DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTOLOG SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADA LTDA, 08.875.763/0007-83, FELVP00175192025, 25/03/2025; FELVP00190552025, 26/03/2025; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0007-00, FELVP00185512025, 01/04/2025; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, FELVP00172472025, 30/03/2025; FELVP00207972025, 23/06/2025; FELVP00253162025, 09/08/2025; FELVP00259522025, 10/08/2025; FELVP00270222025, 14/09/2025; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, FELVP00194512025, 29/03/2025; AUTO POSTO TX BA LTDA, 12.928.630/0001-00, FELVP00199412025, 04/04/2025; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, FELVP00183132025, 29/03/2025; AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA, 18.806.331/0002-60, FELVP00211072025, 18/06/2025; FELVP00216112025, 21/06/2025; FELVP00232342025, 28/07/2025; AVANCE EXPRESS LTDA, 09.635.076/0001-68, FELVP00209612025, 19/06/2025; FELVP00258982025, 07/08/2025; AUTOAMERICA LTDA, 04.140.399/0001-67, FELVP00230722025, 29/06/2025; AUTO SOCORRO MARINHO LTDA, 23.764.676/0001-57, FELVP00241342025, 29/07/2025; AV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.310.586/0001-09, FELVP00265662025, 12/08/2025; AUTO SOCORRO J CEZAR LTDA , 00.493.746/0001-84, FELVP00267382025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00206732025, 07/04/2025; FELVP00181882025, 28/03/2025; FELVP00213672025, 24/06/2025; FELVP00219642025, 24/06/2025; FELVP00225502025, 28/06/2025; FELVP00235182025, 30/07/2025; FELVP00235202025, 31/07/2025; FELVP00237292025, 31/07/2025; FELVP00243792025, 08/08/2025; FELVP00246852025, 08/08/2025; FELVP00243212025, 08/08/2025; FELVP00262922025, 11/08/2025; B & D TRANSP O R T ES LTDA, 33.335.291/0001-28, FELVP00199392025, 02/04/2025; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0002-05, FELVP00179522025, 31/03/2025; B e G TRA N S P O R T ES LTDA, 24.629.041/0001-00, FELVP00190112025, 28/03/2025; FELVP00215922025, 26/06/2025; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, FELVP00220222025, 29/06/2025; B C COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.473.750/0001-20, FELVP00235772025, 31/07/2025; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00, FELVP00250102025, 07/08/2025; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0005-90, FELVP00261262025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.537/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-26, FELCG00062802025, 28/02/2025; FELCG00059382025, 20/02/2025; FELCG00085032025, 31/03/2025; FELCG00085702025, 17/03/2025; FELCG00095322025, 05/06/2025; BT TRANSPORTES LTDA, 23.592.701/0001-62, FELCG00075442025, 26/02/2025; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, FELCG00056442025, 03/02/2025; FELCG00059602025, 28/01/2025; FELCG00056202025, 04/02/2025; BUTTERFLY - COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.735.422/0001-64, FELCG00060362025, 08/02/2025; FELCG00101632025, 02/02/2025; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, FELCG00052232025, 04/02/2025; BRUNO RIBEIRO DE ARAUJO, .163.941-*, FELCG00091042025, 04/06/2025; BV TRANSPORTES, LOGISTICA, DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 06.220.043/0001-69, FELCG00096282025, 07/06/2025; BSBLUX S/A, 01.074.267/0001-96, FELCG00102922025, 03/07/2025; BULLA TRANSPORTES LTDA, 15.053.774/0001-58, FELCG00103572025, 10/07/2025; FELCG00104392025, 18/07/2025; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, FELCG00102742025, 21/06/2025; FELCG00103242025, 27/06/2025; BRUNO PAULO CORDEIRO RAMOS, .456.136-*, FELCG00104562025, 30/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.538/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONSTRUMELLO COMERCIO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 25.137.725/0001-57, FELCG00060822025, 23/01/2025; FELCG00060922025, 24/01/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00054022025, 18/02/2025; COOPCAP - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA, 53.039.960/0001-21, FELCG00058872025, 16/01/2025; FELCG00064252025, 12/03/2025; FELCG00078282025, 07/03/2025; FELCG00059062025, 16/01/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELCG00060982025, 24/01/2025; CONCRETIZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.397.636/0001-93, FELCG00061612025, 11/03/2025; CONTINENTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.811.828/0002-77, FELCG00071862025, 08/03/2025; FELCG00080482025, 14/03/2025; FELCG00083822025, 12/04/2025; CONSTRUART LTDA, 09.338.459/0001-74, FELCG00076032025, 20/02/2025; FELCG00076242025, 19/02/2025; FELCG00079362025, 06/02/2025; CONFIAR TRANSPORTES LTDA, 32.943.933/0001-09, FELCG00077172025, 06/04/2025; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, FELCG00088912025, 29/05/2025; FELCG00089342025, 31/05/2025; FELCG00106762025, 11/08/2025; CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 29.000.107/0001- 11, FELCG00088152025, 17/05/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0008-02, FELVP00195882025, 02/04/2025; FELVP00183052025, 30/03/2025; ARROZEIRA BOM JESUS LTDA, 04.882.507/0001-77, FELVP00198902025, 04/04/2025; ASAPH LOGISTICA LTDA, 48.084.814/0001-88, FELVP00202012025, 02/04/2025; ARROZEIRA BOM JESUS LTDA, 04.882.507/0004-10, FELVP00206832025, 05/04/2025; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, FELVP00210802025, 18/06/2025; ARROZEIRA PELOT A S INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, FELVP00212072025, 23/06/2025; FELVP00212082025, 23/06/2025; FELVP00222062025, 24/06/2025; FELVP00248922025, 08/08/2025; FELVP00242912025, 30/07/2025; FELVP00249242025, 08/08/2025; FELVP00268172025, 11/08/2025; ARPOADOR TRANSPORTES LTDA, 08.603.575/0001-00, FELVP00234762025, 25/07/2025; ARTEPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 76.848.506/0001-17, FELVP00244302025, 01/08/2025; ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.523.615/0003-49, FELVP00257352025, 07/08/2025; ART TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.474.494/0001-19, FELVP00260802025, 06/08/2025; ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., 90.301.425/0001-23, FELVP00268442025, 11/08/2025; ART MUSEU FERRAGENS LTDA, 02.164.890/0001-00, FELVP00272602025, 14/09/2025; ARTEMYN BRASIL LTDA, 48.834.389/0001-05, FELVP00275862025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; B2Y TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.005.622/0001-21, FELVP00191552025, 31/03/2025; BAHIA SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.750.986/0002-80, FELVP00207522025, 25/03/2025; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001- 63, FELVP00177082025, 24/03/2025; FELVP00227422025, 27/06/2025; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0018-87, FELVP00172422025, 30/03/2025; FELVP00241542025, 26/07/2025; BALDI TRANSPORTES LTDA, 53.873.315/0001-00, FELVP00191152025, 27/03/2025; B.B TRANSPORTES SAO CARLOS LTDA, 40.935.740/0001-34, FELVP00196252025, 03/04/2025; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00216802025, 24/06/2025; FELVP00255422025, 10/08/2025; FELVP00267922025, 12/08/2025; BALDISSERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.317.406/0004-76, FELVP00226742025, 28/06/2025; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53, FELVP00226352025, 29/06/2025; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0010-56, FELVP00234632025, 30/07/2025; B2B TRANSPORTES LTDA, 23.843.270/0001-60, FELVP00236272025, 06/08/2025; B3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.601.978/0001-09, FELVP00238672025, 26/07/2025; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43, FELVP00241842025, 26/07/2025; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, FELVP00242572025, 09/08/2025; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA , 28.537.185/0002-78, FELVP00272102025, 22/09/2025; FELVP00274362025, 22/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA