.953/0001-56 .505.743.698 .46334.003079/2006-53 . .P R A OLIVEIRA - ME .32.040.693/0001-32 .505.330.806 .46232.001426/2004-90 . .RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA .36.553.626/0001-72 .506.437.329 .46215.109129/2010-48 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 50000.004511/2022-92. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2025 a 01/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.951,29. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 50000.010510/2022-87. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 30/11/2025 a 29/11/2026, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.168.022,52. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.470/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 3BF NEGOCIOS INTERNACIONAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.841.854/0001-48, FELVP00190902025, 29/03/2025; 3-A ESCORAMENTO E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.208.199/0001-00, FELVP00195632025, 02/04/2025; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA, 22.689.040/0001-25, FELVP00181962025, 30/03/2025; FELVP00238642025, 25/07/2025; 3-A PIRACICABA ESCORAMENTOS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA, 19.917.575/0001-00, FELVP00203702025, 02/04/2025; 37.778.490 CLEITON APARECIDO SAMPAIO, 37.778.490/0001-61, FELVP00212892025, 23/06/2025; 30.980.169 DIVINO ETERNO DA SILVA, 30.980.169/0001-16, FELVP00221732025, 26/06/2025; 34.897.741 REGILENE MAIA DA SILVA, 34.897.741/0001-39, FELVP00225722025, 26/06/2025; 35.628.108 RODRIGO LUIZ, 35.628.108/0001-08, FELVP00227432025, 26/06/2025; FELVP00248532025, 08/08/2025; 30.811.359 GILVAINE CHAVES DA SILVA, 30.811.359/0001-00, FELVP00228602025, 29/06/2025; FELVP00247252025, 08/08/2025; 20.099.811 IVANEZIO LUIZ MARCHIORI, 20.099.811/0001-07, FELVP00238272025, 30/07/2025; 3 IRMAOS T R A N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 59.504.206/0001-00, FELVP00248282025, 08/08/2025; 3 D INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA., 49.271.526/0001-03, FELVP00254222025, 08/08/2025; 3B DE TERESOPOLIS COMERCIO DE LEGUMES E VERDURAS LTDA, 39.568.250/0001-68, FELVP00258292025, 10/08/2025; 29.658.132 ALESSANDRO MARTINEZ, 29.658.132/0001-97, FELVP00262352025, 10/08/2025; 35.698.636 VALBER MOULAIS SCHARRA, 35.698.636/0001- 33, FELVP00259982025, 11/08/2025; 32.648.140 KENIA XAVIER DA CRUZ SILVA, 32.648.140/0001-67, FELVP00268432025, 15/08/2025; 31.553.996 LUCAS RODRIGUES PAES, 31.553.996/0001-96, FELVP00270062025, 14/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 50.230.134 BRENO ANDRADE NORONHA, 50.230.134/0001-77, FELVP00206142025, 05/04/2025; FELVP00228102025, 29/06/2025; FELVP00230572025, 28/06/2025; FELVP00237912025, 27/07/2025; FELVP00254382025, 09/08/2025; FELVP00256772025, 09/08/2025; FELVP00257912025, 10/08/2025; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELVP00196952025, 01/04/2025; FELVP00222852025, 27/06/2025; FELVP00260142025, 12/08/2025; 51.316.661 HAJIME OGATA, 51.316.661/0002-42, FELVP00187262025, 02/04/2025; FELVP00195382025, 03/04/2025; FELVP00212982025, 23/06/2025; FELVP00222822025, 26/06/2025; FELVP00227332025, 27/06/2025; FELVP00236432025, 07/08/2025; FELVP00236492025, 07/08/2025; 50.317.258 ANA LUCIA BIANCHINI COSTA, 50.317.258/0001-94, FELVP00220582025, 24/06/2025; 51.195.172 LUCIENE APARECIDA JUSTINO RIBEIRO, 51.195.172/0001-07, FELVP00260022025, 11/08/2025; 50.218.473 DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, 50.218.473/0001-38, FELVP00264242025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 11.989.750/0001-54, FELVP00204792025, 05/04/2025; FELVP00212932025, 23/06/2025; FELVP00225782025, 27/06/2025; FELVP00228352025, 26/06/2025; FELVP00229202025, 29/06/2025; FELVP00241802025, 26/07/2025; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0003-75, FELVP00177572025, 01/04/2025; 60.044.198 PEDRO RICARDO GARCIA CORDEIRO, 60.044.198/0001-37, FELVP00191242025, 01/04/2025; A A CAMARGO FILHO LTDA, 11.472.977/0001-28, FELVP00174622025, 26/03/2025; A C COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 57.617.949/0001-52, FELVP00178732025, 31/03/2025; FELVP00269102025, 15/08/2025; 60.602.250 WYLLANE MARCELLA RODRIGUES SILVA BELLAS, 60.602.250/0001-23, FELVP00213922025, 23/06/2025; A E LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, 44.345.010/0001-34, FELVP00214062025, 20/06/2025; 60.195.991 ADRIANO BISCAGLIA, 60.195.991/0001-37, FELVP00228802025, 29/06/2025; 61.386.399 JONAS VINICIUS PEREIRA BRAGA, 61.386.399/0001-85, FELVP00233772025, 06/08/2025; A BOSO DE OLIVEIRA ARROYO TRANSPORTES LTDA, 61.258.350/0001-47, FELVP00244192025, 09/08/2025; 60.306.866 JOAO GABRIEL ALVES, 60.306.866/0001-57, FELVP00246072025, 06/08/2025; 61.699.004 ALIRIO SI LV I N O, 61.699.004/0001-02, FELVP00250542025, 09/08/2025; 60.671.181 JAIME BORGES DOS SANTOS, 60.671.181/0001-00, FELVP00263472025, 12/08/2025; 59.439.568 THIENY PAVONI VICTORIO, 59.439.568/0001-56, FELVP00265882025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração