DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BLUEBERRY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.102.769/0001- 37, FELVP00174732025, 23/03/2025; BME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.297.848/0001-25, FELVP00180412025, 01/04/2025; BKC TRANSPORTADORA LTDA , 27.136.406/0001-52, FELVP00201152025, 03/04/2025; BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 13.527.082/0001-79, FELVP00185352025, 01/04/2025; BM INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 13.324.895/0001-61, FELVP00209062025, 21/06/2025; BLACK SLATE INDUSTRIA DE ARDOSIA LTDA, 09.026.278/0001-02, FELVP00218572025, 22/06/2025; BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA, 12.320.079/0001-17, FELVP00226052025, 27/06/2025; FELVP00272192025, 22/09/2025; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0002-67, FELVP00231012025, 30/06/2025; BMOV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 46.201.610/0001- 54, FELVP00239212025, 31/07/2025; BLUEVIX COMERCIO E SERVICO LTDA, 39.272.778/0001-95, FELVP00245132025, 08/08/2025; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00249802025, 09/08/2025; FELVP00262552025, 11/08/2025; BNF SERVICOS DE TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 52.286.857/0001-13, FELVP00255602025, 10/08/2025; BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0005-99, FELVP00262072025, 12/08/2025; BLUEST.ONE BRASIL LTDA., 40.072.821/0001-58, FELVP00263852025, 12/08/2025; BLAU FARMACEUTICA S.A., 58.430.828/0015-65, FELVP00266162025, 13/08/2025; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0054-37, FELVP00275292025, 23/09/2025; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00275682025, 15/09/2025; BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A., 53.359.824/0005-42, FELVP00276442025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BORBON TRANSPORTES LTDA, 44.536.137/0001-30, FELVP00200812025, 02/04/2025; FELVP00272222025, 22/09/2025; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00171192025, 31/03/2025; FELVP00197842025, 02/04/2025; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, FELVP00206432025, 06/04/2025; BORO TRANSPORTES LTDA , 07.342.304/0001-86, FELVP00212142025, 19/06/2025; FELVP00275752025, 15/09/2025; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0003-55, FELVP00213302025, 20/06/2025; BORGES SILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.336.723/0001-79, FELVP00227062025, 28/06/2025; FELVP00229212025, 29/06/2025; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0005-12, FELVP00231052025, 30/06/2025; BONFRIGO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, FELVP00246652025, 08/08/2025; FELVP00249362025, 09/08/2025; FELVP00260702025, 11/08/2025; FELVP00261542025, 11/08/2025; FELVP00262222025, 11/08/2025; FELVP00265172025, 13/08/2025; FELVP00267872025, 14/08/2025; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0014- 17, FELVP00259072025, 11/08/2025; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, FELVP00275372025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.569/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELIEL LIMA SILVA, .604.238-*, FELCG00072892025, 18/03/2025; FELCG00053112025, 10/02/2025; FELCG00062572025, 24/01/2025; FELCG00053962025, 18/02/2025; FELCG00087752025, 22/05/2025; FELCG00088782025, 28/05/2025; FELCG00089282025, 30/05/2025; ELDIA MENEZES DOS SANTOS, .384.791-, FELCG00075462025, 26/02/2025; ELIAS ROBERTO DA SILVA, .705.198-, FELCG00059102025, 17/01/2025; ELIAS LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 36.749.255/0002-80, FELCG00060662025, 18/01/2025; FELCG00061652025, 11/03/2025; FELCG00079342025, 18/03/2025; FELCG00095652025, 01/06/2025; FELCG00096772025, 12/06/2025; FELCG00099232025, 10/06/2025; FELCG00105732025, 06/07/2025; ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA, 07.262.894/0001-37, FELCG00072572025, 10/03/2025; FELCG00100242025, 09/07/2025; ELIAS MUNIZ DOS SANTOS, .569.118-*, FELCG00055092025, 31/01/2025; ELIAS DUARTE, .529.148-, FELCG00096252025, 30/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.570/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMANUEL DE JESUS, .467.189-, FELCG00067532025, 19/02/2025; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, FELCG00073712025, 26/03/2025; EMBALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.790.023/0001-57, FELCG00074282025, 03/03/2025; FELCG00078632025, 11/03/2025; FELCG00081412025, 11/04/2025; FELCG00097812025, 11/06/2025; ENIO GALINA, .014.502-*, FELCG00075282025, 26/02/2025; FELCG00077072025, 12/02/2025; ELSON CHERES DA SILVA JUNIOR, .113.821-, FELCG00061532025, 19/01/2025; FELCG00057362025, 13/01/2025; FELCG00058792025, 15/01/2025; ELISON PEREIRA DIOGO, .701.269-, FELCG00061842025, 11/03/2025; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, 47.958.868/0001-62, FELCG00093912025, 04/06/2025; FELCG00105942025, 14/07/2025; ELIEL LIMA SILVA, .604.238-*, FELCG00097392025, 06/06/2025; ELISIO MILTON KRUG, .209.410-, FELCG00086932025, 20/04/2025; EMIVALDO SILVA REIS, .473.501-, FELCG00100992025, 11/06/2025; ELLEN SANDRA PEREIRA DOS SANTOS, .875.441-*, FELCG00102332025, 02/06/2025; EMA TRANSPORTES LTDA, 10.832.287/0001-70, FELCG00102362025, 04/06/2025; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, .929.675-*, FELCG00105952025, 14/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BENTO TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 07.267.456/0001-61, FELVP00198362025, 01/04/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0005- 48, FELVP00193872025, 02/04/2025; BENEVIDES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 05.589.402/0001-97, FELVP00180062025, 01/04/2025; BERCOSUL LTDA., 04.436.214/0001- 66, FELVP00182322025, 25/03/2025; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELVP00190132025, 28/03/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0005-18, FELVP00209262025, 16/06/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00207772025, 16/06/2025; BENTIVI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.683.818/0001-06, FELVP00213772025, 23/06/2025; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, FELVP00216722025, 16/06/2025; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, FELVP00221132025, 23/06/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0003-86, FELVP00230012025, 27/06/2025; FELVP00248792025, 09/08/2025; FELVP00251092025, 10/08/2025; FELVP00245862025, 08/08/2025; BENTHIC DO BRASIL LTDA, 11.401.801/0001-85, FELVP00237622025, 25/07/2025; BENORTE INDUSTRIA DE PREGOS LTDA, 01.514.250/0001-02, FELVP00237792025, 31/07/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0012-77, FELVP00243262025, 08/08/2025; FELVP00251022025, 10/08/2025; FELVP00253342025, 10/08/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0024-00, FELVP00262762025, 12/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.572/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DAMIAO VIRGOLINO DA SILVA, 07.922.653/0001-77, FELCG00069162025, 29/03/2025; FELCG00062902025, 01/03/2025; FELCG00064142025, 10/03/2025; FELCG00054312025, 03/02/2025; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, FELCG00073212025, 25/03/2025; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75, FELCG00072932025, 02/04/2025; FELCG00061892025, 25/02/2025; D. PASINI LTDA , 35.440.797/0001-22, FELCG00075222025, 26/02/2025; FELCG00086922025, 01/03/2025; DAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA, 04.258.559/0001-77, FELCG00064062025, 24/01/2025; DALAMAR TRANSPORTES LTDA, 11.216.027/0001-32, FELCG00065722025, 08/02/2025; DALE SORVETES LTDA, 07.364.017/0001-77, FELCG00066032025, 10/02/2025; FELCG00080132025, 07/03/2025; FELCG00057342025, 13/01/2025; FELCG00058952025, 16/01/2025; DAL CASTEL CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, FELCG00057992025, 14/01/2025; FELCG00091972025, 03/06/2025; D2G RENTAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 40.486.834/0001-73, FELCG00067242025, 27/03/2025; DAKAR LOG TRANSPORTES LTDA, 21.618.552/0001-38, FELCG00079562025, 30/03/2025; DALAZEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA, 09.423.961/0001-83, FELCG00100402025, 05/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração