DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARPA TRANSPORTES LTDA, 19.614.936/0001-30, FELVP00187062025, 01/04/2025; FELVP00203562025, 04/04/2025; FELVP00224492025, 25/06/2025; ARMAPLAST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.036.202/0001-03, FELVP00200572025, 31/03/2025; ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA., 29.834.025/0015-78, FELVP00195942025, 03/04/2025; FELVP00256702025, 09/08/2025; ARMANI TRA N S P O R T ES S/A, 36.376.804/0002-18, FELVP00199112025, 03/04/2025; ARMAZENS GERAIS DO PRODUTOR LTDA, 86.396.991/0001-99, FELVP00178562025, 23/03/2025; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0005-09, FELVP00207162025, 02/04/2025; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0006-81, FELVP00210512025, 23/06/2025; FELVP00242892025, 30/07/2025; ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA, 01.838.101/0021-42, FELVP00216822025, 24/06/2025; ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 24.350.217/0001-90, FELVP00221712025, 25/06/2025; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELVP00229042025, 29/06/2025; FELVP00241382025, 29/07/2025; FELVP00242742025, 27/07/2025; FELVP00261322025, 11/08/2025; ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA, 01.838.101/0012-51, FELVP00237312025, 31/07/2025; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0015-95, FELVP00252842025, 09/08/2025; FELVP00262612025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ASSANDRI & ROCHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.043.217/0001-63, FELVP00178582025, 30/03/2025; FELVP00190992025, 01/04/2025; FELVP00252332025, 10/08/2025; FELVP00262122025, 12/08/2025; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA LTDA., 05.264.937/0008-64, FELVP00170722025, 01/04/2025; ATACADAO S.A., 75.315.333/0226-92, FELVP00192072025, 03/04/2025; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0001-51, FELVP00193532025, 02/04/2025; ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.382.912/0001-38, FELVP00204572025, 05/04/2025; ATACADAO S.A., 75.315.333/0251-01, FELVP00179452025, 31/03/2025; ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA, 10.838.786/0002-55, FELVP00209632025, 19/06/2025; ASCENZA BRASIL LTDA, 53.875.432/0001-02, FELVP00212772025, 24/06/2025; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0004-02, FELVP00210522025, 20/06/2025; FELVP00241552025, 26/07/2025; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 03.125.456/0001-76, FELVP00214612025, 20/06/2025; ASTERI DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 56.045.611/0001-00, FELVP00231782025, 30/06/2025; ASS TRANSPORTES LTDA, 57.893.425/0001-94, FELVP00240112025, 31/07/2025; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0005-08, FELVP00263912025, 13/08/2025; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0002-32, FELVP00274402025, 22/09/2025; ASL LOGISTICA LTDA, 39.439.480/0001-27, FELVP00271872025, 21/09/2025; ATACADAO S.A., 75.315.333/0123- 87, FELVP00274802025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.525/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; B.F. ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, FELCG00053192025, 01/02/2025; FELCG00072032025, 01/04/2025; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, FELCG00063032025, 13/03/2025; B W DE MARICA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA, 12.609.267/0001-60, FELCG00063792025, 07/03/2025; FELCG00088602025, 27/05/2025; FELCG00078062025, 05/03/2025; FELCG00096762025, 12/06/2025; FELCG00101942025, 03/06/2025; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, 92.702.067/0001-96, FELCG00071512025, 22/03/2025; AYMORE CREDIT O, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001-10, FELCG00075792025, 04/04/2025; FELCG00089192025, 23/05/2025; AVICAMPO OVOS LTDA, 91.808.022/0001- 38, FELCG00077292025, 12/02/2025; B S AGRO PECAS AGRICOLAS LTDA, 38.099.152/0001-66, FELCG00077652025, 08/02/2025; B S AGRO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 34.639.236/0001-94, FELCG00077642025, 08/02/2025; AVELO G TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, FELCG00079772025, 08/03/2025; FELCG00104302025, 17/07/2025; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, FELCG00082492025, 13/03/2025; FELCG00102582025, 25/06/2025; AVEMAX SERVICO DE CARGA E DESCARGA LTDA., 29.347.718/0001-30, FELCG00101842025, 22/06/2025; FELCG00102642025, 27/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELVP00185102025, 30/03/2025; FELVP00200242025, 05/04/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0006-09, FELVP00207482025, 07/04/2025; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90, FELVP00182492025, 01/04/2025; FELVP00222212025, 24/06/2025; FELVP00259132025, 08/08/2025; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0003-83, FELVP00191042025, 01/04/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0007-90, FELVP00199092025, 02/04/2025; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.112.190/0001-18, FELVP00203252025, 05/04/2025; FELVP00267602025, 14/08/2025; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA , 54.678.653/0001-53, FELVP00214072025, 25/06/2025; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012- 11, FELVP00213992025, 25/06/2025; FELVP00253852025, 10/08/2025; APZ TRA N S P O R T ES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00223652025, 26/06/2025; FELVP00255452025, 10/08/2025; FELVP00269912025, 14/09/2025; FELVP00272762025, 14/09/2025; FELVP00275732025, 15/09/2025; ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 27.123.619/0001-40, FELVP00273742025, 15/09/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0001-02, FELVP00274622025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.527/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CEREALISTA IRMAOS UEMA LTDA, 00.585.701/0001-30, FELCG00073542025, 13/03/2025; FELCG00074452025, 13/03/2025; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0003-64, FELCG00054172025, 06/01/2025; FELCG00067102025, 24/02/2025; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0002-66, FELCG00062112025, 26/02/2025; FELCG00064332025, 12/03/2025; FELCG00061332025, 24/02/2025; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, FELCG00060532025, 26/01/2025; CELIO RONALDO DE MORAIS, .881.206-*, FELCG00072282025, 25/03/2025; CENTRAL JUIZ DE FORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 40.970.267/0001-26, FELCG00072122025, 25/03/2025; CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, 01.593.821/0001-41, FELCG00062442025, 15/03/2025; FELCG00066442025, 21/03/2025; CBL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.385.227/0001-19, FELCG00083522025, 14/03/2025; CDJ EXPRESS E LOGISTICA LTDA, 18.209.489/0004-14, FELCG00084952025, 01/03/2025; CENTRO AUTOMOTIVO PARQUE MANCHESTER LTDA, 19.304.789/0001-00, FELCG00088032025, 23/06/2025; FELCG00089142025, 26/06/2025; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELCG00104542025, 19/07/2025; FELCG00104592025, 19/07/2025; FELCG00104662025, 21/07/2025; FELCG00104802025, 23/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0008-71, FELVP00201252025, 03/04/2025; ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.936.815/0001-75, FELVP00204632025, 07/04/2025; ATTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.401.159/0001-34, FELVP00187562025, 01/04/2025; FELVP00177152025, 30/03/2025; ATTILA INTELIGENCIA EM TRANSPORTE LTDA, 57.351.194/0001-97, FELVP00179292025, 31/03/2025; FELVP00191362025, 03/04/2025; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, FELVP00173442025, 24/03/2025; ATACADO UNIAO LTDA, 12.377.080/0001-88, FELVP00205222025, 06/04/2025; AT I V A DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0019-45, FELVP00194292025, 27/03/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0003-01, FELVP00197092025, 29/03/2025; ATR TRANSPORTES LTDA, 23.248.386/0003-12, FELVP00220682025, 24/06/2025; AT-TRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.755.245/0004-83,