DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0051-34, FELVP00198292025, 01/04/2025; FELVP00198322025, 01/04/2025; ADELCIA MEDEIROS MIGUEL PICOLI, 39.530.461/0001-01, FELVP00171252025, 01/04/2025; ADEGARIA SAO GABRIEL LTDA, 55.050.068/0001-77, FELVP00195172025, 03/04/2025; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0003-68, FELVP00197942025, 02/04/2025; ADICAO AGROPECUARIA LTDA, 07.104.562/0001-24, FELVP00207242025, 02/04/2025; FELVP00208152025, 18/06/2025; FELVP00241642025, 26/07/2025; FELVP00253282025, 10/08/2025; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0008-41, FELVP00179272025, 23/03/2025; ADEGA ALENTEJANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.314.269/0002-59, FELVP00183062025, 31/03/2025; ADJM TRANSPORTES LTDA, 47.360.447/0001-35, FELVP00208162025, 18/06/2025; ADJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.409.744/0001-96, FELVP00225932025, 27/06/2025; ADEMILSON ALVES NUNES, .974.491-*, FELVP00235252025, 31/07/2025; ADELPE ALUMINIO LIMITADA, 05.638.943/0001-68, FELVP00246722025, 08/08/2025; FELVP00264852025, 12/08/2025; ADITIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA, 49.332.665/0001-91, FELVP00247552025, 07/08/2025; FELVP00275502025, 15/09/2025; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELVP00262562025, 11/08/2025; ADIUM S.A., 55.980.684/0001-27, FELVP00271142025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.486/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 45.774.181 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, 45.774.181/0001-41, FELCG00072622025, 01/04/2025; 54.841.897 CLEITON PEREIRA DE SA, 54.841.897/0001-05, FELCG00073032025, 01/04/2025; 37.784.616 WAGNER LACERDA DE OLIVEIRA, 37.784.616/0001-00, FELCG00074292025, 03/04/2025; 54.077.002 JOAO VITOR BARROCAL DA SILVA, 54.077.002/0001-08, FELCG00061382025, 18/01/2025; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, FELCG00062592025, 22/01/2025; FELCG00067862025, 14/03/2025; 39.669.618 ARNALDO VELASQUES ARCE, 39.669.618/0001-84, FELCG00070052025, 28/02/2025; FELCG00055412025, 09/01/2025; FELCG00083662025, 15/03/2025; 33.332.251 ALESSANDRO PIRES JUNIOR, 33.332.251/0001-22, FELCG00059562025, 28/01/2025; 32.967.225 AYRTON CARVALHO RIBEIRO DE CASTRO, 32.967.225/0001-08, FELCG00072042025, 09/03/2025; FELCG00061952025, 11/03/2025; FELCG00083222025, 13/04/2025; FELCG00083902025, 14/04/2025; FELCG00084822025, 19/03/2025; FELCG00084932025, 17/03/2025; 34.486.222 ROSEMEIRE APARECIDA BUERSI LON G O, 34.486.222/0001-88, FELCG00078272025, 07/03/2025; FELCG00088742025, 28/05/2025; 45.275.961 TIAGO DOS SANTOS HERMANI, 45.275.961/0001-47, FELCG00102672025, 27/06/2025; 51.833.888 ANTONIO PRZYBYSZEWSKI, 51.833.888/0001-84, FELCG00106462025, 08/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00182062025, 31/03/2025; AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 46.344.354/0005-88, FELVP00203412025, 03/04/2025; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA , 37.724.206/0002-55, FELVP00183922025, 30/03/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA ., 01.789.121/0004-70, FELVP00216542025, 24/06/2025; AJ MENEGAZ TRANSPORTES LTDA, 29.959.944/0001-72, FELVP00222232025, 24/06/2025; ALADO TRANSPORTES LTDA , 54.853.152/0001-66, FELVP00220302025, 21/06/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA ., 01.789.121/0011-07, FELVP00225872025, 27/06/2025; AK TRANSPORTE LTDA, 38.613.039/0001-57, FELVP00227542025, 29/06/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA , 00.331.788/0036-49, FELVP00230262025, 29/06/2025; AJM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.780.425/0001-52, FELVP00233342025, 06/08/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELVP00249722025, 09/08/2025; FELVP00255702025, 10/08/2025; FELVP00270172025, 14/09/2025; FELVP00272052025, 22/09/2025; FELVP00275872025, 22/09/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, FELVP00253772025, 10/08/2025; FELVP00275412025, 15/09/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0006-23, FELVP00263572025, 12/08/2025; AL3 TRANSPORTES LTDA, 32.834.154/0001-75, FELVP00265902025, 13/08/2025; ALBERTO BELESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 57.612.731/0001-05, FELVP00275092025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0003-93, FELVP00179362025, 31/03/2025; FELVP00179532025, 31/03/2025; ALEXANDRE GRAF, .223.609-, FELVP00200362025, 05/04/2025; ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES, 26.333.174/0001- 60, FELVP00191832025, 01/04/2025; FELVP00222352025, 26/06/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73, FELVP00187322025, 02/04/2025; FELVP00196922025, 01/04/2025; FELVP00225372025, 28/06/2025; FELVP00230172025, 29/06/2025; FELVP00230232025, 29/06/2025; FELVP00273492025, 21/09/2025; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELVP00183092025, 31/03/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0016-08, FELVP00181232025, 01/04/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0002-02, FELVP00197062025, 29/03/2025; ALFA CENTRAL LOGISTICA LTDA, 60.125.463/0001-01, FELVP00220292025, 21/06/2025; ALEXIO JOSE FLACH, .245.669-, FELVP00237242025, 31/07/2025; ALEX DE MELLO FERREIRA, 06.246.317/0001-99, FELVP00251012025, 10/08/2025; ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIOR, .730.076-*, FELVP00257452025, 10/08/2025; FELVP00260962025, 11/08/2025; ALDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.434.170/0001- 06, FELVP00264412025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.489/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALINE A.S. ROBERTO & CIA LTDA, 28.177.256/0001-98, FELCG00063892025, 21/03/2025; FELCG00067792025, 28/03/2025; FELCG00074392025, 02/04/2025; FELCG00074942025, 04/04/2025; FELCG00075692025, 24/02/2025; FELCG00076222025, 19/02/2025; FELCG00076992025, 12/02/2025; FELCG00102052025, 01/06/2025; ALFREDO ROSELEI SILVEIRA DA SILVEIRA, .444.120-, FELCG00073462025, 08/03/2025; ALLISSON ABREU MONTEIRO, .696.031-, FELCG00055372025, 09/01/2025; FELCG00057292025, 21/01/2025; FELCG00095392025, 05/06/2025; ALPHA SOLAR LTDA, 54.463.095/0001-09, FELCG00068862025, 26/02/2025; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FELCG00076052025, 20/02/2025; ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA., 11.928.659/0006-33, FELCG00091432025, 12/06/2025; FELCG00093622025, 29/05/2025; ALFALAGOS LTDA., 05.194.502/0001-14, FELCG00092182025, 07/05/2025; ALLIEX TRANSPORTE LTDA, 27.654.549/0001-56, FELCG00103462025, 30/07/2025; ALINE BOVINO SABADINI, .415.279-*, FELCG00105632025, 01/07/2025; ALINE DE SOUSA MACHADO, .578.943-, FELCG00106132025, 01/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.490/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 10.303.297/0001-18, FELCG00074102025, 02/04/2025; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, FELCG00064102025, 19/02/2025; FELCG00062162025, 12/03/2025; FELCG00083482025, 15/03/2025; FELCG00086382025, 18/04/2025; FELCG00101312025, 02/07/2025; AURO LUIS ZANESCO JUNIOR, .621.938-, FELCG00059942025, 24/02/2025; FELCG00060612025, 16/02/2025; FELCG00071642025, 10/03/2025; FELCG00056132025, 04/02/2025; AURIVERDE COMERCIO DE GLP E TRANSPORTES LTDA , 01.986.886/0001-57, FELCG00068822025, 08/03/2025; AUDI TRANSPORTES LTDA , 49.198.977/0001-54, FELCG00052222025, 03/02/2025; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, FELCG00052672025, 07/02/2025; FELCG00087212025, 11/05/2025; FELCG00087532025, 13/05/2025; FELCG00106092025, 27/07/2025; ATACADO DE CARNES RIO BONITO LTDA, 42.794.285/0001-20, FELCG00077042025, 12/02/2025; ATACADO E DISTRIBUIDORA MARITERRA LTDA, 27.978.295/0001-21, FELCG00088722025, 28/05/2025; FELCG00090412025, 09/06/2025; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, FELCG00087612025, 14/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.491/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de