DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.504/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANIZALDO HENRIQUE MOREIRA, .299.656-*, FELCG00054102025, 19/02/2025; ANTONIO ALVES FERREIRA, .920.472-, FELCG00065782025, 08/02/2025; ANTONIO IVO ANJOS, .433.329-, FELCG00071752025, 19/03/2025; ANGELA PAULA MASSARUTI, 13.132.544/0001-59, FELCG00058012025, 14/01/2025; ANTONIO C ES A R BORGHARDT, .084.989-*, FELCG00059582025, 22/01/2025; ANISIO ALCINEI CIPRIANO, .892.709-, FELCG00060742025, 29/01/2025; FELCG00082992025, 13/03/2025; FELCG00083882025, 14/04/2025; FELCG00103902025, 29/07/2025; ANDRESSA CAMILA WELTER, .123.569-, FELCG00060892025, 23/01/2025; ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO, .056.318-*, FELCG00056022025, 03/02/2025; ANTENOR JOSE CIOTTA, .690.350-, FELCG00076302025, 06/03/2025; ANTONIO CARLOS GOMES, .211.666-, FELCG00093392025, 24/05/2025; FELCG00093102025, 14/05/2025; ANDRELINO PEREIRA DE SOUZA, .662.471-*, FELCG00104022025, 28/07/2025; ANDREA TAMARA GASPAR, .019.528-, FELCG00104962025, 23/06/2025; ANGELO GABRIEL DE SOUZA GO M ES , 36.009.321/0001-02, FELCG00105192025, 04/07/2025; FELCG00105242025, 07/07/2025; ANILTON BLOEMER, .676.239-, FELCG00105582025, 06/07/2025; ANTONIO DA CONCEICAO COSTA, .022.943-*, FELCG00106642025, 23/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMCOR PACKAGING DO BRASIL LTDA, 43.235.795/0001-20, FELVP00179332025, 31/03/2025; AMG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.913.149/0001-36, FELVP00200322025, 05/04/2025; AMMUA ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.984.750/0002-30, FELVP00206692025, 07/04/2025; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, FELVP00170982025, 27/03/2025; AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., 18.774.815/0001-93, FELVP00172152025, 30/03/2025; AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A, 01.599.436/0001-01, FELVP00191782025, 31/03/2025; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0002-29, FELVP00182132025, 25/03/2025; AMG BRASIL S.A., 11.224.676/0003-47, FELVP00186432025, 26/03/2025; FELVP00209962025, 16/06/2025; ANDALI S.A, 02.227.264/0010-07, FELVP00220002025, 24/06/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELVP00220502025, 24/06/2025; FELVP00222292025, 24/06/2025; AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S.A., 31.686.196/0003-05, FELVP00233592025, 31/07/2025; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00240432025, 31/07/2025; AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 40.594.141/0001-02, FELVP00243292025, 08/08/2025; AMERICA GRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 51.372.430/0002-56, FELVP00248382025, 09/08/2025; ANA JULIA MORGORI GONCALES TRANSPORTES LTDA, 43.202.257/0001-39, FELVP00253512025, 08/08/2025; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88, FELVP00267792025, 14/08/2025; AMS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 56.173.751/0001- 64, FELVP00271992025, 22/09/2025; ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE E OUTROS, 18.714.309/0001-09, FELVP00273362025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00198142025, 02/04/2025; FELVP00202742025, 03/04/2025; FELVP00202452025, 03/04/2025; FELVP00251052025, 10/08/2025; ANIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.285.002/0007-03, FELVP00191982025, 31/03/2025; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00182082025, 31/03/2025; FELVP00171162025, 31/03/2025; FELVP00210082025, 16/06/2025; ANGELITA GONCALVES DE MATOS LAVRINHA TRANSPORTES LTDA, 42.386.316/0001-03, FELVP00201702025, 02/04/2025; FELVP00249422025, 08/08/2025; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0002-78, FELVP00204892025, 05/04/2025; FELVP00270582025, 15/09/2025; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00211612025, 21/06/2025; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00214482025, 24/06/2025; ANDREANI LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0013-80, FELVP00217862025, 24/06/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00222032025, 24/06/2025; FELVP00226232025, 27/06/2025; FELVP00246332025, 09/08/2025; ANDRIN & FERNANDES LTDA, 17.472.332/0001-71, FELVP00263982025, 10/08/2025; ANJOS TRANSPORTES EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 29.236.740/0001-03, FELVP00264052025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.507/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, .525.637-, FELCG00069402025, 05/03/2025; FELCG00052792025, 07/02/2025; FELCG00063392025, 23/01/2025; FELCG00077872025, 03/03/2025; FELCG00089072025, 29/05/2025; FELCG00091622025, 12/06/2025; FELCG00095812025, 02/06/2025; FELCG00097442025, 07/06/2025; FELCG00099822025, 11/06/2025; APOIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.640.956/0001-70, FELCG00073682025, 26/03/2025; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 22.226.506/0001-56, FELCG00060912025, 22/01/2025; FELCG00065832025, 07/02/2025; FELCG00091822025, 03/06/2025; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, FELCG00065412025, 17/03/2025; FELCG00095122025, 20/06/2025; FELCG00098692025, 30/06/2025; ANTONIO IVO ANJOS, .433.329-, FELCG00084092025, 04/04/2025; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.012.095/0001-85, FELCG00093982025, 05/06/2025; FELCG00094222025, 09/06/2025; FELCG00100282025, 01/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.883.364/0001-20, FELVP00175702025, 30/03/2025; ALLIANCE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 11.020.510/0003-09, FELVP00177372025, 31/03/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0004-87, FELVP00198602025, 04/04/2025; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, FELVP00204282025, 02/04/2025; FELVP00207702025, 16/06/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017-03, FELVP00185382025, 01/04/2025; FELVP00221602025, 24/06/2025; FELVP00227282025, 25/06/2025; FELVP00270822025, 19/09/2025; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0020-09, FELVP00186942025, 30/03/2025; ALIANCA EXPRESS MUDANCAS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.380.418/0001-99, FELVP00192152025, 03/04/2025; ALL-IN LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 60.290.418/0001-02, FELVP00191922025, 01/04/2025; ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.474.838/0002-69, FELVP00220182025, 24/06/2025; ALIANCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS E CEREAIS LTDA., 28.264.472/0001-70, FELVP00232722025, 28/07/2025; ALLIEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.301.058/0001-29, FELVP00233542025, 01/08/2025; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, FELVP00246212025, 01/08/2025; ALIANCA LOGISTICA LTDA, 35.726.837/0001-05, FELVP00246562025, 08/08/2025; ALIANCA COMERCIAL LTDA., 71.172.829/0001-10, FELVP00258012025, 10/08/2025; ALL NUTRI ALIMENTOS LTDA, 05.965.693/0001-70, FELVP00266622025, 14/08/2025; ALL GARDEN INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.212.511/0003-52, FELVP00275482025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.509/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRUNO CESAR DE GODOI, *.685.746-, FELCG00073022025, 01/04/2025; FELCG00053622025, 31/01/2025; FELCG00063282025, 04/03/2025; BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA, 00.531.517/0001-07, FELCG00053742025, 05/02/2025; FELCG00063022025, 19/03/2025; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 59.369.041/0001-00, FELCG00070142025, 01/03/2025; FELCG00104212025, 29/07/2025; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0002-87, FELCG00057562025, 07/02/2025; BRUNO LUIS BERBEL & CIA LTDA, 15.010.154/0001-31, FELCG00059512025, 21/02/2025; BRASIL VERDE TRANSPORTES LTDA, 14.157.740/0001-40, FELCG00060452025, 17/01/2025; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAG E M