DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BATE E VOLTA TRANSPORTADORA LTDA, 55.830.563/0001-07, FELVP00179592025, 28/03/2025; FELVP00190772025, 01/04/2025; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00191692025, 01/04/2025; FELVP00171082025, 30/03/2025; FELVP00172582025, 31/03/2025; FELVP00178472025, 01/04/2025; FELVP00210432025, 26/06/2025; FELVP00230782025, 30/06/2025; FELVP00238092025, 28/07/2025; FELVP00235882025, 08/08/2025; FELVP00237582025, 31/07/2025; FELVP00262592025, 12/08/2025; BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 06.935.717/0001- 01, FELVP00204302025, 31/03/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00223512025, 26/06/2025; FELVP00231222025, 30/06/2025; FELVP00249092025, 01/08/2025; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00235482025, 08/08/2025; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00241722025, 27/07/2025; BASF SA, 48.539.407/0091-74, FELVP00259822025, 09/08/2025; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, FELVP00275002025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.542/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CACS AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 53.379.085/0001-27, FELCG00074082025, 01/04/2025; FELCG00066412025, 09/02/2025; C. R. MANOEL - COMERCIO DE BEBIDAS, 12.576.130/0001-56, FELCG00052082025, 07/01/2025; CA TRANSFARELOS DE MINAS LTDA, 54.274.135/0001-74, FELCG00052472025, 06/02/2025; CAMPO DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.107.097/0001-97, FELCG00059882025, 20/01/2025; CAMOL TRANSPORTES LTDA, 36.860.501/0001-95, FELCG00063632025, 13/03/2025; FELCG00097342025, 05/06/2025; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0002-71, FELCG00053832025, 05/02/2025; CABANA TRANSPORTES LTDA, 13.999.385/0001-94, FELCG00054542025, 20/02/2025; FELCG00069522025, 28/02/2025; C. F. C. F. TRANSPORTES LTDA, 26.186.284/0001-46, FELCG00052412025, 06/02/2025; CAIMAN TRANSPORTES LTDA , 14.313.648/0001-22, FELCG00080382025, 10/03/2025; CAMPONOVO AGROBUSINESS LTDA, 40.315.385/0001-09, FELCG00082302025, 28/03/2025; FELCG00082692025, 05/04/2025; CABRAL TRANSPORTES LTDA, 53.688.400/0001-06, FELCG00082592025, 11/04/2025; C. A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, FELCG00083452025, 12/04/2025; C2LOG TR A N S P O R T ES LTDA, 04.876.970/0001-06, FELCG00084752025, 17/03/2025; C&S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.158.076/0001-64, FELCG00085592025, 30/03/2025; C A DE ALMEIDA FILHO LTDA, 22.075.955/0001-40, FELCG00090852025, 03/06/2025; C.R.B. BRASIL LOGISTICA LTDA, 36.169.667/0001-60, FELCG00102232025, 02/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.543/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CLAUDENIR APARECIDO GONCALVES, .910.618-*, FELCG00074122025, 02/04/2025; CLAUDIO DE ALMEIDA, .086.621-, FELCG00074722025, 03/04/2025; COMERCIAL AZZOLINI LTDA, 31.865.547/0001-83, FELCG00075402025, 25/02/2025; CLAUDIO DOS SANTOS DIEGUES, .789.048-, FELCG00052532025, 07/02/2025; CLS TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 52.969.880/0001-02, FELCG00063882025, 08/03/2025; FELCG00054142025, 08/02/2025; FELCG00061142025, 23/02/2025; CLAUDIOMAR BAUZEWEIN, .982.100-*, FELCG00070972025, 01/03/2025; FELCG00088372025, 28/05/2025; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, FELCG00052942025, 08/02/2025; CLESIO MARCAL ROCHA, .016.366-, FELCG00066562025, 19/03/2025; COMERCIAL S. MUNIZ LTDA, 58.048.700/0001-36, FELCG00072182025, 01/04/2025; COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS NSA LIMITADA, 53.852.732/0001-76, FELCG00066972025, 19/03/2025; CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS, .304.231-, FELCG00070372025, 01/03/2025; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, FELCG00076862025, 13/02/2025; CLAUDETE MARIN ROMANZZINI LTDA, 58.237.250/0001-20, FELCG00077442025, 09/02/2025; CLEBSON AQUILINO ALVES, .353.137-*, FELCG00089672025, 03/06/2025; CLEOVAN RAYER DOS SANTOS, .885.219-, FELCG00097082025, 01/06/2025; COFEOS FERRAGENS LTDA, 07.292.260/0001-27, FELCG00098462025, 10/06/2025; CLAYTON GRASSIOTO, .933.211- , FELCG00104732025, 14/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.544/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELCG00063132025, 19/03/2025; DISCOVERY TRANSPORTES LTDA, 25.349.899/0001-83, FELCG00074042025, 01/04/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CANARANA LTDA, 26.069.105/0001-90, FELCG00075372025, 25/02/2025; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS HENRIQUE LTDA, 27.878.971/0001-95, FELCG00065032025, 06/02/2025; DISALLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 00.560.739/0001-58, FELCG00065192025, 23/02/2025; FELCG00101832025, 02/02/2025; DIVINA APARECIDA HONORIO DE SOUZA, .712.978- *, FELCG00058862025, 16/01/2025; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0003-17, FELCG00064652025, 13/03/2025; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA , 35.962.697/0001-66, FELCG00055382025, 05/02/2025; DISTRIBUIDORA DE CAR N ES SABOR 10 LTDA, 09.150.168/0001-58, FELCG00061372025, 18/01/2025; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, FELCG00084382025, 04/03/2025; FELCG00106362025, 31/07/2025; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS L. F. LTDA, 29.540.963/0001-60, FELCG00084552025, 14/04/2025; DIRCEU MACHADO FERREIRA, .607.641-*, FELCG00089922025, 20/06/2025; DORABELLA ALIMENTOS LTDA, 20.259.118/0001-46, FELCG00092162025, 07/05/2025; DLT TRANSPORTES LTDA, 14.298.757/0001-18, FELCG00092832025, 16/05/2025; FELCG00095482025, 28/06/2025; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001- 67, FELCG00100772025, 05/07/2025; DJT SERVICOS E MANUTENCOES LTDA, 04.354.160/0001-90, FELCG00102862025, 28/06/2025; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DISBOM LTDA, 00.121.362/0001-30, FELCG00105572025, 06/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA, 08.848.231/0002-42, FELVP00183662025, 30/03/2025; FELVP00205072025, 05/04/2025; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00185452025, 01/04/2025; FELVP00197782025, 03/04/2025; FELVP00225622025, 26/06/2025; FELVP00258052025, 11/08/2025; AUDI TRANS P O R T ES LTDA, 49.198.977/0001-54, FELVP00179812025, 01/04/2025; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00210282025, 23/06/2025; FELVP00212632025, 14/06/2025; FELVP00221212025, 24/06/2025; FELVP00244332025, 09/08/2025; FELVP00250282025, 10/08/2025; FELVP00267242025, 13/08/2025; ATUAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.916.532/0001-00, FELVP00209242025, 16/06/2025; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0017-69, FELVP00247622025, 09/08/2025; FELVP00265232025, 13/08/2025; FELVP00268902025, 14/08/2025; FELVP00269462025, 14/08/2025; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00259752025, 10/08/2025; AT-TRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.755.245/0004-83, FELVP00264972025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELVP00178542025, 23/03/2025; FELVP00184222025, 30/03/2025; BATE E VOLTA TRANSPORTADORA LTDA, 55.830.563/0001- 07, FELVP00186912025, 01/04/2025; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0002-00, FELVP00193042025, 01/04/2025; FELVP00193062025, 01/04/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, FELVP00172752025, 26/03/2025; BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0005-29, FELVP00203802025, 03/04/2025; BBN TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 26.894.228/0001-66, FELVP00193102025, 01/04/2025; BD RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, 17.969.639/0001-82, FELVP00193292025, 01/04/2025; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0004-72, FELVP00199422025, 04/04/2025; BAT E R C A P DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0005-65, FELVP00215062025, 20/06/2025; BBA INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 00.623.492/0001-71, FELVP00214712025, 25/06/2025; BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.700.905/0001-08, FELVP00239482025, 31/07/2025; BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA., 21.229.511/0001- 50, FELVP00245112025, 08/08/2025; BAYER S.A., 18.459.628/0033-00, FELVP00245222025, 08/08/2025; BATISTELLO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 16.606.773/0001-56, FELVP00254102025, 08/08/2025; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, FELVP00254362025, 09/08/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0011-80, FELVP00255862025, 10/08/2025; BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LONDRES LTDA , 30.081.640/0001-34, FELVP00260532025, 11/08/2025; BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.686.353/0001-18, FELVP00261562025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,