DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 1 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; APEX CARGO TRANSPORTES LTDA, 13.778.697/0001-78, FELVP00192942025, 01/04/2025; FELVP00196862025, 02/04/2025; FELVP00220862025, 23/06/2025; ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA, 02.870.306/0001-24, FELVP00185372025, 01/04/2025; AP COSMETICS LTDA, 48.290.289/0001-57, FELVP00187042025, 01/04/2025; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES, 19.017.186/0001-10, FELVP00202332025, 05/04/2025; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00200442025, 02/04/2025; FELVP00219212025, 24/06/2025; ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS LTDA , 29.566.192/0004-22, FELVP00201912025, 03/04/2025; ANTONIO JOSE BROCARD O, .765.069-*, FELVP00171142025, 01/04/2025; APORT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 07.335.108/0001-84, FELVP00175242025, 25/03/2025; ANTONIO VENTURINI, .800.307- , FELVP00201272025, 04/04/2025; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0006-61, FELVP00217892025, 24/06/2025; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013- 12, FELVP00216132025, 21/06/2025; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00219922025, 30/06/2025; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00222862025, 27/06/2025; FELVP00242582025, 01/08/2025; FELVP00259042025, 11/08/2025; AOMS TRANS P O R T ES LTDA, 59.937.406/0001-48, FELVP00225952025, 27/06/2025; APC DO BRASIL LTDA ., 04.310.390/0004-08, FELVP00226552025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0001-62, FELVP00179072025, 31/03/2025; FELVP00242852025, 31/07/2025; FELVP00258102025, 09/08/2025; ARANTES NUTRICAO ANIMAL LTDA, 21.301.764/0001-97, FELVP00174572025, 26/03/2025; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00177902025, 31/03/2025; FELVP00233892025, 06/08/2025; FELVP00236992025, 07/08/2025; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0006-77, FELVP00181612025, 23/03/2025; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0001-09, FELVP00210642025, 19/06/2025; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELVP00214912025, 20/06/2025; ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 19.818.301/0004-06, FELVP00236722025, 08/08/2025; FELVP00238732025, 08/08/2025; FELVP00259572025, 10/08/2025; FELVP00268242025, 14/08/2025; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002-81, FELVP00247532025, 08/08/2025; FELVP00274382025, 22/09/2025; ARB - PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 03.109.979/0001-29, FELVP00254272025, 11/08/2025; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0003-27, FELVP00258632025, 11/08/2025; ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 19.818.301/0001-55, FELVP00262162025, 12/08/2025; FELVP00262632025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.512/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CEREALISTA SAO JOSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 12.263.649/0001-84, FELCG00073262025, 10/03/2025; CEREALISTA LUDVIG LTDA , 09.176.630/0001-96, FELCG00074772025, 03/04/2025; FELCG00103272025, 06/07/2025; FELCG00104062025, 14/07/2025; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELCG00052262025, 25/02/2025; FELCG00070642025, 31/03/2025; FELCG00098642025, 12/06/2025; CESAR ANTONIO LOPES, .109.176-, FELCG00052462025, 06/02/2025; CERINALDO SANTOS SILVA, .225.195-*, FELCG00056082025, 03/02/2025; C H A R COA L TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.550.642/0001-03, FELCG00072262025, 16/03/2025; FELCG00067772025, 12/03/2025; FELCG00079352025, 20/03/2025; FELCG00088582025, 27/05/2025; CETRANSPORTES LTDA, 50.254.567/0001-62, FELCG00083172025, 15/03/2025; CHIP ENERGIA TRANSPORTE E EXTRACAO DE MADEIRAS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 37.870.088/0002-93, FELCG00083402025, 12/04/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0001-60, FELCG00089682025, 27/06/2025; FELCG00101442025, 04/07/2025; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, FELCG00095422025, 06/06/2025; FELCG00101242025, 02/07/2025; FELCG00103382025, 26/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.513/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARILDO LEMES DA SILVA, .100.031-, FELCG00074812025, 28/02/2025; ASN TRANSPORTES LTDA, 40.693.689/0001-00, FELCG00075332025, 26/02/2025; AR AU J O DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 26.337.595/0001-69, FELCG00075362025, 05/03/2025; FELCG00083612025, 15/03/2025; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, FELCG00060382025, 08/02/2025; ARROZEIRA SOMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.517.647/0001-09, FELCG00063202025, 20/03/2025; FELCG00083852025, 14/04/2025; ARMAZEM VGP COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA DE DEMOLICAO LTDA, 19.560.563/0001-62, FELCG00068492025, 27/02/2025; FELCG00079982025, 10/03/2025; AROLDO MARTINS NARDO JUNIOR, 09.658.058/0001-00, FELCG00069552025, 30/03/2025; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, FELCG00072692025, 15/03/2025; FELCG00064152025, 10/03/2025; ARTFIBRAS MOVEIS LTDA, 11.061.851/0001-60, FELCG00056482025, 03/02/2025; ARAUCARIA SERVICOS LTDA, 42.532.281/0001-73, FELCG00067842025, 14/03/2025; ARNALDINO PEREIRA, .701.171-, FELCG00077412025, 10/02/2025; FELCG00077772025, 07/02/2025; ARMAC LOCAC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0006-00, FELCG00089022025, 22/05/2025; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, FELCG00088112025, 17/05/2025; FELCG00088552025, 20/05/2025; ARIARTE ESTRUTURAS LTDA, 13.588.581/0001-76, FELCG00106022025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.514/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, FELCG00058782025, 15/01/2025; FELCG00058902025, 15/01/2025; FELCG00059552025, 22/01/2025; FELCG00060482025, 21/01/2025; FELCG00060812025, 23/01/2025; FELCG00057632025, 14/01/2025; FELCG00064532025, 25/01/2025; FELCG00055612025, 10/01/2025; ALDNEI BUCHOLDZ, .843.409-*, FELCG00073302025, 14/03/2025; ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, FELCG00074332025, 12/03/2025; FELCG00080762025, 18/03/2025; ALCI FERREIRA FRANCA, .018.921-, FELCG00055362025, 09/01/2025; FELCG00068072025, 26/02/2025; FELCG00059762025, 23/01/2025; FELCG00061112025, 24/01/2025; ALCIDES FIABANE, .436.650-, FELCG00067962025, 26/02/2025; ALESSANDRA VENANCIO LANA, 09.501.510/0001-17, FELCG00059912025, 06/02/2025; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0002-86, FELCG00060972025, 24/01/2025; FELCG00055312025, 09/01/2025; FELCG00091852025, 03/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.515/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0004-37, FELVP00200472025, 02/04/2025; FELVP00216872025, 23/06/2025; FELVP00242422025, 30/07/2025; AMAZON TAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA., 07.430.901/0001-62, FELVP00177142025, 24/03/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0026-07, FELVP00182912025, 28/03/2025; FELVP00218962025, 23/06/2025; FELVP00231482025, 30/06/2025; FELVP00249952025, 08/08/2025; AMARAL & GARCEZ TRANSPORTES LTDA , 07.646.231/0001-16, FELVP00195702025, 02/04/2025; FELVP00249862025, 08/08/2025; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0020-57, FELVP00206082025, 05/04/2025; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00208822025, 16/06/2025; FELVP00241852025, 26/07/2025; FELVP00274582025, 15/09/2025; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0010-96, FELVP00211442025, 19/06/2025; FELVP00273422025, 21/09/2025; AMARON TRANSPORTES LTDA, 46.348.706/0001-40, FELVP00219602025, 27/06/2025; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0014-10, FELVP00226452025, 27/06/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELVP00239572025, 30/07/2025; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, FELVP00261492025, 09/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração