DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDSON SILVA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 20.938.415/0001-18, FELCG00054222025, 03/02/2025; FELCG00072352025, 02/04/2025; EDILTON TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FELCG00063332025, 20/03/2025; EDUARDO CARDOSO DA SILVA, .229.357-*, FELCG00063522025, 22/01/2025; EDNA LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 51.779.774/0001-01, FELCG00067332025, 27/03/2025; FELCG00068892025, 29/03/2025; FELCG00052982025, 08/02/2025; FELCG00076152025, 05/04/2025; FELCG00078182025, 06/03/2025; FELCG00082032025, 11/04/2025; FELCG00089732025, 04/06/2025; EDSON DOS ANJOS, .875.718-, FELCG00053582025, 31/01/2025; FELCG00083922025, 31/03/2025; EDIR ANTONIO DO PRADO, .330.699-, FELCG00062312025, 12/03/2025; EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, FELCG00070832025, 03/03/2025; EDIRSON MOREIRA LANA, .213.506-*, FELCG00080362025, 02/04/2025; EDINA ELIAS DOS SANTOS, .177.561- , FELCG00090992025, 04/06/2025; EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBUSTIVEIS LTDA, 40.351.907/0001-10, FELCG00091002025, 04/06/2025; EDIVALDO ALVES TOLEN T I N O, 25.012.817/0001-00, FELCG00104162025, 15/07/2025; FELCG00104502025, 18/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BINARIO TRANSPORTES LTDA, 00.398.377/0001-40, FELVP00170812025, 01/04/2025; BIODONT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.075.426/0001-00, FELVP00174512025, 26/03/2025; BIOEXPRESS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, FELVP00180812025, 28/03/2025; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0052-17, FELVP00205912025, 01/04/2025; FELVP00209922025, 17/06/2025; BINDI LOG TRANSPORTES LTDA, 08.509.512/0001-90, FELVP00175422025, 25/03/2025; FELVP00211062025, 18/06/2025; BINOTTO TRANSPORTES LTDA, 47.617.750/0002-51, FELVP00182292025, 02/04/2025; BIOCLEAN COMERCIAL LTDA, 02.793.452/0001-01, FELVP00213962025, 19/06/2025; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0001-10, FELVP00221042025, 24/06/2025; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0117-05, FELVP00228592025, 29/06/2025; FELVP00228722025, 29/06/2025; FELVP00253762025, 10/08/2025; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00228672025, 29/06/2025; FELVP00251362025, 09/08/2025; FELVP00251402025, 09/08/2025; BINATURAL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, 07.113.559/0001- 77, FELVP00245742025, 08/08/2025; FELVP00247712025, 09/08/2025; FELVP00262092025, 12/08/2025; FELVP00265062025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.562/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIMAS GIL DE TOLEDO, .421.908-, FELCG00056702025, 12/01/2025; DIOGO ALEX VAZ PERES, .288.268-*, FELCG00070962025, 01/03/2025; FELCG00056632025, 20/01/2025; FELCG00061012025, 24/01/2025; DINAMICA COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.870.640/0001-53, FELCG00060132025, 07/02/2025; DINAMICA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 13.289.527/0001-20, FELCG00080082025, 06/03/2025; FELCG00095132025, 04/06/2025; DIP.LOG LTDA, 26.762.312/0001-26, FELCG00081072025, 21/03/2025; DIOGO NOBRE GOEBEL, .638.663-, FELCG00084392025, 04/03/2025; FELCG00091732025, 13/06/2025; FELCG00103762025, 12/07/2025; FELCG00104522025, 19/07/2025; FELCG00104862025, 24/07/2025; FELCG00104972025, 02/07/2025; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA , 01.127.671/0001-80, FELCG00084462025, 06/03/2025; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0006-40, FELCG00085312025, 27/03/2025; DIMYSUL TRANSPORTES LTDA, 06.122.919/0001-34, FELCG00086172025, 16/03/2025; DIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA , .875.059-, FELCG00103172025, 04/07/2025; FELCG00104322025, 17/07/2025; DIORDIE MIGUEL MAGALHAES WEISS, .035.761-*, FELCG00105352025, 09/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.563/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WILLIAM TEODORO DA SILVA, .284.517-, FELCG00054232025, 03/02/2025; FELCG00052832025, 07/02/2025; FELCG00056462025, 05/02/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0043-38, FELCG00056822025, 04/02/2025; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, FELCG00060082025, 07/02/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0069-24, FELCG00070152025, 23/03/2025; FELCG00093462025, 26/05/2025; FELCG00093692025, 30/05/2025; WILSON JOSE DE DEUS E CIA LTDA, 09.654.225/0001-36, FELCG00080572025, 16/03/2025; FELCG00080582025, 16/03/2025; FELCG00080622025, 16/03/2025; FELCG00080702025, 16/03/2025; FELCG00080852025, 16/03/2025; WELTON FUETA XAVIER, .892.158-, FELCG00092262025, 08/05/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0153-20, FELCG00093602025, 28/05/2025; FELCG00099362025, 18/06/2025; WILLIAM DE FREITAS PEREIRA, 30.592.105/0001-48, FELCG00093492025, 26/05/2025; FELCG00094582025, 18/06/2025; FELCG00094602025, 18/06/2025; WESLEY APARECIDO CORREIA, .894.586-*, FELCG00098732025, 18/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.564/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDEVALDO MASSON NETO, .544.818-, FELCG00053092025, 04/02/2025; FELCG00053892025, 06/02/2025; FELCG00054812025, 03/02/2025; FELCG00082812025, 12/04/2025; FELCG00083722025, 13/04/2025; FELCG00086472025, 19/04/2025; FELCG00087092025, 24/05/2025; FELCG00088282025, 18/05/2025; FELCG00088732025, 22/05/2025; FELCG00090972025, 04/06/2025; FELCG00091182025, 05/06/2025; EDER DA SILVA LTDA, 22.616.565/0001-30, FELCG00056112025, 25/02/2025; EDER RIBEIRO SOBRINHO, .639.391-, FELCG00076582025, 17/02/2025; FELCG00102292025, 05/06/2025; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77, FELCG00076932025, 12/02/2025; FELCG00076972025, 12/02/2025; FELCG00077752025, 07/02/2025; EDER LUIS DAMBROS, .487.191-*, FELCG00083102025, 13/04/2025; FELCG00105002025, 29/07/2025; EDER HORT, .842.119-*, FELCG00104982025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00180972025, 28/03/2025; BE8 SANTO ANTONIO DO TAUA LTDA, 30.937.909/0001-31, FELVP00204132025, 07/04/2025; BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA, 35.156.596/0001- 06, FELVP00206392025, 06/04/2025; FELVP00220952025, 24/06/2025; FELVP00224222025, 28/06/2025; FELVP00224762025, 27/06/2025; FELVP00225552025, 26/06/2025; FELVP00238442025, 08/08/2025; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0005-66, FELVP00196042025, 03/04/2025; FELVP00220782025, 24/06/2025; FELVP00231172025, 30/06/2025; FELVP00269332025, 14/08/2025; FELVP00271012025, 21/09/2025; FELVP00272712025, 14/09/2025; BE8 S.A., 07.322.382/0004-61, FELVP00215822025, 26/06/2025; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, FELVP00218502025, 24/06/2025; FELVP00227622025, 27/06/2025; BEBA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 45.047.275/0001-19, FELVP00246292025, 08/08/2025; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, FELVP00262192025, 08/08/2025; BEATRIZ TRANSPORTES LTDA, 33.624.711/0004-39, FELVP00271932025, 21/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.566/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP, 37.828.375/0001-54, FELCG00075162025, 28/02/2025; FELCG00061622025, 11/03/2025; FELCG00077572025, 08/02/2025; FELCG00078482025, 06/02/2025; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0001-22, FELCG00054062025, 19/02/2025; COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0002- 39, FELCG00058562025, 18/02/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES