DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FELCG00064392025, 27/01/2025; FELCG00067852025, 12/03/2025; FELCG00072532025, 16/03/2025; FELCG00070612025, 26/02/2025; A L DIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.692.699/0001-47, FELCG00074272025, 03/04/2025; FELCG00077912025, 03/03/2025; A. PIVETTA TRANSPORTES LTDA, 06.319.570/0001-25, FELCG00068632025, 02/03/2025; FELCG00062142025, 19/03/2025; A.D. BOLETTI TRANSPORTES, 18.476.263/0001-37, FELCG00070992025, 02/03/2025; FELCG00083532025, 15/03/2025; FELCG00086702025, 22/03/2025; FELCG00091552025, 07/06/2025; A M M SUPERMERCADOS LTDA, 08.931.363/0001-52, FELCG00071162025, 31/03/2025; A DOS SANTOS NETO COMERCIO E SERVICOS, 24.205.584/0001-08, FELCG00064112025, 23/01/2025; A. D. FABIO TRANSPORTES LTDA, 07.503.183/0001-07, FELCG00077512025, 08/03/2025; A. F. ALVES TRANSPORTES, 33.846.786/0001-11, FELCG00086072025, 27/03/2025; A. M. BO C A L E T T O, 09.294.480/0001-15, FELCG00092252025, 08/05/2025; A S DE MELO TRANSPORTES NAUTICOS, 13.058.598/0001-11, FELCG00100162025, 19/06/2025; A. J. DA SILVA LTDA, 33.792.500/0001-62, FELCG00102372025, 04/06/2025; 59.207.972 MARCOS ANTONIO DA SILVA, 59.207.972/0001-02, FELCG00106802025, 01/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AFT LOG LTDA, 50.271.316/0001-96, FELVP00197482025, 02/04/2025; AGILELOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.158.187/0001-42, FELVP00186362025, 01/04/2025; FELVP00229972025, 27/06/2025; FELVP00243132025, 30/07/2025; AGG TRANSPORTE DE IMPLEMENTOS LTDA, 18.314.768/0001-03, FELVP00200342025, 05/04/2025; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, FELVP00216472025, 16/06/2025; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELVP00217922025, 24/06/2025; AFS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.428.304/0001- 71, FELVP00228682025, 28/06/2025; FELVP00272822025, 15/09/2025; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00233862025, 29/07/2025; FELVP00243172025, 08/08/2025; FELVP00246642025, 08/08/2025; FELVP00254512025, 10/08/2025; FELVP00258222025, 10/08/2025; FELVP00265532025, 12/08/2025; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0007-73, FELVP00239302025, 07/08/2025; AG FLEX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 22.430.241/0002-94, FELVP00260792025, 06/08/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0008-40, FELVP00260942025, 11/08/2025; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, FELVP00262052025, 12/08/2025; AGAU EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA, 02.728.291/0001-64, FELVP00275082025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.493/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, .009.637-*, FELCG00072612025, 01/04/2025; ALEX FERNANDES FAZIONI, 25.266.654/0001-92, FELCG00055402025, 09/01/2025; FELCG00060182025, 20/01/2025; FELCG00057622025, 14/01/2025; FELCG00061522025, 19/01/2025; ALEXANDER MARQUETI TRANSPORTE, 10.945.348/0002- 96, FELCG00071452025, 21/03/2025; ALFALAGOS LTDA., 05.194.502/0001-14, FELCG00052162025, 25/02/2025; FELCG00068232025, 21/03/2025; FELCG00067602025, 20/03/2025; ALEXSANDRO F DA SILVA JUNIOR, 27.886.123/0001-28, FELCG00056682025, 04/02/2025; ALEXANDRE RONDON CORREA DA COSTA - TRANSPORTES, 05.566.275/0001- 00, FELCG00078902025, 06/02/2025; ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, FELCG00080772025, 19/03/2025; FELCG00081212025, 21/03/2025; FELCG00081692025, 25/03/2025; FELCG00082552025, 31/03/2025; FELCG00083462025, 11/04/2025; FELCG00085782025, 15/04/2025; ALEXANDRE BORGES LINDNER, 08.246.930/0001-31, FELCG00091302025, 06/06/2025; ALEXANDRE BRAGA MELO, .600.626-*, FELCG00097952025, 13/06/2025; ALEX ADRIANO DA SILVA, 02.640.038/0001-54, FELCG00099922025, 11/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0020-94, FELVP00198512025, 04/04/2025; FELVP00264102025, 13/08/2025; ALFREDO LOPES DOS SANTOS PAINEIS, 01.042.207/0001-91, FELVP00207732025, 17/06/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA , 82.110.818/0003-93, FELVP00210592025, 26/06/2025; FELVP00213092025, 19/06/2025; FELVP00218802025, 27/06/2025; FELVP00228382025, 28/06/2025; FELVP00265182025, 08/08/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0001-21, FELVP00215332025, 20/06/2025; FELVP00214782025, 20/06/2025; FELVP00216962025, 21/06/2025; FELVP00234452025, 30/07/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0002-02, FELVP00215502025, 21/06/2025; FELVP00233992025, 06/08/2025; FELVP00256282025, 06/08/2025; FELVP00265142025, 08/08/2025; FELVP00265262025, 08/08/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0028-41, FELVP00225532025, 26/06/2025; FELVP00258652025, 11/08/2025; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0016-08, FELVP00261912025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 56.083.128/0001-10, FELVP00201122025, 02/04/2025; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, FELVP00172222025, 30/03/2025; FELVP00254732025, 09/08/2025; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, FELVP00197452025, 03/04/2025; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, FELVP00209532025, 22/06/2025; FELVP00210942025, 23/06/2025; FELVP00215992025, 26/06/2025; ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA ., 10.584.607/0003-81, FELVP00213002025, 23/06/2025; ALS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.677.219/0002-49, FELVP00231612025, 30/06/2025; ALUMIMPORT COMERCIALIZADORA LTDA, 07.239.963/0001-91, FELVP00232182025, 28/07/2025; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, FELVP00235682025, 27/07/2025; ALR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.473.887/0001-70, FELVP00240202025, 24/07/2025; ALTENBURG TEXTIL LTDA, 75.293.662/0004-49, FELVP00240872025, 31/07/2025; ALLTEX TEXTIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MALHAS LTDA, 29.262.364/0002-02, FELVP00243962025, 09/08/2025; ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., 72.058.241/0003-64, FELVP00245692025, 07/08/2025; ALO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.784.467/0001-47, FELVP00247102025, 08/08/2025; FELVP00256952025, 10/08/2025; ALMEIDA & OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.846.613/0001-05, FELVP00264142025, 12/08/2025; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA , 80.718.984/0001-80, FELVP00271422025, 15/09/2025; ALTO URUGUAI INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.764.968/0001-88, FELVP00276762025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0002-50, FELVP00185232025, 01/04/2025; FELVP00185312025, 01/04/2025; AGROAL HOLDING PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.022.616/0002-20, FELVP00198712025, 03/04/2025; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, FELVP00194642025, 29/03/2025; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0004- 38, FELVP00199932025, 02/04/2025; FELVP00266252025, 13/08/2025; AGROJAX LTDA, 16.403.202/0001-14, FELVP00204652025, 03/04/2025; AGROXISTO COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 07.926.126/0006-45, FELVP00205812025, 01/04/2025; AGROJR LTDA, 55.062.964/0002-37, FELVP00199332025, 04/04/2025; FELVP00236482025, 06/08/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, FELVP00211862025, 23/06/2025; AGROFOODS BRASIL ALIMENTO S/A, 38.081.947/0001-47, FELVP00214332025, 24/06/2025; AGROCETE INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, 75.007.385/0001-18, FELVP00218292025, 27/06/2025; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0093-81, FELVP00224852025, 24/06/2025; AGROVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 45.232.028/0001-92, FELVP00232172025, 29/07/2025; AGROAC LOGISTICA LTDA , 56.342.717/0002-57, FELVP00246352025, 09/08/2025; FELVP00265162025, 13/08/2025; AGROPECUARIA BARRANCOS LTDA, 36.892.946/0001-57, FELVP00249212025, 08/08/2025; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0014-88, FELVP00259442025, 09/08/2025; AGROAVANTE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 40.335.989/0001-09, FELVP00267832025, 14/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 4 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,