DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 8 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, FELVP00173602025, 31/03/2025; FELVP00193092025, 01/04/2025; FELVP00200932025, 02/04/2025; FELVP00208082025, 19/06/2025; FELVP00221922025, 23/06/2025; BRAVA TRAN S P O R T ES LTDA, 30.615.774/0001-98, FELVP00198792025, 03/04/2025; BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA, 13.829.957/0019-16, FELVP00199842025, 03/04/2025; FELVP00220072025, 24/06/2025; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0012-50, FELVP00222922025, 25/06/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0004-08, FELVP00228052025, 29/06/2025; BRASPRESS TRANSPORT ES URGENTES LTDA, 48.740.351/0016-41, FELVP00227772025, 28/06/2025; FELVP00241562025, 26/07/2025; FELVP00252792025, 09/08/2025; FELVP00255282025, 10/08/2025; FELVP00255552025, 10/08/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0092-00, FELVP00238592025, 25/07/2025; BRASPRESS TRANSPORT ES URGENTES LTDA, 48.740.351/0012-18, FELVP00248102025, 08/08/2025; FELVP00264702025, 12/08/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0049-00, FELVP00267672025, 14/08/2025; FELVP00268862025, 13/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.581/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDER DA SILVA LTDA, 22.616.565/0001-30, FELCG00055822025, 11/01/2025; FELCG00061032025, 24/01/2025; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04, FELCG00052092025, 07/01/2025; E.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.672.150/0001-04, FELCG00073562025, 12/03/2025; FELCG00069982025, 02/03/2025; FELCG00058132025, 25/02/2025; FELCG00066182025, 17/03/2025; E. VOLPATO LTDA, 37.098.026/0001-24, FELCG00074842025, 28/02/2025; FELCG00068372025, 28/03/2025; FELCG00075922025, 04/04/2025; E. S. DO NASCIMENTO, 04.278.868/0001-09, FELCG00075022025, 27/02/2025; FELCG00076012025, 20/02/2025; FELCG00076822025, 13/02/2025; EB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.447.575/0001-31, FELCG00070722025, 01/04/2025; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, FELCG00083652025, 14/04/2025; EDENIL AVELINO DE SOUZA , .642.857-*, FELCG00097162025, 02/06/2025; E. MARTINS DA SILVA TRANSPORTADORA, 11.230.822/0001-85, FELCG00097332025, 05/06/2025; FELCG00097872025, 11/06/2025; FELCG00099392025, 20/06/2025; EDENILSON DONIZETE DE MELO, .162.048-, FELCG00097692025, 09/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.582/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, FELCG00072792025, 25/03/2025; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, FELCG00066022025, 10/02/2025; EXPRESSO PROBRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.621.904/0001-50, FELCG00056422025, 03/02/2025; F F B BUCCI TRANS P O R T ES LTDA, 40.497.362/0001-54, FELCG00065512025, 28/02/2025; EZEQUIAS MOREIRA DOURADO, 34.307.972/0001-45, FELCG00067592025, 26/02/2025; F. F. SANTOS LTDA, 40.056.981/0001-03, FELCG00078562025, 11/03/2025; F2L EXPRESS LTDA, 43.914.513/0001-10, FELCG00079472025, 25/03/2025; EXPRESSO PONTA GROSSA LTDA, 40.802.965/0001-12, FELCG00081472025, 21/03/2025; FABIANE MILAO LUNA DE ARAUJO, .975.517-, FELCG00081652025, 11/04/2025; FABIANO BARBOSA GAMA , .459.340-*, FELCG00083912025, 12/04/2025; FELCG00086752025, 17/04/2025; F DE CARVALHO GERBER SUPRIMENTOS E TRANSPORTES, 46.548.615/0002-39, FELCG00086342025, 18/04/2025; F.F GABRIEL LTDA, 33.535.080/0001-39, FELCG00088102025, 16/05/2025; FELCG00090142025, 29/06/2025; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELCG00088652025, 27/05/2025; FELCG00099712025, 01/07/2025; EXXLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.536.948/0001-05, FELCG00091542025, 12/06/2025; FELCG00103002025, 03/07/2025; EZEQUIEL SARTORI, 07.332.384/0001-99, FELCG00098872025, 30/06/2025; EZEQUIEL HAMMES, .421.590- *, FELCG00099022025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BONFRIGO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, FELVP00191882025, 01/04/2025; FELVP00220702025, 23/06/2025; FELVP00233362025, 06/08/2025; FELVP00234202025, 06/08/2025; FELVP00240602025, 31/07/2025; FELVP00247522025, 08/08/2025; BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.402.791/0001-07, FELVP00172592025, 30/03/2025; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, FELVP00174772025, 23/03/2025; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, FELVP00210042025, 21/06/2025; BOM GRAO AGRONEGOCIO LTDA, 59.061.081/0001-82, FELVP00233902025, 06/08/2025; BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A., 11.092.881/0001-34, FELVP00247642025, 09/08/2025; FELVP00262792025, 12/08/2025; FELVP00269622025, 14/08/2025; BOENG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.810.630/0001-24, FELVP00256972025, 10/08/2025; FELVP00263142025, 07/08/2025; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, FELVP00262212025, 08/08/2025; BOARETTO LOGISTICA LTDA , 46.660.139/0001-62, FELVP00267212025, 13/08/2025; BONATA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 37.552.537/0001-74, FELVP00274332025, 22/09/2025; BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA., 87.960.167/0001-82, FELVP00273752025, 15/09/2025; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, FELVP00276662025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 3 . 5 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRAZIL TRADING LTDA, 39.318.225/0001-26, FELVP00196502025, 02/04/2025; FELVP00234552025, 31/07/2025; FELVP00263202025, 09/08/2025; BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 58.809.203/0001-03, FELVP00200642025, 03/04/2025; FELVP00227952025, 27/06/2025; BRAZ TRANSPORTES LTDA, 46.853.276/0001- 13, FELVP00193812025, 02/04/2025; FELVP00219892025, 30/06/2025; FELVP00231492025, 30/06/2025; FELVP00236822025, 27/07/2025; FELVP00249162025, 08/08/2025; FELVP00249762025, 08/08/2025; FELVP00259452025, 10/08/2025; BRAVO SERV I CO S LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0016-83, FELVP00229852025, 29/06/2025; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0012-50, FELVP00244842025, 08/08/2025; FELVP00253882025, 10/08/2025; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, FELVP00247402025, 08/08/2025; FELVP00247472025, 08/08/2025; FELVP00256452025, 09/08/2025; FELVP00257722025, 09/08/2025; FELVP00263112025, 11/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.585/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRUNA DE JESUS BARBOZA LTDA, 23.240.118/0001-92, FELVP00200492025, 02/04/2025; BST TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICO LTDA, 08.679.899/0001-22, FELVP00196842025, 02/04/2025; FELVP00255732025, 10/08/2025; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0011-93, FELVP00187882025, 01/04/2025; FELVP00179942025, 01/04/2025; FELVP00226442025, 26/06/2025; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0007-42, FELVP00213652025, 28/06/2025; FELVP00242722025, 31/07/2025; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 92.038.108/0004-34, FELVP00219022025, 24/06/2025; FELVP00219932025, 24/06/2025; FELVP00231692025, 30/06/2025; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 92.038.108/0003-53, FELVP00228012025, 28/06/2025; BS TRANSPORTES LTDA, 10.752.975/0001-20, FELVP00228872025, 29/06/2025; BRUNELLE TRANSPORTES LTDA, 57.054.711/0001-66, FELVP00231812025, 23/07/2025; BTG PACTUAL COMMODIT I ES SERTRADING S.A., 04.626.426/0002-97, FELVP00232662025, 28/07/2025; FELV P 0 0 2 4 0 1 0 2 0 2 5 , 31/07/2025; FELVP00275132025, 15/09/2025; BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 60.479.045/0004-65, FELVP00233032025, 29/07/2025; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58, FELVP00269872025, 14/09/2025; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, FELVP00274102025, 15/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração